Defesas do executado.

Apresentação em tema: "Defesas do executado."— Transcrição da apresentação:

1 Defesas do executado

2 (TÍTULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) Exceção de pré-executividade
QUADRO ANTERIOR EXECUÇÃO (TÍTULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL)          REGRA: efeito suspensivo Indispensável garantir o juízo Embargos à execução Exceção de pré-executividade

3 Regime Atual: Embargos x Impugnação

4 Natureza do título Instrumento adequado Natureza
Execução fundada em título extrajudicial Embargos (arts. 736 e segs., CPC) Ação autônoma. Decidida por sentença e atacável por apelação Execução fundada em título executivo judicial/sentença Impugnação (arts. 475-L e 475-M, CPC) Incidente processual. Decisão interlocutória atacável por agravo (475-M, § 3º, CPC). OBS. Se ocasionar extinção da “execução” tem-se sentença, atacável por apelação (475-M, § 3º, CPC)

5 Dos embargos do executado

6 Hipóteses de cabimento
(Art. 745, CPC) nulidade da execução; penhora incorreta/avaliação errônea; Excesso de execução/cumulação indevida; retenção por benfeitorias; qualquer matéria que poderia deduzir em processo de conhecimento

7 Execução de título extrajudicial
Execução de título extrajudicial          ALTERAÇÃO: Dispensa garantia do juízo Casos restritos -(745, CPC) REGRA: Sem efeito Suspensivo (739-A, CPC) (ALTERAÇÃO) EMBARGOS 15 dias Com efeito Suspensivo (739-A, § 1º, CPC) Caso haja garantia do juízo + Relevância dos fundamentos + risco de lesão grave ou de difícil reparação OITIVA – 15 dias Julgamento antecipado ou ACIJ Rejeição liminar (739, CPC) Inépcia inicial Intempestividade Intuito protelatório (III) (+ multa, 601; 740, p. único) Procedência ou improcedência APELAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO (520, V, CPC)

8 Da impugnação

9 Hipóteses de cabimento
(Art. 475-L, CPC) Falta ou nulidade da citação (revelia); Inexigibilidade do título; Penhora incorreta/avaliação errônea; Ilegitimidade das partes; Excesso de execução; Causa extintiva/modificativa/impeditiva da obrigação

10 Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença          Casos restritos (475-L, I a IV, CPC) Garantia do juízo? REGRA: Sem efeito suspensivo AUTOS APARTADOS IMPUGNAÇÃO 15 dias (475-J,§ 1º, CPC) Com efeito Suspensivo MESMOS AUTOS Se exeqüente caucionar, pode prosseguir com a execução (475-M, § 1º, CPC) OITIVA DO IMPUGNADO 15 dias (ou 5?) ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO EXT. “EXECUÇÃO” REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO Apelação Agravo