É a determinação de um único código dentre os existentes numa tabela padronizada, que melhor enquadra uma mercadoria, conforme as regras estabelecidas.

Apresentação em tema: "É a determinação de um único código dentre os existentes numa tabela padronizada, que melhor enquadra uma mercadoria, conforme as regras estabelecidas."— Transcrição da apresentação:

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2 É a determinação de um único código dentre os existentes numa tabela padronizada, que melhor enquadra uma mercadoria, conforme as regras estabelecidas internacionalmente.

3 As Notas Explicativas do sistema Harmonizado são textos oficiais explicativos dos capítulos, posições e subposições, que possibilita o usuário dirimir dúvidas sobre o enquadramento pretendido.

4 A Nomenclatura Comum do Mercosul é o código de enquadramento que identifica as mercadorias importadas e exportadas pelos países membros do Mercosul, ou seja, é a derivação regional do SH, composta por 8 dígitos. Entrou em vigor em 1995.

5 09 capítulo 0901 posição 0901.1 subposição de 1º nível 0901.11 subposição de 2º nível 0901.11.1 item 0901.11.10 subitem

6 POSIÇÃO 0901 Café mesmo torrado ou descafeinado; Cascas e películas de Café; Sucedâneos de café contendo café em qualquer proporção CAPÍTULO 09 Café, Chá, Mate e Especiarias SUBPOSIÇÃO 0901.1 Café não torrado 0901.11 Não descafeinado ITEM E SUBITEM 09.01.11.10 Em grão

7 Caso seja identificado que no enquadramento, a classificação esteja de forma incorreta, aplica- se multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

8 A padronização e nomenclatura dos produtos são de suma importância para as exportações e importações, devido a diversidade de idiomas e países.