AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO FPM. FPM Apesar da recuperação que a economia brasileira tem apresentado no pós- crise, o comportamento do FPM, desde o.

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1 AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO FPM

2 FPM Apesar da recuperação que a economia brasileira tem apresentado no pós- crise, o comportamento do FPM, desde o início de 2010, não é nada animador já que se recompõe num ritmo muito lento. A receita desta importante transferência aos Municípios permanece, em valores reais, praticamente no mesmo patamar verificado no auge da crise em 2009. Em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, o FPM acumulado entre janeiro e outubro de 2010 foi 2,5% menor que em igual período de 2009. Fica claramente demonstrado que este ritmo de crescimento fará com que o Fundo demore muito para voltar ao patamar que apresentava antes da crise.

3 FPM acumulado no ano FPM acumulado no ano Comparado com mesmo período de 2008, temos uma queda de 7,9 % do Fundo considerando o acumulado deste ano.

4 Ritmo de recuperação do FPM Como pode ser observado no gráfico seguinte, a queda do FPM, que começou em dezembro de 2008, arrefeceu apenas em janeiro de 2010. Foram 13 meses numa trajetória descendente. O problema é que, neste ano, a recuperação vem ocorrendo em ritmo muito lento (ver a parte final do gráfico). Mantido este ritmo, o Fundo somente recuperará o nível pré-crise no segundo semestre de 2011.

5 Crescimento do FPM desde 2003 – acumulado dos últimos 12 meses - DEZ / 2008 JAN / 2010 Ritmo de recuperação do FPM

6 Sazonalidade x FPM 2010

7 Estimativa da Arrecadação Total do FPM em 2010 O Ministério do Planejamento, no último relatório de avaliação do 4º bimestre, estimou, para todo o ano de 2010, uma arrecadação dos dois impostos que compõem o FPM (IPI e IR), em torno de R$ 228,6 bi, o que implicaria o FPM total de aproximadamente R$ 53,7 bi. A CNM vinha desde o primeiro trimestre alertando que o FPM deste ano chegaria ao máximo em R$ 53,5 bi. Agora as novas estimavas do Ministério do Planejamento corroboraram nossas previsões.

8 FPM vs Receitas da União Mas porque o FPM não se recuperou da mesma forma que as demais receitas da União? Analisando o comportamento das principais receitas da União no acumulado entre os meses de janeiro a agosto (tabela abaixo), podemos encontrar a resposta. Vemos que o fraco desempenho do IR em 2010 é o principal fator que mantém o FPM baixo. Este imposto apresentou um crescimento de apenas 3,9% em 2010, enquanto que as contribuições, arrecadadas pela União e não- compartilhadas com Estados e Municípios, aumentaram em 12,9%.

9 O principal fator que determinou a diferença de desempenho apresentada na tabela anterior foi o fato das desonerações ocorridas em 2009 terem se concentrado no IPI e no IR, enquanto que as contribuições foram pouco modificadas. No 1º semestre deste ano, grande parte das desonerações do IPI foram retiradas, enquanto que as mudanças na tabela do IR foram mantidas. Estas desonerações, junto com a redução da atividade econômica, têm afetado principalmente a arrecadação sobre o setor financeiro. Hoje a base do FPM se encontra 4,5% abaixo do nível de 2008, enquanto que as contribuições já retomaram o seu nível pré-crise. FPM vs Receitas da União

10 FPM - Previsão para 2011 Estes números significam que os Municípios ainda arcam com os custos da crise, enquanto que a União já recuperou sua arrecadação. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou em agosto uma previsão do FPM para 2011, com base na proposta orçamentária desse mesmo ano, no valor de R$ 69,9 bilhões. Número que consideramos completamente irrealizável, caso não ocorra uma forte política de recuperação do IR. Nas condições atuais, a CNM acredita que o FPM de 2011 não tem condições de ultrapassar os R$ 60 bilhões.

11 FPM e as demais dificuldades para a gestão orçamentária Além da lenta recuperação do FPM, os gestores municipais enfrentam este ano uma série de problemas na gestão de seus orçamentos, dentre os quais podemos citar: a integralização do piso nacional do magistério que impactou as folhas de pagamento municipais; o aumento real do salário mínimo; a não-regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que faz com que o gasto próprio em saúde seja em média de 21% da receita, ou seja, 6% a mais do que determina a legislação.

12 Outras Transferências da União

13 Total recebido pelos Municípios brasileiros

14 Transferências dos Estados

15 Transferências Estaduais Arrecadação do ICMS - BR

16 Transferências Estaduais Arrecadação do IPVA - BR Voltar