ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO AGOSTO DE 2010.

Apresentação em tema: "ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO AGOSTO DE 2010."— Transcrição da apresentação:

1 ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO AGOSTO DE 2010

2 ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS AGOSTO DE 2010

3 ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO GERENCIA PPAG GERENCIA DE ORÇAMENTO

4 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS GP (GVP, ASCEM, ASMIL, PRODABEL, BELOTUR, FMC) ASCOM PGM SMPL (SMAPL, SMATI, SMAO, SMARH, BEPREM) SMF (SMAAR, SMATES, SMAGEA, CONTADORIA) SMURBE (SMARU, SMAHAB, SUDECAP, SLU, URBEL, BHTRANS) SMPS (SMAAB, SMAAS, SMAES, SMADC) SECRETARIAS REGIONAIS SMGO (SMARI) SMSEG SMED SMSA (HOB) CONTROLADORIA (AUDITORIA, CORREGEDORIA, OUVIDORIA) SMMA (FZB, FUNDAÇÃO PARQUES)

5 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

6 Articulação dos instrumentos de planejamento Com esses três horizontes de planejamento, os orçamentos anuais passam a ser conseqüência de uma visão estratégica plurianual, assegurada pelos programas que integram simultaneament e o PPAG e os orçamentos anuais.

7 Áreas de Resultado

8 ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES Plano Plurianual de Ação Governamental definem-se as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 exercícios Lei de Diretrizes Orçamentárias são priorizadas as metas para o próximo exercício

9 Elo entre o PPA e a LOA Função de selecionar dentre os programas contidos no PPA os prioritários para execução orçamentária do próximo orçamento Gestão do Poder Executivo com auxílio dos demais poderes L D O

10 É o processo através do qual se elabora, se expressa, se aprova, se executa, se controla e se avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de um governo, de um organismo autônomo ou descentralizado ou de uma empresa pública, para cada período orçamentário que, normalmente, se refere a um ano. ORÇAMENTO PÚBLICO

11 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 4320 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI ORGÂNICA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 4320 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI ORGÂNICA

12 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONTEÚDO E FORMA Lei 4320 : Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de: > Mensagem > Projeto de Lei > Tabelas Explicativas

13 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS Limite máximo com despesa de pessoal Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo Limite mínimo com despesa com manutenção do ensino Limite mínimo com despesa com ações de saúde

14 Diretrizes Estratégicas Parâmetros Quantitativos Normas para Elaboração PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INÍCIO Compara Limites Ajusta Propostas Setoriais Consolida e Formaliza PL Analisa Limites Fixa Diretrizes Setoriais PROPOSTA Formaliza Proposta Consolida e Valida Proposta Formaliza Proposta Decid e GEOR SMPS/SMURBE Unidade Orçamentária Prefeito Envia à Câmara Municipal

15 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias Diretrizes Estratégicas Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado) Elaboração de Manual contendo as principais orientações para elaboração da proposta orçamentária Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite de endividamento, a capacidade de investimentos e cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida, manutenção, educação, saúde, etc)

16 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO Divulgar os condicionantes da base estratégica do planejamento governamental: - Projeções das receitas - Condicionantes das despesas - Restrições Legais

17 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL Cronograma de Trabalho – Julho Todos os órgãos da PBH ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS Análise das ações em andamento – financeira e física Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO Análise dos limites definidos para o órgão Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento Discussão interna de priorização : gerências, conselhos Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo Discussão das metas físicas Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)

18 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro SMAO CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais Análise das ações intersetoriais Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO Análise das metas físicas Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte Compatibilização da Receita com as propostas parciais encaminhadas

19 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro Gabinete do Prefeito/SMPL CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a consolidação das propostas setoriais para decisão final Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro

20 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVA DA RECEITA Estudos, análise e dados estatísticos das receitas Análise de crescimento real e nominal (LDO) Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de receitas, aumento demográfico, crescimento vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de preços Projeção específica para cada tributo

21 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OP REGIONAL Desde o exercício de 1993, com discussões e aprovações de obras em Regionais a cada dois anos e podendo participar os cidadãos com domicílio no local OP DIGITAL Desde o exercício de 2006, com votações por telefone ou internet de obras de grande impacto na Cidade a cada dois anos e podendo participar todos cidadãos com domicílio eleitoral em Belo Horizonte OP HABITAÇÃO Desde o exercício de 1995, com votações sobre recursos destinados à construção de moradias

22 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OP REGIONAL 2011/2012 CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS – R$ 110 milhões Cidade dividida em: 9 Regionais > 42 subregiões > 80 unidades de planejamento Recursos distribuidos por unidade de planejamento conforme o IQVU e o número de habitantes de cada uma

23 OP REGIONAL 2011/2012 1º Rodada > Reuniões nas comunidades para informar recurso disponível, diretrizes gerais e distribuição e preenchimento de formulários. São definidas as demandas prioritárias 2º Rodada > Assembléias por sub-regiões com pré –seleção de 25 solicitações de cada Regional. A Prefeitura realiza vistorias técnicas e elabora estimativa de custo e são escolhidos os delegados que participarão da Caravana de Prioridades e do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias > Discutidas e aprovadas 14 obras por Regional e eleitos os representantes das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do OP – Comforça Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias > Entrega ao Prefeito o Plano de Investimentos do OP

24 CONSULTA Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Contas Públicas PPAG LDO LOA Manual de Elaboração Orçamentária OCA Relatórios de Gestão Fiscal e RREO (LRF)

25 CONTATO Míriam Loureiro Dolabella Gerência de Orçamento Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação miriam@pbh.gov.br Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar Santa Efigênia