Desafio Como fortalecer e concretizar políticas públicas na área da criança e do adolescente? Organizações de atendimento (governamentais e não-governamentais)

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1 Diagnóstico e planejamento como base das políticas municipais de atendimento

2 Desafio Como fortalecer e concretizar políticas públicas na área da criança e do adolescente? Organizações de atendimento (governamentais e não-governamentais) qualificadas e alinhadas com as prioridades locais Conselhos capazes de diagnosticar a realidade, definir prioridades, propor e promover ações articuladas e integradas

3 necessidade dE diagnóstico E PLANEJAMENTO
PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS Pesquisa “Conhecendo a Realidade” – MG (Prattein): 21% dos CMDCA possuíam diagnóstico da criança e do adolescente. 17% dos CMDCA possuíam Plano de Ação documentado. Captação de recursos para os Fundos alcançava apenas 9% do potencial. Pesquisa “Conhecendo a Realidade” – Brasil (FIA-USP/Prattein): 20% dos CMDCA do país possuíam diagnóstico documentado. SIPIA operante em um quinto dos CT. 23% possuíam Plano de Ação documentado para aplicação de recursos. 40% dos CMDCA com Fundo regulamentado não tinham acesso a recursos.

4 necessidade dE diagnóstico E PLANEJAMENTO
VIVÊNCIA JUNTO AOS CONSELHOS Conselhos Municipais têm dificuldades para formular uma política de atendimento claramente sintonizada com preceitos do Estatuto. Municípios com dificuldades para mapear as ameaças e violações de direitos, para identificar territórios e públicos mais vulneráveis e para propor e implementar ações efetivas e integradas, por meio de seus Sistemas de Garantias de Direitos e Redes de Atendimentos.

5 necessidade de diagnóstico e planejamento
VISÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA “DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E CICLO ORÇAMENTÁRIO: A definição das ações prioritárias a serem financiadas com as verbas dos fundos é de competência dos Conselhos dos Direitos, mas deve ser baseada e extraída de diagnósticos sólidos, capazes de demonstrar o que há de mais grave a ser enfrentado e quais localidades merecem maior atenção. Inexistente o diagnóstico, a deliberação estará eivada de vício insanável do ponto de vista jurídico, posto que descoberta do conteúdo técnico-objetivo necessário a atingir a finalidade pública específica de promover ações prioritárias que objetivem enfrentar a situação de crianças e adolescentes da territorialidade respectiva ”    FONTE: Parecer conjunto  FONCAIJE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sobre a resolução em aberto do CONANDA sobre os Fundos da Criança e do Adolescente.  

6 CONHECER PARA TRANSFORMAR
GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO

7 CONHECER PARA TRANSFORMAR
GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO METODOLOGIA DO diagnóstico Pressuposto: CMDCA e CT têm a incumbência comum de propor e promover a concretização da política municipal. Formação de Comissão Local: CMDCA + CT + apoio técnico Princípios orientadores: Atentar para os problemas e potencialidades. Identificar como eles se manifestam territorialmente no município. Adotar enfoque amplo, abarcando a situação dos Conselhos, as políticas de proteção e defesa, o sistema de atendimento e as políticas básicas. Propor ações integradas. Colaborar e compartilhar o diagnóstico com os atores locais.

8 PASSOS DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO
- Ameaças e violações de direitos - Fragilidades e potencialidades dos recursos sociais e do sistema de atendimento - Fragilidades e potencialidades das políticas sociais básicas 1) Identificar e analisar problemas e potencialidades do município: 2) Concluir e propor ações no âmbito das políticas protetivas e sócio educativas e para a melhoria no eixo da defesa do SGD 3) Concluir e propor ações no âmbito das políticas sociais básicas e para a melhoria no eixo da promoção do SGD 4) Elaborar o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do Fundo Municipal 5) Incluir os Planos no ciclo orçamentário 6) Acompanhar a política de atendimento e imprimir permanência ao diagnóstico

9 Trabalho infantil IBGE
EXEMPLOS DE DIAGNÓSTICO – TRABALHO INFANTIL – 2007/2008 Município CT Trabalho infantil Violações associadas Trabalho infantil IBGE Análise e propostas Aracati –CE hab 4,2% 7,2% 13,5% ≈ UF Articular com DRT diagnóstico aprofundado Monitorar Plano de Enfrentamento do Trabalho Infantil / PETI Teotônio Vilela–AL hab 0,6% 14,0% 15,2% Diagnóstico específico sobre trabalho infantil Brasiléia–AC hab 0,5% 7,1% 23,8% > UF Campanha para ampliar compreensão do fenômeno e denúncias Parcerias com municípios para busca ativa na fronteira Parceria com o SGD-Rio Branco, para coibir o tráfico sexual e de drogas na fronteira Pio IX –PI hab 32,3% 5,7% 25,5% Monitorar execução do PETI e ampliar meta de atendimento Articular SGD para combate ao trabalho infantil

10 ALGUMAS CONCLUSÕES Trabalho infantil não figura entre as violações registradas com maior frequência e via de regra está subestimado em comparação com indicadores censitários. Razões: Fenômeno menos intenso quando comparado a outras violações Fragilidade nos registros e nas denúncias Complexidade do fenômeno gera dificuldade para sua apreensão Diagnósticos revelam tanto os problemas que atingem crianças e adolescentes quanto as dificuldades dos Conselhos e do SGD para apurar e revelar os problemas.