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POMMAR/USAID-Partners

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Apresentação em tema: "POMMAR/USAID-Partners"— Transcrição da apresentação:

1 POMMAR/USAID-Partners
Principais desafios no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no campo das políticas públicas. Dr. Thomé E. Tavares Filho

2 “Nos pequenos mundos onde as crianças vivem sua existência não há nada tão facilmente sentido e percebido quanto a injustiça” Charles Dickens

3 BASES FILOSÓFICAS/ÉTICAS/POLÍTICAS
Novos Paradigmas a questão da violência sexual teve maior visibilidade na década de 90, sendo incluída na agenda pública: uma questão de direitos humanos direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável o tema passa a ser tratado dentro de um padrão civilizatório

4 PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Reafirmação dos princípios da Convenção / Constituição e Estatuto: criança sujeito de direitos, da proteção integral, da prioridade absoluta e reconhecimento da condição de pessoas em desenvolvimento Exigibilidade do dever da família, da sociedade e do poder público Ética de co-responsabilidade Articulação: palavra chave

5 PLANOS OPERATIVOS LOCAIS
BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS: -Municipalização do Atendimento -Descentralização das Ações -Participação da sociedade -Reconhecimento do papel dos Conselhos -Articulação com as políticas setoriais - Intervenções em redes de proteção - Formação e informação qualificadas/ mídia -Integração com os demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos Articulações sociais e institucionais (Redes, Fóruns, Pactos de Enfrentamento, CPI’s...)

6 PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL
EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL

7 PROMOÇÃO Análise da Situação – Atendimento - Prevenção
EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL PROMOÇÃO Análise da Situação – Atendimento - Prevenção CAMPO DE ATUAÇÃO Conselhos de Direitos e da Assistência Social - OGs e ONGs PAPEL Deliberar Controlar Formular Implementar RESULTADOS Políticas Públicas Programas Serviços

8 DEFESA Defesa e Responsabilização CAMPO DE ATUAÇÃO PAPEL RESULTADOS
EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DEFESA Defesa e Responsabilização CAMPO DE ATUAÇÃO Segurança Pública - Centros de Defesa -Poder Judiciário Conselho Tutelar - Ministério Público PAPEL Defender direitos ameaçados ou violados RESULTADOS Aplicação de medidas protetivas ou punitivas

9 Mobilização e Articulação - Protagonismo
EIXOS DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS APLICADOS AOS EIXOS ESTRATÉGICOS DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTROLE SOCIAL Mobilização e Articulação - Protagonismo PAPEL Fiscalizar o Orçamento Público Subsidiar Políticas Públicas Controlar ações das OGs e ONGs Produzir novos conhecimentos e tecnologias sociais CAMPO DE ATUAÇÃO Fóruns e Redes ONGs Movimentos sociais RESULTADOS Mobilização social Advocacy Parcerias e Alianças

10 Eixos Estratégicos: 1. Análise de Situação
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 1. Análise de Situação O que é, como é, quando, onde e por que? - Produção de conhecimento do fenômeno da violência sexual e das condições para seu enfrentamento

11 Eixos Estratégicos: 2. Atendimento
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 2. Atendimento Construção de propostas de intervenção psicossocial e jurídica às vítimas Estruturação de programas e serviços tendo como referência a família Consolidação de redes multiprofissionais

12 Eixos Estratégicos: 3. Prevenção
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 3. Prevenção Formação continuada dos diversos atores (visão, linguagem, formas de abordagem, etc.) Educação para exercício da sexualidade e cidadania (famílias, escolas, espaços comunitários) -Fortalecimento da auto-defesa

13 4. Defesa e Responsabilização
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 4. Defesa e Responsabilização Fim da cultura da impunidade - defesa da vítima, responsabilização do agressor Estruturação e equipamentação dos órgãos, serviços e programas Fortalecimento das instâncias de defesa jurídica)

14 Eixos Estratégicos: 5. Mobilização e Articulação
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 5. Mobilização e Articulação Dar visibilidade ao problema – comunicação competente e qualificada Articular espaços e ações para políticas de enfrentamento Integrar as competências técnicas e as iniciativas locais

15 Eixos Estratégicos: 6. Protagonismo juvenil
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eixos Estratégicos: 6. Protagonismo juvenil Participação proativa do jovem: na defesa de seus direitos na elaboração, execução e monitoramento das ações no controle social das políticas públicas

16 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Fóruns Estadual e Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

17 PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DESAFIOS Efetivar e integrar ações supletivas e políticas estruturais Definir competências e limites das responsabilidades dos Centros Sentinelas em relação ao Conselho Tutelar Articular redes no interior/regiões do Estado (descentralização e socialização experiências) Qualificar o atendimento às vítimas – serviços especiais Elaborar protocolos específicos para atendimento às vítimas da violência sexual Unificar os sistemas de notificações e denúncias Sensibilizar e capacitar profissionais de Educação e Saúde para prevenção e notificação

18 ESTRATÉGIAS LOCAIS DE ENFRENTAMENTO
Integração efetiva – Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares Articulação com as políticas setoriais – implementação de programas especializados Intervenções em redes de proteção – reforço ao papel da família Trabalho com a mídia – formação e informação qualificadas Fortalecimento das retaguardas – ONG’s Limites das competências locais – áreas da justiça e segurança


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