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Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais
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Sumário: Dístico da Diretoria de Patrimônio – DPat
Decreto de 21/11/2011 Plano de Visitas de Orientação 2012 Entrega da Prestação de Contas de Final de Exercício Encerramento
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” DEPOIS DOS NOSSOS VALORES, A MAIOR RIQUEZA É O PATRIMÔNIO PÚBLICO”
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Decreto /2011: Disponibilidade e destinação final de Bens Móveis
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O Decreto 43.301/11 revoga as disposições em contrário do Decreto 153/75
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Principais mudanças Esclarecimento de nomenclaturas
Maior preocupação com a saúde pública e com o Meio Ambiente Mudanças sutis no procedimento de baixa, corrigindo inconsistências no decreto 153 Baixa Definitiva Imediata nos casos previstos
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Maior preocupação com a Saúde Pública e Meio Ambiente
O Decreto considera inicialmente que: “… os bens móveis considerados inservíveis que se encontram localizados em imóveis ocupados por órgãos estaduais podem se tornar focos de poluição ou de propagação de doenças.”
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Mudanças no procedimento de baixa:
Decreto Decreto 153 /75 Comunicação de perecimento, destruição ou extravio Constatação e declaração de disponibilidade Autorização do Governador ou Autoridade delegada Transferência, alienação ou descarte Baixa patrimonial e baixa definitiva Declaração de disponibilidade Constatação de disponibilidade Redistribuição do material disponível em condições de utilização Baixa de Vida útil e reavaliação Alienação Baixa definitiva
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Baixa definitiva imediata
Casos previstos: Sério risco à saúde Sério risco ao Meio Ambiente Sério risco à integridade de outros bens e/ou pessoas
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Como se dá a baixa definitiva imediata?
O responsável deverá providenciar a comunicação à Autoridade Competente, que determinará a vistoria do bem, nos termos da lei /11, de forma a fundamentar a baixa definitiva, se necessário.
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Plano de visita de orientação 2012
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Bens móveis: Máscara autônoma Motosserra Desencarcerador Gerador
Moto-cortador
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Viaturas CRLV Conservação Documentação de transferência
Outras documentações
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Imóvel Documentação geral Jogo de plantas arquitetônicas
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Valorização do Responsável Pelos Bens Patrimoniais
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Relatório de Fim de Exercício
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O Arrolamento das existências deverá conter:
3 vias em papel 3 vias em CD
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Quem teve baixa de bens patrimoniais no exercício
deverá apresentar também as fichas individuais em 3 CD’s:
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Resumo: Com baixa: Arrolamento das Existências e Fichas Individuais nos CD’s Sem baixa: Somente Arrolamento das existências nos CD’s
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Observação: Todo o restante do processo vem em papel...
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Identificação do CD: Espaço nº processo Número e nome da U.A.C.
Conteúdo (Arrolamento das Existências 2011 COM ou SEM X fichas individuais) Número de arquivos no CD (1 arrolamento + X F.I.B.) Visto do responsável
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Não se esqueça...
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... Identificar o envelope com a mesma etiqueta do CD.
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Lembrando: O demonstrativo da movimentação do exercício VAI EM PAPEL e não no CD.
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No Ofício de Encaminhamento, deverá constar a entrega da Prestação de Contas de Final de Exercício COM O CD, constando o seguinte texto (disponível no site da DPat):
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“Encaminho em mídia (CD) o arrolamento das existências Físicas em 31 de dezembro de 2011, bem como as fichas individuais de Bens Patrimoniais baixados no exercício de 2011”
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Se houve Troca de Responsáveis:
A Prestação de Contas compreenderá o período entre a data da nomeação e o dia 31/12/2011
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Extinção de U.A.C. Deverão constar do processo: Resolução da extinção
Termo de entrega de bens e valores (substitui o Termo de Conferência Anual)
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Mudança de Nomenclatura de U.A.C.
Deverão constar do processo: Publicação da mudança de nomenclatura
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Criação de U.A.C. A Prestação de Contas compreenderá o período entre a data de criação da U.A.C. e o dia 31/12/2011 Instruir processo com Resolução de criação
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Calendário de Entrega Início: /01/2012 a Término: 26/01/2012
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” DEPOIS DOS NOSSOS VALORES, A MAIOR RIQUEZA É O PATRIMÔNIO PÚBLICO”
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Novos Telefones Dpat DPat Móvel: 2333-3189
Viaturas/DGer e Div Admin :
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Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
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