PASSE LIVRE INTERESTADUAL DO IDOSO

Apresentação em tema: "PASSE LIVRE INTERESTADUAL DO IDOSO"— Transcrição da apresentação:

1 PASSE LIVRE INTERESTADUAL DO IDOSO
GISLENE PINHEIRO ASSISTENTE SOCIAL E COORDENADORA DO SERVIÇO SOCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO LUCÍDIO PORTELA (SASC)

2 O QUE É? É UM BENEFÍCIO FEDERAL QUE GARANTE GRATUIDADE E DESCONTO DE 50% DO VALOR DAS PASSAGENS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS MODAIS RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, SENDO 02 VAGAS GRATUITAS E OS DEMAIS ASSENTOS DESTINADOS AO DESCONTO EM CADA VEÍCULO CONVENCIONAL.

3 PERFIL DO BENEFICIÁRIO
IDOSO A PARTIR DE 60 ANOS COM RENDA IGUAL OU INFERIOR A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.

4 APARATO LEGAL LEI 10.741 01/10/03 (ESTATUTO DO IDOSO)
DECRETO /10/06 (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA) RESOLUÇÃO /10/06(ANTT) RESOLUÇÃO SNAS Nº /04/07

5 AGÊNCIAS FISCALIZADORAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

6 CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
O IDOSO TERÁ QUE APRESENTAR À EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO A IDENTIDADE JUNTAMENTE COM UM DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA RENDA IGUAL OU INFERIOR A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.

7 ATENÇÃO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, O IDOSO TERÁ QUE SOLICITAR O BILHETE COM NO MÍNIMO 03 HS DE ANTECEDÊNCIA E O DESCONTO COM NO MÍNIMO 06 HS DE ANTECEDÊNCIA PARA VIAGENS DE ATÉ 500 KM E 12 HS PARA VIAGENS ACIMA DE 500 KM, SEMPRE NOS LOCAIS DE SAÍDA DA LINHA, NUNCA EM TRÂNSITO. NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO BENEFÍCIO TARIFAS DE PEDÁGIO, DE UTILILIZAÇÃO DE TERMINAIS E ACOMPANHANTE.

8 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE RENDA
CONTRACHEQUE DE PAGAMENTO OU DOCUMENTO EXPEDIDO PELO EMPREGADOR. HISTÓRICO DO BENEFÍCIO OU DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO INSS OU OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA PÚBLICO OU PRIVADO.

9 CARTEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VALIDADE DE 02 ANOS,OU
DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO PARA IDOSOS QUE NÃO POSSUEM MEIOS DE COMPROVAR RENDA CARTEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VALIDADE DE 02 ANOS,OU DECLARAÇÃO PROVISÓRIA, COM VALIDADE DE 45 DIAS, FORNECIDA PELOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SEU MUNICÍPIO.

10 MODELO DA CARTEIRA

11 ATENÇÃO EM TERESINA, O IDOSO EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO QUE NÃO POSSUI DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA, DEVERÁ DE DIRIGIR AO PLANTÃO SOCIAL DO TERMIRNAL RODOVIÁRIO LUCÍDIO PORTELA PARA SOLICITAR DECLARAÇÃO.

12 SERVIÇO SOCIAL DA RODOVIÁRIA

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15 E-MAIL: gislenepis@hotmail.com
OBRIGADA! CONTATOS SERVIÇO SOCIAL DO TERM. RODOV. LUCÍDIO PORTELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES – ANTT SASC (COORDENAÇÃO DO IDOSO) GISLENE PINHEIRO (86)