MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CASO MENSALÃO

2 O ESQUEMA Transferência periódica de quantias vultosas de contas de Marcos Valério e seus sócios, e principalmente das empresas DNA Propaganda Ltda e SMP&B Comunicação Ltda, para parlamentares, diretamente ou por interpostas pessoas, e pessoas físicas e jurídicas indicadas por Delúbio Soares, sem qualquer contabilização por parte dos responsáveis pelo repasse ou pelos beneficiários.

3 GRUPO I NÚCLEO CENTRAL NÚCLEO FINANCEIRO PUBLICITÁRIO
NÚCLEO FINANCEIRO BANCO RURAL

4 NÚCLEO CENTRAL COMPONENTES: José Dirceu Delúbio Soares Sílvio Pereira
José Genoíno

5 OBJETIVOS Garantir a continuidade do projeto de poder do PT mediante a compra de suporte político de outros Partidos Pagar dívidas pretéritas do PT Custear gastos de campanha e outras despesas do PT e aliados

6 MODUS OPERANDI Desvio de recursos de órgãos públicos
Desvio de recursos públicos de empresas estatais concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira Indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal

7 NÚCLEO PUBLICITÁRIO Líder MARCOS VALÉRIO
DEMAIS COMPONENTES: Ramon Hollerbach Cristiano de Melo Paz Rogério Tolentino Simone Vasconcelos Geiza Dias dos Santos

8 OBJETIVOS Obter vantagens patrimoniais do governo federal

9 MODUS OPERANDI SMP&B Comunicação LTDA. DNA Propaganda
Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C Contratos de publicidade com empresas privadas

10 NÚCLEO FINANCEIRO/BANCO RURAL
COMPONENTES José Augusto Dumont (Vice-Presidente) José Roberto Salgado (Vice-Presidente Operacional) Ayanna Tenório (Vice-Presidente ) Vinícius Samarane (Diretor Estatutário) Kátia Rabello (Presidente)

11 MODUS OPERANDI Simulação de empréstimos a Marcos Valério, seus sócios e suas empresas. Foram repassados mais de R$ 55 bilhões pelo Banco Rural e pelo BMG Simulação de empréstimos ao PT tanto pelo Banco Rural quanto pelo BMG

12 BMG Em troca do seu apoio financeiro ao esquema obteve autorização indevida para operacionalizar os empréstimos em consignação de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS

13 GRUPO II OS MENSALEIROS E SEUS AUXILIARES

14 OBJETIVO DOS PARTIDOS ALIADOS
Obter cargos e funções relevantes na Administração Pública

15 NEGOCIAÇÃO POLÍTICA As pessoas indicadas para ocupar cargos relevantes na Administração tinham a função de arrecadar dinheiro do próprio órgão público, pela sistemática do desvio e superfaturamento, e também de pressionar empresas privadas que se relacionam com esses órgãos a fazer doações

16 OBJETIVO DO NÚCLEO CENTRAL
Obter o apoio político necessário para a continuidade do projeto de poder do PT

17 PARTIDO LIBERAL Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas Antônio Lamas
Lúcio Funaro José Carlos Batista Bispo Rodrigues

18 R$ ,00 Foi o que receberam a título de propina, nos anos de 2003 e 2004, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas

19 MODUS OPERANDI Guaranhuns Empreendimentos
Ou por meio de saques efetuados por Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Valdemar Costa Neto.

20 APOIO DO PL AO GOVERNO atuação do parlamentar Valdemar Costa Neto na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

21 VALORES REPASSADOS DO PT AO PTB

22 SUJEITO ATIVO DA ATO ÍMPROBO
Agentes Políticos (José Dirceu, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto Art. 2 da Lei :

23 Norma de extensão O .... Estende a aplicação da Lei de Improbidade também àqueles que eram agentes públicos

24 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
embolso de vantagem econômica em razão da atividade pública desempenhada pelo agente que não seja resultado de contraprestação paga pelo seu regular e legítimo exercício

25 ART. 9, caput e n. I, da LIA Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas
Carlos Alberto Rodrigues Pinto (R$ ,00) Demais componentes dos núcleos central e financeiro-publicitário

26 Atentado Contra os Princípios da Administração Pública
Princípio da legalidade Princípio da moralidade administrativa Violação dos deveres de honestidade e de lealdade às instituições Quebra da padrão ético de conduta

27 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas Antônio Lamas Lúcio Funaro José Carlos Batista

28 SANÇÕES ART. 12, ns. I e III, da LIA
As sanções cabíveis são:

29 INEXIGILIDADE

30 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
José Carlos Martinez (falecido) Roberto Jefferson Romeu Queiroz Emerson Palmiere

31 APOIO DO PTB AO GOVERNO Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Carlos Martinez Santos na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

32 VALORES REPASSADOS DO PT AO PTB

33 SUJEITOS ATIVO DO ATO ÍMPROBO
Art. 2 da Lei : José Dirceu Anderson Adauto Roberto Jefferson Romeu Queiroz

34 ART. 9,caput e n. I, da LIA Anderson Adauto ********
Componentes do núcleo central Componentes do núcleo financeiro-publicitário Roberto Jefferson Romeu Queiroz Emerson Palmieri

35 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Roberto Jefferson Romeu Queiroz Emerson Palmieri Anderson Adauto

36 PMDB José Rodrigues Borba

37 VALORES RECEBIDOS EM TROCA DO APOIO POLÍTICO

38 APOIO POLÍTICO DE JOSÉ BORBA AO GOVERNO
Atuação do Parlamentar na aprovação da reforma da previdência (PEC 40/2003 na sessão do dia 27/08/2003) e da reforma tributária (PEC 41/2003 na sessão do dia 24/09/2003).

39 SUJEITOS ATIVOS DO ATO IMPROBO
Art. 2 da Lei : José Borba José Dirceu

40 ART. 9,caput e n. I, da LIA Componentes do núcleo central
Componentes do núcleo financeiro-publicitário José Borba

41 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural José Borba

42 PARTIDO PROGRESSISTA José Janene Pedro Côrrea Pedro Henry
João Cláudio Genú Enivaldo Quadrado Breno Fischberg Carlos Alberto Quaglia

43 R$ ,00 Foi o valor recebido em 2003 e 2004 por José Janene, Pedro Côrrea, Pedro Henry e João Cláudio Genú

44 VALORES REPASSADOS A NATIMAR E BÔNUS BANVAL

45 MODUS OPERANDI João Cláudio Genú
Bônus Banval Participações Ltda. e Bônus Banval Commodities Corretora de Mercadorias Ltda. (de propriedade de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg) Natimar Negócios Ltda. (de propriedade de Carlos Alberto Quaglia)

46 SUJEITOS ATIVO DO ATO ÍMPROBO
Art. 2 da Lei : José Dirceu José Janene Pedro Côrrea Pedro Henry João Cláudio Genú

47 ART. 9,caput e n. I, da LIA Componentes do núcleo central
Componentes do núcleo financeiro-publicitário José Janene Pedro Côrrea Pedro Henry João Cláudio Genú

48 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural José Janene Pedro Côrrea Pedro Henry João Cláudio Genú Enivaldo Quadrado Breno Fischberg Carlos Alberto Quaglia

49 PARTIDO DOS TRABALHADORES
Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto João Magno

50 VALORES RECEBIDOS Anderson Adauto – R$ 1.000.000,00
Prof. Luizinho – R$ ,00 João Magno – R$ ,00 Paulo Rocha – R$ ,00

51 MODUS OPERANDI Os valores eram recebidos por meio de Anita Leocádia e José Luiz Alves

52 SUJEITOS ATIVO DO ATO ÍMPROBO
Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto João Magno José Dirceu

53 ART. 9,caput e n. I, da LIA Componentes do núcleo central
Componentes do núcleo financeiro-publicitário Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto João Magno Anita Leocádia José Luiz Alves

54 ART. 11, caput e n. I, da Lei nº 8.429/1992 Componentes do núcleo central, financeiro-publicitário e financeiro – Banco Rural Paulo Rocha Luiz Carlos da Silva (prof. Luizinho) Anderson Adauto João Magno Anita Leocádia José Luiz Alves