MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Brasília, 24 de março de 2005. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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1 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Brasília, 24 de março de 2005. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO Objetivos Básicos Combater a Sonegação Combater as Fraudes Melhorar o Atendimento PREVIDÊNCIA SOCIAL

3 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Principais Metas e Ações I – Metas II - Ações de Gestão III - Tecnologia da Informação IV – Medidas Legais e Normativas PREVIDÊNCIA SOCIAL MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

4 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro PREVIDÊNCIA SOCIAL META DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (já contida na meta de arrecadação líquida) 2005 – R$ 7 bilhões – 20% maior que 2004 2006 – R$ 9 bilhões – 25% maior que 2005 I - METAS FINANCEIRAS E RESULTADOS ESPERADOS Reduzir para R$ 32 bilhões o déficit de 2005 (projetado hoje em R$ 37,8 bilhões) e Para R$ 24 bilhões o déficit de 2006 (projetado em R$ 38 bilhões)

5 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Exercício de 2005 VOLTAR ELEMENTOS PARA A REDUÇÃO DO DEFICIT OBJETIVO de Redução de Déficit: R$ 5,8 bilhões Receita Líquida Adicional: R$ 4,2 bilhões (já incluídos os valores de incremento na recuperação de créditos – março a dezembro de 2005); Contribuição das Forças-Tarefa/Gestão de Riscos na redução da fraude: R$ 0,8 bilhão – abril a dezembro de 2005; Contribuição da Gestão na receita e despesa: R$ 0,8 bilhão – abril a dezembro de 2005. Déficit no Decreto de Previsão Orçamentária: 37,8 bilhões Déficit Projetado com as Medidas: R$ 32 bilhões

6 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Exercício de 2005 VOLTAR REDUÇÃO DO DÉFICIT: METAS INTRA-ANUAIS

7 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Exercício de 2005 VOLTAR Metas de Receita Líquida

8 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Exercício de 2006 VOLTAR ELEMENTOS PARA A REDUÇÃO DO DEFICIT OBJETIVO: R$ 14 bilhões Receita Líquida Adicional: R$ 6,5 bilhões (já incluídos os valores de incremento na recuperação de créditos – janeiro a dezembro de 2006); Contribuição das Forças-Tarefa/Riscos, somada à Contribuição da melhoria na Gestão : R$ 7,5 bilhões – janeiro a dezembro de 2006. Déficit previsto para 2006: R$ 38 bilhões Déficit Projetado com as novas medidas: R$ 24 bilhões

9 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Exercício de 2006 Metas de Receita Líquida

10 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Implementação de critérios técnicos objetivos para preenchimento de cargos de gerência e chefia; Política de atuação segmentada, por grau de importância (critério ABC), em todas as áreas; Controle e Supervisão das Metas de Arrecadação Criação da Receita Federal do Brasil Oxigenação da Gestão; Capacitação gerencial dos administradores; Intensificação das ações de cobrança por meio virtual. PREVIDÊNCIA SOCIAL Modernização da Gestão II – AÇÕES DE GESTÃO

11 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Modernização dos Sistemas de TI Recomposição das Bases de Dados –Cruzamento das Bases de dados da Previdência (CNIS) com os demais Cadastros Públicos (CAGED, Seguro- Desemprego, RAIS, Receita Federal, SUS, Siape etc.) Controle do acesso de usuários (auditoria) PREVIDÊNCIA SOCIAL Modernização da Gestão III- AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Revisão das normas para concessão de Benefício por Incapacidade (Auxílio-Doença); Fundamentação legal de dação em pagamento e da cessão de créditos, possibilitando outras formas de recebimento de créditos. PREVIDÊNCIA SOCIAL Modernização da Gestão IV - MEDIDAS LEGAIS E NORMATIVAS

13 Vamos cuidar da Previdência, Tesouro de cada brasileiro Porque é hora de cuidar da Previdência! O Governo tem priorizado a constituição de um sistema previdenciário básico universal e público para todos os trabalhadores brasileiros; Em 2003, foi feita a Reforma Estrutural da Previdência que contribuiu para o equilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social e do RGPS; Em 2004, o Governo regulamentou a Reforma (Lei nº 10.887/04) – introduzindo a média de todo o período contributivo do servidor na base de cálculo do valor da aposentadoria; Em 2005, é preciso fortalecer a Previdência com um Choque de Gestão e Transparência nos mecanismos de controle. PREVIDÊNCIA SOCIAL