GT ONGS E OSCIPS APRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA PROCURADOR DA REPÚBLICA BRASÍLIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2009 XI ENCONTRO.

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1 GT ONGS E OSCIPS APRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA PROCURADOR DA REPÚBLICA BRASÍLIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2009 XI ENCONTRO NACIONAL DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

2 RAZÕES PARA CRIAÇÃO DO GT Ampliação da utilização do terceiro setor no desempenho de atividades estatais típicas Utilização do terceiro setor como meio de evitar o regime jurídico administrativo Fuga do regime jurídico administrativo como meio de facilitar o desvio de recursos públicos e a contratação de pessoal sem concurso; Necessidade de melhor diagnosticar e fenômeno para fomentar atuação coordenada a nível nacional

3 OBJETIVOS INICIAIS DO GT Coletar material doutrinário, prático e normativo existente; Condensar/consolidar material coletado em forma de cartilha; Conhecer, ouvir e abrir interlocução com os principais atores da estrutura de controle estatal e da sociedade civil envolvidos com o tema; Possibilitar o acesso do MPF aos bancos de dados dos órgãos parceiros;

4 OBJETIVOS INICIAIS DO GT Promover, no âmbito do MPF, a integração, tratamento e disponibilização dos dados obtidos junto aos parceiros; Encorajar o desenvolvimento e a aplicação de mecanismos de controle mais efetivos das tranferências voluntárias da União; Mapear as principais entidades do terceiro setor beneficiárias de recursos públicos da União, por Estado da Federação; Disponibilizar aos Procuradores naturais o mapeamento acima;

5 OBJETIVOS INICIAIS DO GT Promover, através da ESMPU simpósio interinstitucional sobre o Terceiro Setor, envolvendo TCU, CGU, MJ, TCEs, ABONG, Academia etc e o MPF; Identificar propostas de alteração legislativa existentes e influenciar nelas; Estudar especificidades da responsabilização das entidades privadas sem fins lucrativos em colaboração com o poder público e seus agentes (crime, improbidade); Incentivar mecanismos de autorregulamentação.

6 PROVIDÊNCIAS EFETIVADAS Reunião com Pastoral da Criança, TCU, CGU, MPOG e MJ; Requerimentos CGU (relatórios auditorias), MPOG (banco de dados e cronograma), MJ (banco de dados e Integração SICONV) e ASSPA (banco de dados e extração de dados SICONV e CNEs, desenvolvimento SICONV); Minutas de Cartilha e de projeto de Seminário; Palestra MPOG no XI Encontro da 5ª CCR.

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