GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SITUAÇÃO ATUAL DAS FRONTEIRAS - Pará Setembro/2008 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO.

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1 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SITUAÇÃO ATUAL DAS FRONTEIRAS - Pará Setembro/2008 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO

2 As Coordenações Executivas de Controle de Mercadorias em Trânsito são responsáveis pelo desenvolvimento operacional das ações de fiscalização de trânsito, além da realização de diagnósticos e estudos das respectivas áreas, subsidiando com informações a fiscalização, arrecadação e tributação.

3 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO As Coordenações Executivas de Controle de Mercadorias em Trânsito são as seguintes:

4 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DEMONSTRATIVO DOS REGISTROS DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA

5 Qtd de Notas de Entrada Total Estado e Detalhamento CECOMTs CECOMT JANEIRO A AGOSTO 20072008VAR. ARAGUAIA 352.185 421.69119,7% BASE CANDIRU 63.631 62.475-1,8% CARAJÁS 523.767 618.50918,1% GURUPI 258.976 278.3197,5% ITINGA 1.327.844 1.420.0546,9% SERRA DO CACHIMBO 45.995 54.52918,6% PORTOS E AEROPORTO 148.613 173.75616,9% OUTROS 11.139 30.964178,0% TOTAL 2.732.150 3.060.29712,0% FONTE: SEFA / SIAT

6 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO PONTOS POSITIVOS Registro das informações referentes as entradas e saídas de mercadorias; Geração de expectativa de receita e Detecção de distorções de arrecadação, Ação fiscalizadora de fronteira produz ações imediatas dos contribuintes para regularização da situação cadastral e fiscal; Planejamento de ações fiscais e estratégias para incrementar a arrecadação; Auxiliar as unidades de coordenação executiva da administração tributária; Proceder a estudos, análises e pesquisas sobre anomalias operacionais; Estudar e criticar a aplicabilidade e o impacto de projetos e normas na arrecadação;

7 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO OPORTUNIDADES DE MELHORIA: Estruturação e informatização de todas as unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito; Lotação de maior numero de servidores do grupo TAF; Implantação de balanças para pesagem de cargas nas unidades fazendárias de fronteira; Agilização dos procedimentos fiscais para proporcionar maior rapidez no atendimento; Aquisição de equipamentos apropriados para fiscalização de cargas, inclusive aquisição de scanners;

8 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO OPORTUNIDADES DE MELHORIA: Ampliação e adequação dos depósitos p/ conferência e armazenamento das cargas apreendidas ; Técnico capacitado para medição e classificação de cargas em geral (ex. madeiras); Revisão e atualização dos cálculos gerados nas fronteiras, Revisão e atualização das infringências constantes do SIAT, para lavratura dos TADs e AINF de trânsito;

9 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO OPORTUNIDADES DE MELHORIA: Cursos de capacitação para os servidores, visando melhoria na qualidade das ações fiscais; Intensificação do controle de mercadorias em trânsito destinadas a outras unidades da federação, via passe fiscal interno e interestadual; Disponibilização de acesso para consulta de situação dos TADs;

10 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO SITUAÇÕES IDENTIFICADAS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. INFRINGÊNCIAS MAIS COMUNS: Falta de recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria em território paraense (bebidas, cesta básica, produtos Suj. Antecipação na entrada, etc) Mercadorias destinadas a contribuintes em situação cadastral irregular e ou na situação fiscal ativo não regular; Transporte de mercadorias sem documentação fiscal e ou documentos inidôneos, Internamento de mercadorias em território paraense de mercadorias destinadas a outros estados da federação Falta de registro dos documentos fiscais nas unidades de fronteira, Entrega de mercadorias a contribuinte diverso do identificado no documento fiscal; Infringências regulamentares, tais como erro de preenchimento do documento fiscal, embargos a fiscalização.

11 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO Termos de Apreensão e Depósito – Qtd Comparação anos 2006 e 2008 CECOMT JANEIRO A AGOSTO 20062008VAR. ARAGUAIA 1.838 2.39530% BASE CANDIRU 342 184-46% CARAJÁS 4.110 3.113-24% GURUPI 2.050 830-60% ITINGA 7.643 5.076-34% MERCADORIA EM TRÂNSITO 294 58599% SERRA DO CACHIMBO 594 423-29% PORTOS E AEROPORTOS 167 606263% OUTROS 2 1256150% TOTAL 17.040 13.337-22% FONTE: SEFA / SIAT

12 FORUM DE INOVAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO FIM