Projeto Nota Fiscal Eletrônica Combate a Sonegação A Partir do Controle do Trânsito de Mercadorias.

Apresentação em tema: "Projeto Nota Fiscal Eletrônica Combate a Sonegação A Partir do Controle do Trânsito de Mercadorias."— Transcrição da apresentação:

1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Combate a Sonegação A Partir do Controle do Trânsito de Mercadorias

2 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Cenário Atual O modelo de tributação do ICMS atual, baseado na diferenciação da aplicação de alíquotas, incentiva a tentativa de sonegação a partir da simulação de operações interestaduais e de exportação. O modelo de tributação do ICMS atual, baseado na diferenciação da aplicação de alíquotas, incentiva a tentativa de sonegação a partir da simulação de operações interestaduais e de exportação.

3 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Cenário Atual As contramedidas adotadas pelas administrações tributárias estão distribuídas em duas áreas de atuação: As contramedidas adotadas pelas administrações tributárias estão distribuídas em duas áreas de atuação: Fiscalização de Estabelecimentos (tema da apresentação do Dr. Newton Oller); Fiscalização de Estabelecimentos (tema da apresentação do Dr. Newton Oller); Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - FMT (foco desta apresentação). Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - FMT (foco desta apresentação).

4 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Cenário Atual - FMT As Secretarias de Fazenda, Aduana e Suframa adotam medidas de controle do fluxo físico do trânsito de mercadorias através de unidades de controle localizadas nas divisas e fronteiras, além do uso de unidades móveis. As Secretarias de Fazenda, Aduana e Suframa adotam medidas de controle do fluxo físico do trânsito de mercadorias através de unidades de controle localizadas nas divisas e fronteiras, além do uso de unidades móveis.

5 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Dificuldades Atuais FMT Para as Administrações Tributárias: Para as Administrações Tributárias: Intensiva de mão-de-obra e capital; Intensiva de mão-de-obra e capital; Baseada no retrabalho de captura das informações contidas nos documentos fiscais (NF, CT, etc); Baseada no retrabalho de captura das informações contidas nos documentos fiscais (NF, CT, etc); Fluxo concentrado em dias e horários de pico, o que provoca aumento nos tempos de liberação dos veículos de carga. Fluxo concentrado em dias e horários de pico, o que provoca aumento nos tempos de liberação dos veículos de carga.

6 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Dificuldades Atuais FMT Para as Empresas: Para as Empresas: Tempo e custo. Tempo e custo.

7 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Controle Fluxo Físico NF-e Cenário a partir de março: Cenário a partir de março: Mercadorias acompanhadas de NF- e não precisarão ficar retidas nas unidades de fiscalização para digitação de informações: Mercadorias acompanhadas de NF- e não precisarão ficar retidas nas unidades de fiscalização para digitação de informações: processamento de cálculos de controle de antecipação parcial. processamento de cálculos de controle de antecipação parcial. emissão de passes fiscais interestaduais, entre outros. emissão de passes fiscais interestaduais, entre outros.

8 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Controle Fluxo Físico NF-e Cenário a partir de março: Cenário a partir de março: O fluxo físico do DANFE será rastreado eletrônicamente através da leitura do código de barras contido no DANFE. O fluxo físico do DANFE será rastreado eletrônicamente através da leitura do código de barras contido no DANFE. As informações de registro de passagem e internalização nos estados de destino serão armazenadas no repositório de dados do Ambiente Nacional. As informações de registro de passagem e internalização nos estados de destino serão armazenadas no repositório de dados do Ambiente Nacional.

9 Nota Fiscal Eletrônica Projeto Controle Fluxo Físico NF-e Cenário a partir de março: Cenário a partir de março: Auditoria eletrônica de dados identificará, mensalmente, as NF-e que não tiveram confirmação de saídas do estado emitente e entradas no estado de destino. Auditoria eletrônica de dados identificará, mensalmente, as NF-e que não tiveram confirmação de saídas do estado emitente e entradas no estado de destino. Os indícios serão enviados para as equipes de auditoria dos estados envolvidos na operação. Os indícios serão enviados para as equipes de auditoria dos estados envolvidos na operação.