CÓDIGO PADRÃO SINTEGRA – INSCRIÇÃO ESTADUAL. EQUIPE Cleverson Ferreira Danielle Angelo Juliana Cintra Karina Cunha Patrícia Santiago.

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1 CÓDIGO PADRÃO SINTEGRA – INSCRIÇÃO ESTADUAL

2 EQUIPE Cleverson Ferreira Danielle Angelo Juliana Cintra Karina Cunha Patrícia Santiago

3 Inscrição Estadual - Sintegra O que é? Inscrição Estadual - É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido. Sintegra - O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

4 O que faz? Sintegra - Finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações Tributárias e entre as mesmas. Inscrição Estadual - Facilitador no fornecimento de informações e do fluxo de dados entre contribuintes e os fiscos estaduais, e deste para Receita Federal, através de um controle informatizado sobre as entradas e saídas interestaduais. Inscrição Estadual - Sintegra

5 Como Surgiu? Sintegra - Sistema inspirado no VIES - VAT Information Exchange System implantado na União Européia em 1992 Brasil - início em 1997 Inscrição Estadual - Sintegra

6 Principais Metas Informatizar a relação fisco e contribuinte; Checar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS; Apurar comportamento anômalo; Disponibilizar informações à fiscalização. Inscrição Estadual - Sintegra

7 Objetivos: Contribuintes - simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais; Fisco - propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs. Inscrição Estadual - Sintegra

8 Estrutura A Inscrição Estadual, possui um padrão para cada Federação, ou seja para cada Estado há uma fórmula de verificar esse número. Exemplo: Paraná - Formato da Inscrição: NNNNNNNN-DD No Paraná, o número de inscrição será composto de 10 algarismos, dos quais os 8 primeiros corresponderão à numeração seqüencial estadual, iniciando por "9", e os 2 últimos aos dígitos verificadores numéricos. Inscrição Estadual - Sintegra

9 Ainda no número da Inscrição Estadual são definidos os prazos para apuração e declaração de créditos e débitos de ICMS processados pelo contribuinte, os prazos são definidos pelo ultimo número da Inscrição antes do Digito verificador. Exemplo: Inscrição Estadual: 90.327.78 1 – 59 Inscrição Estadual - Sintegra

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11 Sistema SINTEGRA é dividido em quatro etapas: 1- Convênio: define o formato e o padrão do arquivo texto, ou seja layout do arquivo magnético. 2- Programa Validador: abre o arquivo texto, validando as informações contidas no mesmo, antes do envio. 3- Programa Visualizador de Arquivo Texto de Notas Fiscais: auxiliam na vizualização, localização e interpretação dos erros. 4- Programa para Transferência Eletrônica de Documentos: envia pela Internet arquivos de texto gerados pelo software gerencial. Inscrição Estadual - Sintegra

12 FIGURA NOME: ABC ENDEREÇO: RUA D MUNICÍPIO: X UF: PR NOTA FISCAL (x( SAÍDA ( ) ENTRADA Nº 50136 MODELO 1 1º VIA Destinatário / Rementente NATURAZA DA CFOP OPERAÇÃO / VENDA 612 DATA DE EMISSÃO : 21/06/2008 CNPJ / CPF 45.994.456/0008-00 INSCRIÇÃO ESTADUAL 671.021.380.118 EMITENTE DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME: XYZ ENDEREÇO: RUA W MUNICÍPIO: X UF: PR CNPJ / CPF 23.859.507/0001-09 INSCRIÇÃO ESTADUAL 7.075.793.310.062 50238595070001097075793310062 20080621PR01...5013066120 Inscrição Estadual - Sintegra