Programação Orçamentária 2005 Cláusula Décima-Quarta alínea “a” do contrato de Subempréstimo Condição para liberação de recursos aos municípios Prazo:

Apresentação em tema: "Programação Orçamentária 2005 Cláusula Décima-Quarta alínea “a” do contrato de Subempréstimo Condição para liberação de recursos aos municípios Prazo:"— Transcrição da apresentação:

1 Programação Orçamentária 2005 Cláusula Décima-Quarta alínea “a” do contrato de Subempréstimo Condição para liberação de recursos aos municípios Prazo: 31 de Janeiro 06 municípios com situação irregular Programação de Desembolso 2005 Base para a programação da UCP e para as antecipações da STN Prazo: 31 de Janeiro Recomendações: Observar prazo de remessa ao BID Recomendações da Auditoria PNAFM – 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

2 Demonstrações Financeiras 2004 Demonstrativos Gerados no SIAPM –DRRDE (doar) –DIP –Comparação Custo Estimado / Custo Efetivo –Detalhe dos Ativos Adquiridos Recomendações: Falta de assinatura Falta de identificação das assinaturas Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

3 Demonstrações Financeiras 2004 Demonstrativos elaborados pelas UEM –Montante e Oportunidade da Contrapartida Ano a ano desde o início do projeto Executado pelo regime de caixa Executado conciliado com o DRRDE –Notas Explicativas Justificar as variações da: –Comparação Custo Estimado / Custo Efetivo –Montante e Oportunidade. Relatar impactos e fatos relevantes Explicar ajustes de todos os demonstrativos Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

4 Revisão Ex-Post –Recomendações de Ajustes (Glosas) Data incorreta do Pagamento Taxa de Câmbio incorreta Tributos e Contribuição Social Execução Parcial do serviço contratado Medição de Obra incorreta Preço significativamente superior ao de mercado Falta de comprovação do gasto Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

5 Revisão Ex-Post –Recomendações de Ajustes (Glosas) Aquisição de bens de país não membro do BID Contração e pagamento irregular de empresa/instituição estrangeira Pagamento em Duplicidade (13º Salario) Sobre teto de remuneração de membro da UEM Conflito de interesse – professor federal em regime de dedicação exclusiva Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

6 Revisão Ex-Post –Não realização dos Ajustes (Glosas) Ofício Circular Nº 001/2005/MF/SE/UCP –Adição das glosas recomendadas pela SFC ao saldo a comprovar do Fundo Rotativo –Suspensão das antecipações ao Fundo Rotativo do município. Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

7 Revisão Ex-Post –Aquisições e Contratações Convite –Sem três propostas – não repetição –Irregularidades no processo licitatório Dispensa –Sem formalização de processo –Sem coleta de preços de três fornecedores –Sem compatibilidade do serviço e a área de atuação da entidade Inexigibilidade –Quando é viável a competição –Com preferência de marca Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

8 Revisão Ex-Post –Aquisições e Contratações Conflito de Interesse –Professores das Universidades Federais »A União é tomador do empréstimo do BID »Regime de dedicação exclusiva Restrição aos fornecedores dos países membros do BID –Compra direta (inexigibilidade e dispensa) –Edital com regras que restringe a competição Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

9 Revisão Ex-Post –Aquisições e Contratações Editais –Falta de Informações básicas –Objeto especificado de forma imprecisa Contratos –Falta de formalização – obrigações futuras –Publicação fora do prazo –Prorrogação em desacordo com a lei –Inadequada especificação dos serviços contratados Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

10 Revisão Ex-Post –Aquisições e Contratações Procedimentos Licitatórios –Falhas na formalizãção –Desrespeito ao edital e a lei –Falta de Formalização –Processo não localizado Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM

11 Revisão Ex-Post –Controles Internos Arquivo do projeto não centralizado na UEM Dificuldade para localização dos comprovantes de pagamento Gastos sem comprovação Dificuldade para identificar a data dos pagamentos Documentos de Pagamento arquivados no processo licitatório Valor reembolsado diferente das N Fiscais Falta de Clareza e consistência nos pagamentos Recomendações da Auditoria PNAFM - 4º Encontro de Coordenação do PNAFM