Profª.: SIRLENE PIRES MOREIRA

Apresentação em tema: "Profª.: SIRLENE PIRES MOREIRA"— Transcrição da apresentação:

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2 Profª.: SIRLENE PIRES MOREIRA
JUIZADOS ESPECIAIS AULA 13 (P.60 Á 63) TEMA 6 O JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CRIMINAL- PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIA E HORÁRIO . DATA: 25 / 10 / 2006 Profª.: SIRLENE PIRES MOREIRA Web: ROSA MARIA LEITE

3 A JUSTIÇA TARDIA NÃO É JUSTIÇA , ANTES É UMA REMATADA INJUSTIÇA! (RUI).

4 1º) CRITÉRIOS INFORMATIVOS (ART. 62).
O ART. 2º DA LEI 9.099/95: TRAÇA LINHAS MESTRAS DOS JUIZADOS DIVINDO EM DOIS GRUPOS: D 1º) CRITÉRIOS INFORMATIVOS (ART. 62). 2º) AS FINALIDADES PRINCIPAIS : CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO

5 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DOS JEE CRIMINAIS ART.62
ORALIDADE SIMPLICIDADE INFORMALIDADE CELERIDADE ECONOMIA PROCESSUAL.

6 PRINCÍPIOS JEE CRIMINAIS
D ORALIDADE MANIFESTAÇÃO AMPLA QUE SÃO: O INQUÉRITO CUJAS PEÇAS NO SISTEMA DO CPP DEVEM SER REDUZIDAS A ESCRITO (ART.10). É SUBSTITUÍDO POR TERMO CIRCUNSTANCIADO(ART. 69)

7 ORALIDADE D SÓ SERÃO FEITOS REGISTROS ESCRITOS DE ATOS HAVIDOS POR ESSENCIAIS-ATOS EM AUDIÊNCIA SÃO GRAVADOS(ART 65§3º)

8 ORALIDADE D NA FASE PRELIMINAR- AUDIÊNCIA É ORAL E A VÍTIMA TEM OPORTUNIDADE DE APRESENTAR REPRESENTAÇÃO VERBAL(ART.75)

9 APRESENTA ANTES DO RECONHECIMENTO DA QUEIXA (ART. 81caput)
ORALIDADE D A ACUSAÇÃO É ORAL (ART. 77 CAPUT E §3º) A DEFESA TAMBÉM É ORAL APRESENTA ANTES DO RECONHECIMENTO DA QUEIXA (ART. 81caput)

10 ORALIDADE PROVAS DEBATES E SENTENÇAS
SÃO ORAIS E PRODUZIDOS EM UMA SÓ AUDIÊNCIA- BREVE RESUMO Á TERMO(ART 81).

11 SERÁ DISPENSADO O RELATÓRIO DA SENTENÇA(ART 81 §3º).
ORALIDADE D SERÁ DISPENSADO O RELATÓRIO DA SENTENÇA(ART 81 §3º).

12 HÁ UMA AUDIÊNCIA NO PROCESSO SUMARÍSSIMO.
ORALIDADE D EM SUMA ANTES DA ACUSAÇÃO TUDO DEVE SER RESUMIDO EM UMA AUDIÊNCIA PRELIMINAR E INSTAURADO O PROCESSO. HÁ UMA AUDIÊNCIA NO PROCESSO SUMARÍSSIMO.

13 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE
NÃO EXIGE EXAME DE CORPO DELITO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA ESCRITOS SÓ ATOS ESSENCIAIS. DISPENSA RELATÓRIO ADMITE A PROVA DA MATERILIALIDADE POR BOLETIM MÉDICO OU PROVA EQUIVALENTE.

14 ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE
VISA O MÁXIMO DE RENDIMENTO DA LEI, COMO O MÍNIMO DE ATOS PROCESSUAIS.

15 ECONOMIA PROCESSUAL CELERIDADE
EVITA O INQUÉRITO E BUSCA: QUE O AUTOR E A VÍTIMA SEJAM ENCAMINHADOS AO JUIZADO PARA TENTAR: ACORDOS CIVIS E PENAIS PARA QUE NÃO SEJA FORMADO PROCESSO.

16 DIZ O ART. 72 LEI 9.099/95 NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENTE O MP O AUTOR E A VÍTIMA O JUIZ ESCLARECERÁ SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS E DA ACEITAÇÃO DA PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.

17 SERÁ CONDUZIDA POR CONCILIADOR OU JUIZ.
CONCILIAÇÃO SERÁ CONDUZIDA POR CONCILIADOR OU JUIZ. A COMPOSIÇÃO DOS DANOS SERÁ ESCRITO E HOMOLOGADO PELO JUÍZ –SENTENÇA IRRECORRÍVEL COM EFICÁCIA DE TÍTULO A SER EXECUTADO NO JUÍZO CÍVIL COMPETENTE.

18 ACARRETA A RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO.
CONCILIAÇÃO HAVENDO ACORDO ACARRETA A RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO.

19 É O INSTITUTO QUE PERMITE AO JUIZ APLICAR DE IMEDIATO UMA PENA,
TRANSAÇÃO É O INSTITUTO QUE PERMITE AO JUIZ APLICAR DE IMEDIATO UMA PENA, DESDE QUE HAJA ACORDO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACUSADO.

20 PRIVINE A LIDE OU PÕE FIM.
A TRANSAÇÃO CONSISTE EM CONCESSÕES MÚTUAS E RECÍPROCAS PRIVINE A LIDE OU PÕE FIM.

21 O MP NÃO PODE DEIXAR DE OFERECER A ACUSAÇÃO EM TROCA DA
TRANSAÇÃO D FEITA JUIZ ou CONCILIADOR. O MP NÃO PODE DEIXAR DE OFERECER A ACUSAÇÃO EM TROCA DA “CONFISSÃO DE CRIME” MENOS GRAVE OU DA COLABORAÇÃO DO SUSPEITO PARA DESCOBERTA DE CO-AUTORES.

22 QUAL É A COMPETÊNCIA DOS JEE CRIMINAIS ?
VAMOS VERIFICAR...

23 INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.
COMPETÊNCIA D INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CRIMES A QUE A LEI COMINE PENA INFERIOR Á DOIS ANOS CUMULADA OU NÃO COM MULTA

24 SERÁ A DO LUGAR EM QUE FOR PRATICADA A INFRAÇÃO.
COMPETÊNCIA DE FORO D SERÁ A DO LUGAR EM QUE FOR PRATICADA A INFRAÇÃO. ONDE ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AO ALCANCE DO AUTOR DO FATO, INDEPENDENTEMENTE DO LUGAR QUE VENHA A OCORRER O RESULTADO.

25 HORÁRIO DOS ATOS D OS ATOS PODERÃO SER PRATICADOS EM QUALQUER DIA DA SEMANA, PODENDO SER REALIZADOS INCLUSIVE EM HORÁRIO NOTURNO.

26 HORÁRIO DOS ATOS D É PERMITIDO AINDA QUE SE POSSA IMPLANTAR OS JUIZADOS ITINERANTES A QUALQUER HORA DO DIA, EVITANDO, ASSIM, POSSÍVEIS PREJUÍZOS À PROVA E AO RESSARCIMENTO DA VÍTIMA

27 ESTUDAREMOS NA PRÓXIMA TELEAULA
OS ATOS PROCESSUAIS E A COMUNICAÇÃO DESTES