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PublicouIsabella Pico Alterado mais de 10 anos atrás
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FORUM DA CIDADANIA - CONCIDADANIA Comite do Plano Diretor Participativo UNIVERSIDADE CATOLICA DE SANTOS CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS Comissão Permanente de Politica Urbana e Funções Sociais da Cidade Curso - POR DENTRO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO ESTATUTO DA CIDADE – ESTAGIO DE APLICAÇÃO EM SANTOS Profa. Esp. Lenimar Gonçalves Rios Abril/2009
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O PAPEL DO PLANEJAMENTO E OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
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PLANO DIRETOR Expõe diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano
Diretrizes devem orientar agentes publicos e privados Expressa um modelo de desenvolvimento urbano
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PAPEL DO PLANEJAMENTO Planos Diretores convencionais apoiam-se no zoneamento de uso Zoneamento de uso tem papel meramente regulador Ideologicamente, Planos Diretores convencionais tem como pressuposto um projeto ideal de cidade
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ESTATUTO DA CIDADE HISTORICO
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ESTATUTO Constituição Federal de 1988 Lei Federal 10.257 de 10/07/2001
(Estatuto da Cidade) Planos Diretores Municipais
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NOVO PARADIGMA PARA PLANEJAMENTO E GESTÃO DO URBANO
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ESTATUTO DA CIDADE Novo marco jurídico-político para o direito urbanístico Direito de propriedade subordinado à função social Função social da propriedade é estabelecida pelo Plano Diretor
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INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE
Introduz nos Planos Diretores instrumentos indutores do desenvolvimento
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INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE
Exige processo participativo para gestão Expor conflitos Pactuar soluções problemas urbanos não se resolvem apenas com teorias e planos
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INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE
Cria instrumentos para que os municípios possam planejar seu desenvolvimento de forma mais justa socialmente
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DESENVOLVIMENTO URBANO MAIS JUSTO SIGNIFICA
Combater a periferização das cidades, ou seja, interferir na especulação imobiliária de modo a controlar o preço da terra nas áreas de interesse social
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COMBATE À PERIFERIZAÇÃO Instrumentos/Ferramentas
. Definição de ZEIS (vazios urbanos) . Parcelamento/edificação/utilização/ compulsórios de imóveis ociosos . IPTU Progressivo no Tempo . Consórcio imobiliário . Desapropriação com títulos da dívida pública . Assistência Técnica Pública Gratuita
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DESENVOLVIMENTO URBANO MAIS JUSTO SIGNIFICA
Reconhecer os assentamentos informais
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RECONHECIMENTO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS Instrumentos/Ferramentas
. Definição de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS (áreas ocupadas) . Usucapião (individual e coletivo) . Concessão de Direito Real de Uso (ind. e coletivo) . Assistência Técnica Pública Gratuita . Assistência Jurídica Gratuita
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DESENVOLVIMENO URBANO MAIS JUSTO SIGNIFICA
Orientar o uso e a ocupação do solo por princípios redistributivos com justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes da urbanização
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FORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMOVEIS URBANOS
1) Esforço proprietários 2) Investimentos privados 3) Investimentos públicos 4) Legislação urbanística Valor Imobiliário =
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. Outorga Onerosa do Direito de Construir
JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS ONUS E BENEFICIOS DA URBANIZAÇÃO Instrumentos/Ferramentas . Outorga Onerosa do Direito de Construir . Operações Urbanas Consorciadas . Estudo de Impacto de Vizinhança
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DESENVOLVIMENTO URBANO MAIS JUSTO SIGNIFICA
Gestão democrática da cidade
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GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE Instrumentos/Ferramentas
. Plano Diretor Participativo . Orgãos colegiados . Consultas . Debates . Audiências públicas . Conferências . Plebiscito . Iniciativa popular de projetos
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ESTATUTO DA CIDADE ESTAGIO DE APLICAÇÃO EM SANTOS
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ESTATUTO – ESTAGIO DE IMPLANTAÇÃO
Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município CAP. V - ARTIGO 29
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ESTATUTO – ESTAGIO DE IMPLANTAÇÃO
Lei Complementar 551/2005 (com alterações da LC 590/2006) Disciplina a utilização dos instrumentos de política urbana da Lei /2001
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ESTATUTO – ESTAGIO DE IMPLANTAÇÃO
. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) Regulamentadas pela Lei 53/1992 são efetivamente aplicadas desde então. Parcelamento/edificação/utilização compulsorios e IPTU Progressivo no Tempo (não aplicados) . Outorga Onerosa do Direito de Construir Instrumento pouco utilizado pois coeficiente básico de aproveitamento é altíssimo e não cria demanda. Prefeitura informa que já foi aplicado em 5 casos. Pela lei, metade dos recursos auferidos podem ir para o Fincohap e a outra metade para o Fundo de Desenvolvimento Urbano que não foi regulamentado até hoje. Estudo de Impacto de Vizinhança Previsto em lei mas não regulamentado
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ESTATUTO - ESTAGIO DE IMPLANTAÇÃO
Assistência Tecnica Pública Gratuita Lei 2211/ Aprovada pela Camara mas não sancionada
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