Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil

Apresentação em tema: "Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil"— Transcrição da apresentação:

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2 Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil
Aspectos Gerais do País Contexto geográfico Econômico Tributário Estimativas dos Gastos Tributários Atribuição regimental Marco legal Transparência Conceito Fontes de informações Base para as estimativas Distribuição dos Gastos Tributários Evolução no tempo Tributos Região geográfica Função orçamentária

3 Aspectos Gerais Contexto Geográfico

4 Aspectos Gerais Área: 8,5 milhões km2 População: 190 milhões
Língua oficial: Português Capital: Brasília Org. Político / Administrativa: Rep.Federativa União Estados/Distrito Federal: 27 Municípios: 5.564

5 Produto Interno Bruto – 2007
PIB: US$ bilhões Indústria ,7% Serviços ,8% Agricultura….. 5,5% PIB per Capita: US$ 6.939 Fonte: IBGE

6 Distribuição Regional do PIB - 2007
Norte 5,0% Nordeste 13,1% Centro-Oeste 8,9% Sudeste 56,5% Sul 16,6%

7 Sistema Tributário Nacional
Carga Tributária – 2006

8 Carga Tributária por Base de Incidência
2006

9 Declarações de Informações Pessoa Jurídica
2006 Número de Empresas Receita Agregada

10 Gastos Tributários Atribuição Regimental

11 Gastos Tributários Marco Legal
(§ 6º, art. 165 – Constituição Federal, 1988) ... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas de: Isenções; Anistias; Remissões; Subsídios; Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”...

12 Gastos Tributários Lei de Responsabilidade Fiscal
(art. 5º e 14 – Lei Complementar nº 101, 2000) Maior transparência Lei de diretrizes orçamentárias Lei orçamentária anual Extensão para Estados e Municípios Medidas de compensação Elevação de alíquota Ampliação da base de cálculo Instituição de tributo

13 Transparência nas Estimativas do GT
Publicação do relatório de GT na Internet Visão mais ampla do orçamento Integra a prestação de contas da União ao Tribunal de Contas

14 Transparência Fiscal Gastos Diretos x Indiretos Educação - 2006

15 Transparência Fiscal Gastos Diretos x Indiretos Saúde - 2006

16 Gastos Tributários Conceito Reduzem a arrecadação potencial; Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte; Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado; Têm caráter compensatório ou incentivador; São equivalentes aos gastos promovidos pelo governo, via orçamento.

17 Fontes de Informação Internas Externas
Declarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas informatizados da Receita Federal Externas Zona Franca de Manaus – SUFRAMA Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Banco Central – BC Outras

18 Base para Estimativa do GT
Informações de declarações (PF e PJ); Estatísticas setoriais; Alíquota média específica – aplicação sobre a base de cálculo; Indicadores específicos dos tributos.

19 Exemplo de Cálculo do GT

20 Exemplo de Cálculo do GT

21 Distribuição dos Gastos Tributários
Evolução Tributos Região Geográfica Função Orçamentária Modalidade de Gasto Tributário

22 Distribuição dos Gastos Tributários
Evolução

23 Distribuição dos Gastos Tributários
Tributos

24 Distribuição dos Gastos Tributários
Região Geográfica Norte 19,6% Nordeste 14,8% Centro-Oeste 13,1% Sudeste 40,2% Sul 12,3%

25 Distribuição dos Gastos Tributários
Função Orçamentária

26 Distribuição dos Gastos Tributários
Principais

27 Gastos Tributários Previdência

28 GRATO PELA ATENÇÃO!! Raimundo Eloi de Carvalho