1º ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM PNAFM Ministério da Fazenda e Municípios.

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2 1º ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM PNAFM Ministério da Fazenda e Municípios

3 PNAFM ESTÁGIO DO PROGRAMA MODALIDADE: PROJETO AMPLIADO  PROJETOS EM ANÁLISE PARA FINS DE ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA  1º CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO Município de Cabo de Santo Agostinho /PE

4 REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS CUJOS PROJETOS ESTÃO EM FASE DE APROVAÇÃO Público -alvo

5 Reafirmar os princípios do PNAFM; Possibilitar aos participantes o contato com experiências de gestão nas áreas administrativa e fiscal dos governos federal e estaduais; Discutir a estrutura do projeto ampliado, visando a assegurar a eficiência de sua gestão, com vistas aos resultados pretendidos pelo PNAFM; Discutir sobre a sistemática de acompanhamento e avaliação de projetos. Objetivos

6 Equilíbrio Fiscal Atendimento ao Cidadão Transparência Fiscal e Controle Social Equilíbrio Fiscal Atendimento ao Cidadão Transparência Fiscal e Controle Social PNAF M ALVOS PRINCIPAIS

7 Demanda crescente da sociedade por padrões elevados de desempenho do Estado Gestão Pública

8 Restrição de Recursos Gestão Pública

9 Estados e Municípios Capacidade restrita de auto-financiamento dos gastos locais União Incapacidade de financiar isoladamente todos os investimentos para o desenvolvimento econômico e social Estados e Municípios Capacidade restrita de auto-financiamento dos gastos locais União Incapacidade de financiar isoladamente todos os investimentos para o desenvolvimento econômico e social Gestão Pública

10 Cenário Orçamentário - UNIÃO

11 Reformas e ajustes BRASIL EVOLUÇÃO FISCAL RECENTE

12 ESTABILIDADE E RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA Privatização Reforma Administrativa Reforma da Previdência Acordo de Refinanciamento com Estados e Municípios PROES/PROEF Lei de Responsabilidade Fiscal União AUSTERIDADE FISCAL MEDIDAS EMERGENCIAIS MEDIDAS ESTRUTURAIS

13 Resultados

14 BRASIL: Superávit Primário do Setor Público 1998-2001 (% PIB) Resultados

15 Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 1994-2001 13,0 11,6 16,3 5,9 6,5 53,3 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 19941995199619971998199920002001 %PIB 28,1 29,9 33,4 34,6 43,3 49,749,5 Setor Públic o 15,9 30,4 31,0 33,2 18,8 26,0 10,4 12,1 Gov. Central 13,0 14,7 16,4 18,5 9,4 Estados e Munic. 2,8 2,7 2,8 1,6 2,2 6,6 Empresas Estatais

16 Estados Esforços para a melhoria qualitativa e quantitativa da arrecadação tributária e na racionalização e controle do gasto público Todos os estados são beneficiários do PNAFE, programa instituído com a finalidade de “modernização e fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão da área fiscal dos estados brasileiros ”.

17 EVOLUÇÃO DAS LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA OS ESTADOS

18 EVOLUÇÃO DAS LIBERAÇÕES DE RECURSOS PARA OS ESTADOS

19 PNAFE - Lições A CONSOLIDAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS É UM FATOR CRÍTICO DA POLÍTICA FISCAL

20 PAPEL FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS UNIDADE BÁSICA DA FEDERAÇÃO FACULDADES TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PAPEL FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS UNIDADE BÁSICA DA FEDERAÇÃO FACULDADES TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Municípios

21 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PATRIMÔNIO E TAXAS DIFICULDADES NA ADMINISTRAÇÃO E NA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL VISÃO EQUIVOCADA DAS ADMINISTRAÇÕES FISCAIS LOCAIS NÃO COBRAM TRIBUTOS E NÃO INVESTEM EM MODERNIZAÇÃO Municípios

22 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PERFIL MUNICIPAL Estudo do BNDES (1996) PERFIL MUNICIPAL Estudo do BNDES (1996) De 4.622 municípios : ñAPENAS 47 (1%) NÃO ARRECADAVAM NENHUMA RECEITA TRIBUTÁRIA ñ4.575 (99%) COBRARAM ALGUM OU TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ñ3.850 (83%) ARRECADAVAM IPTU, ISS E TAXAS  APENAS 17% DAS CIDADES NÃO EXPLORAVAM PLENAMENTE SUA BASE TRIBUTÁRIA

23 Municípios MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA GRAU DE INFORMATIZAÇÃO GRAU DE INFORMATIZAÇÃO Pesquisa do IBGE: Perfil Municipal 1999 - 5.506 Prefeituras: cadastro imobiliário : 57% cadastro ISS: 47% cadastro alvarás: 45% mapeamento digital: 7% folha de pagamento: 90% tesouraria e/ou contabilidade: 89% controle do orçamento: 79%

24 AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS 196% (1988 - 2000) CIDADES GRANDES Modernização fazendária e crescimento dos setor serviços à frente da Indústria e do comércio CIDADES PEQUENAS e REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS Regulamentação e Início de cobrança de impostos e taxas Municípios

25 HÁ AINDA POTENCIAL TRIBUTÁRIO INEXPLORADO  MUNICÍPIOS COM PERFIL IDÊNTICO EM TERMOS DE REGIÃO, RENDA E POPULAÇÃO - VARIÂNCIA DOS INDICADORES DE RECEITA DE PRÓPRIA Municípios

26 DESAFIO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DESAFIO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Municípios EQUILÍBRIO FISCAL AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS AUMENTO DO CONTROLE DOS GASTOS MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO

27 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL LIMITE DE GASTOS EXERCÍCIO PLENO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA TRANSPARÊNCIA CONTROLE SOCIAL

28 O desafio gerencial UMA NOVA GESTÃO DO ESTADO : Fazer mais com o mesmo / menos GESTÃO EMPREENDEDORA

29 EstruturaServiçosCidadão ATUAL Foco no cliente-cidadão Programa Orçamentos Equipes Estruturas Programa Orçamentos Equipes Estruturas Serviços de qualidade Serviços de qualidade Cliente/Cidadão DESEJADO Cidadãos satisfeitos Cidadãos satisfeitos

30 Foco no Resultado Princípios da Gestão Empreendedora Parcerias Gestão da Informação Avaliação Capacitação Foco no Desenvolvimento Gerencial

31 Art. 64. A União prestará assistência e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar........................................................................... §2º. A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das instituições financeiras federais e o repasse oriundos de operações externas. PNAFM LRF

32 O que se deseja com o PNAFM Tornar a gestão administrativa e fiscal dos municípios comprometida com resultados que contribuam para a melhoria da qualidade de vida do cidadão

33 Estratégia Dotar a administração municipal de métodos e instrumentos de gestão

34 Ênfase Controle informatizado e integrado da informação Desenvolvimento de recursos humanos como requisito para a mudança cultural

35 Resultados  Ampliação da receita própria e do autofinanciamento do gasto municipal  Racionalização do gasto e promoção da transparência e do controle social  Melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão