A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Apresentação em tema: "A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA"— Transcrição da apresentação:

1 A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

2 OBJETIVOS DO PROGRAMA O PNEF tem os seguintes objetivos: GERAL:
Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS: - Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

3 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA
Maio/1996 – CONFAZ, criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Julho/1999 – Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília Reforma Tributária,

4 ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA
A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica A escola proporciona situações de aprendizagem

5 Não há milagre - Foco é a Educação.
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Não há milagre - Foco é a Educação. SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: A consciência cidadã O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público.

6 EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL
Por sua abrangência - Está no conteúdo de diversas disciplinas Exs.: Em matemática o tema “orçamento público” - Percentagem. Em geografia - economia do município.

7 DIRETRIZES DO PROGRAMA
1 – Exercício pleno da cidadania. 2 – Controle social 3 – Questões tributárias e de finanças públicas - três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

8 IDÉIAS-FORÇA DO PNEF Cidadania e participação individual - Política Fiscal Carga Tributária e Aplicação dos recursos Os serviços públicos e arrecadação de tributos Gestão dos recursos públicos O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania.

9 O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF
Consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo. Aumentar a responsabilidade fiscal.

10 O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF
Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública.Reduzir a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Atenuar as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos.

11 GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF Criação
Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo. Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET. Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF. Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF. Constituição atual do grupo: - Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; - Representante do Ministério da Educação; - Representantes da Secretaria da Receita Federal; - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

12 GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF
Portaria MF/MEC nº GEFM (artigo 20) O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. Municípios que estão implementando o PNEF em escolas: Espírito Santo - 75 Municípios Ceará - Vários Municípios Mato Grosso - Vários Municípios Bahia - Salvador Minas Gerais - Para de Minas

13 GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF MISSÃO DO GEF
Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum.

14 IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO
PRIMEIRO MOMENTO Seminário Municipal de Educação Tributária (Fiscal); Assinatura de Convênio SEFAZ/Município. Implantação do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte.

15 SEGUNDO MOMENTO Capacitação de Disseminadores Municipais; Institucionalização do Programa Municipal de Educação Tributária(Fiscal); Criação do Grupo Municipal de Educação Tributária(Fiscal); Capacitação de Professores Palestras (Escolas, Faculdades,ONG’s, Sindicatos e Associações).