PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF-

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1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF-
A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

2 Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a impostância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

3 A Carta de Brasília (22/02/2003) – Assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadoras e governadores. Item Reforma Tributária: “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

4 OBJETIVOS GERAL: ESPECÍFICOS:
Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania ESPECÍFICOS: Levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. OBJETIVOS

5 ABRANGÊNCIA MÓDULOS: Módulo I – Escolas de ensino Fundamental
Módulo II – Escolas de ensino médio Módulo III – Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV – Universidades Módulo V – Sociedade em geral ABRANGÊNCIA

6 Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado MISSÃO

7 ESTRUTURA PORTARIA MF/MEC n° 413/2002:
ESAF – Coordenação e Secretaria-Executiva GEF – Grupo Nacional de Educação Fiscal GEFE – Grupos de Educação Fiscal nos Estados GEFM – Grupos de Educação Fiscal nos Municípios ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. ESTRUTURA

8 PROPOSTAS Valorizar a responsabilidade fiscal.
Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Desenvolver a consciência crítica da sociedade. PROPOSTAS

9 PROPOSTAS Fortalecer a educação como mecanismo de transformação.
Harmonizar a relação Estado / Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Reforçar a noção de bem público. PROPOSTAS

10 Programa de Educação Tributária PET - BA

11 Lançamento: 18 de janeiro de 1999
PET/Ba - Origem Lançamento: 18 de janeiro de 1999 Orçamento do Tesouro Lei n° 7.438

12 PET/Ba – Objetivos Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. GERAL

13 ESPECÍFICOS Informar sobre a Administração Pública;
PET/Ba – Objetivos Informar sobre a Administração Pública; Conscientizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo; Estimular o cidadão a exigir documentos fiscais; Incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos; Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão ESPECÍFICOS

14 ESTRATÉGIAS MÓDULO V – Sociedade em geral
PET/Ba MÓDULO V – Sociedade em geral MÓDULO IV – Servidores Públicos MÓDULO II – Escolas de Ensino Médio MÓDULO III – Universidades ESTRATÉGIAS

15 PET/Ba - PROJETOS SOCIEDADE EM GERAL

16 OBJETIVOS PET/Ba - PROJETOS
Desenvolver na sociedade a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado; Estimular o hábito de exigir documentos fiscais; Incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo oportunidades aos novos talentos baianos; Incentivar o Esporte; Incentivar a leitura – Feiras do Livro; Promover a inclusão social através da cultura. OBJETIVOS

17 RESULTADOS PET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOW Até ABRIL/2005
PERÍODO TIPO SHOWS JOGOS LIVROS PÚBLICO Até ABRIL/2005 MÚSICA 188 FUTEBOL 671 LEITURA - TOTAL GERAL

18 EDUCAÇÃO FISCAL PET/Ba - PROJETOS
Apresentação de temas de Educação Fiscal EDUCAÇÃO FISCAL

19 OBJETIVOS PET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em Geral
Desenvolver na população a conscientização da importância do ICMS para o Estado promover o bem estar social; Apoiar a atuação das ONG´S - áreas de saúde e de assistência social; Disseminar a Educação Fiscal na sociedade através das ONG´S – Projeto Jovens Baianos; Promover a melhoria da relação Estado e Sociedade. OBJETIVOS

20 RESULTADOS PET/Ba –PROJETOS Até 2004 1200 857.006.100 42.189.914,36
PERÍODO Nº de INSTITUIÇÕES NOTAS ARRECADADAS PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS Até 2004 1200 ,36

21 RESULTADOS NÃO QUANTIFICÁVEIS
PET/Ba – PROJETOS Mudança de hábito do consumidor em relação às Notas e Cupons Fiscais; Compreensão sobre a função social dos impostos; Promoção de parcerias entre Estado, Sociedade e Setor privado; Estímulo a participação na vida comunitária. RESULTADOS NÃO QUANTIFICÁVEIS

22 PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL

23 PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL

24 MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL
PET/Ba PROJETO CANADÁ Sub-projeto: Sociedade Civil FÓRUM RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE Participação da Sociedade Civil–representada por: Advogados tributaristas Associação de contabilistas Estudantes Funcionários Públicos MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL

25 MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL
PET/Ba PROJETO SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE Apresentação como case de sucesso ESTOCOLMO-SUÉCIA MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL

26 Convênio com 14 Faculdades particulares e 4 Universidades Públicas;
PET/Ba – PROJETOS Inclusão social através da concessão de bolsas de estudo a alunos da Rede Pública de Ensino; Convênio com 14 Faculdades particulares e 4 Universidades Públicas; Parcerias com 28 empresas contribuintes do ICMS; Alunos: disseminadores de Educação Fiscal.

27 PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio
Contribuir na formação de novas gerações conscientes da importância dos tributos para os investimentos sociais do Estado. OBJETIVO

28 ABRANGÊNCIA PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio TOTAL 783
Fase Período Nº Escolas Nº Professores Nº Alunos Piloto 2005 10 1.127 29.881 Expansão 2006 131 5.598 2007 165 4.789 2008 236 5.200 2009 241 6.118 TOTAL 783 22.832

29 COLEÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA BAHIA
PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio COLEÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA BAHIA LIVRO 1 - MEU COTIDIANO LIVRO 2 – EDUCAÇÃO FISCAL LIVRO 3 – A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE LIVRO 4 – TRIBUTO: A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS NÓS LIVRO 5 – BEM PÚBLICO: O PATRIMÔNIO COLETIVO LIVRO 6 – TURISMO E CULTURA LIVRO 7 – MÚSICA E ESPORTE–ESPAÇO DA CIDADANIA LIVRO 8 – INFORMAÇÃO E CIDADANIA LIVRO 9 – A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS LIVRO 10 – CIDADÃO PARTICIPATIVO

30 José Luiz Santos Souza Coordenador PET/Ba josel@sefaz.ba.gov.br
Telefones: (71) / 2518