FONDCF FOZ DO IGUAÇU MAIO 2009. LEI Nº 11.768 DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elabora ç ão e execu ç ão da Lei Or ç ament á

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1 FONDCF FOZ DO IGUAÇU MAIO 2009

2 LEI Nº 11.768 DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elabora ç ão e execu ç ão da Lei Or ç ament á ria de 2009 e d á outras providências LEI Nº 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exerc í cio financeiro de 2009.

3 DECRETO Nº 6.752 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 Dispõe sobre a programa ç ão or ç ament á ria e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exerc í cio de 2009, acresce § 4o ao art. 9o-A do Decreto no 2.028, de 11 de outubro de 1996, e d á outras providências. DECRETO Nº 6.808 DE 27 DE MARÇO DE 2009 Altera os arts. 1 o, 2 o e 8 o e os Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X do Decreto n o 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programa ç ão or ç ament á ria e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exerc í cio de 2009, e d á outras providências.

4 PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64 DE 30 DE MARÇO DE 2009 Estabelece os limites de pagamentos relativos à dota ç ões constantes da Lei Or ç ament á ria de 2009 e aos Restos a Pagar de 2008.

5 PORTARIA SPO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 Determina que os ó rgãos subordinados vinculados ao Minist é rio da Educa ç ão deverão, obrigatoriamente, utilizar o Plano Interno – PI como instrumento de apropria ç ão de custos do planejamento e gerenciamento de suas despesas, em toda sua execu ç ão or ç ament á ria. PORTARIA SPO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2009 Altera a portaria SPO/SE n º 01, de 09 de janeiro de 2009

6 PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 Estabelece procedimentos e prazos para solicita ç ão de altera ç ões or ç ament á rias, no exerc í cio de 2009, e d á outras providências. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

7 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2009 Abre aos Or ç amentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Minist é rio da Educa ç ão, cr é dito suplementar para refor ç o de dota ç ões constantes da Lei Or ç ament á ria vigente. PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2009 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Detalha a aplica ç ão de suprimento de fundos concedido por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF OBS DECRETO DE RECOMPOSIÇÃO DOS CREDITOS CORTADOS NO CONGRESSO

8 PERÍODO DE CRÉDITO ABRIL – PL / DECRETO (EXPIRADO) SETEMBRO – DECRETO / PL NOVEMBRO – DECRETO EXCEÇÃO: 15/06 – DESPESAS OBRIGATÓRIAS PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA : 1ª QUINZENA DE JULHO SIOP – SISTEMA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - INTEGRAÇÃO DO SIDOR E SIGPLAN ACESSO:siop.planejamento.gov.br Com login e senha sidor

9 OUTROS PRAZOS MAIO – 2º decêndio 2ª Avaliação de Receitas Próprias para compor PLOA 2010; MAIO – 2º quinzena Pré-limite de pessoal e benefícios – encaminhamento de posição; JUNHO – 1º decêndio 3ª Avaliação de Receitas Próprias – PLOA 2010 para compor PLOA 2010 – última avaliação; JULHO – 1º decêndio 3ª reavaliação de receitas próprias do orçamento corrente;

10 OUTROS PRAZOS SETEMBRO – 2º decêndio 4ª reavaliação de receitas próprias para o orçamento corrente; NOVEMBRO – 2º decêndio 5ª reavaliação de receitas próprias para o orçamento corrente; DEZEMBRO – Dia 24.12 Prazo limite de Empenho

11 OUTROS PRAZOS SETEMBRO – 1º decêndio A inclusão ou o acréscimo de recursos na modalidade de aplicação 50, a partir da redução de dotações que tenham sido incluídas pelo Congresso Nacional nas demais modalidades, não poderão ser efetuadas apenas mediante publicação de Portaria, sendo necessário o encaminhamento de projeto de lei de crédito adicional ao Congresso Nacional;

12 OUTROS PRAZOS A QUALQUER TEMPO As modificações das modalidades de aplicação, constantes da LOA 2009 e de seus créditos adicionais, inclusive os reabertos, serão efetuados diretamente no SIAFI pelas UOs, a exceção daquelas que dependem de autorização legislativa, que devem ser encaminhadas no 1º decêndio de setembro. As modificações que impliquem em redução das modalidades de aplicação relativas às

13 dotações que tenham sido incluídas pelo Congresso Nacional deverão ser precedidas de publicação de portaria do dirigente máximo aos quais estejam subordinadas as UOs, contendo as justificativas da inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito na modalidade aprovada, conforme determina o art. 56, inciso II, da LDO 2009. Caso a modalidade incluída pelo Congresso Nacional for a 99, mesmo que a alteração se destine à 50, não haverá necessidade de PL, somente de Portaria.

14 PLANO INTERNO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONCEITO Instrumento de apropriação de custos das políticas e programas educacionais e do planejamento institucional das unidades do Ministério da Educação. O QUE É?

15 OBJETIVOS GERENCIAR, MONITORAR E DAR TRANSPARÊNCIA AS ATIVIDADES INERENTES AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS UTILIZANDO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIDADE NÃO PERMITIDA PELA LEI ORÇAMENTÁRIA FACILITAR O PROCESSO DE REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EVITANDO SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL DAR MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APRESENTAR MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE CAPACIDADE DE APRESENTAR RELATÓRIOS DOS RESULTADOS OBTIDOS E EM TEMPO HÁBIL COM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO FACILITAR A COMPOSIÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO RELATÓRIO DE GESTÃO

16 MEDIDAS ADOTADAS REUNIÕES TECNICAS PARA DISCUSSÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PI EM TODAS AS UNIDADES DO MEC COM A PARTICIPAÇÃO DE PRÓ-REITORES REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES E REPRESENTANTES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA APRESENTAÇÃO SOBRE PI TRANSMITIDA AO VIVO PARA TODAS AS UNIDADES DO MEC PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº23/2008 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº01, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº02, DE 13 DE JANEIRO DE 2009 DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE DO MEC, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DO PI DISPONIBILIZAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NO SITE DO MEC

17 PORTARIA SPO Nº01/09/01/2009 X.XXXX.X.XX.XXX ANEXO I DA PORTARIA PLANO DE TRABALHO OU AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II DA PORTARIA ANEXO III DA PORTARIA LIVRE ESCOLHA DA UNIDADE I- II- III- IV- V- ART.2º composição do campo de 11 posições

18 Portaria SPO Nº01/2009- Art. 2º §1º DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE PELO SIMEC EM ATENDIMENTO AO INCISO II DA PORTARIA §2º OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE PREVISTA NO §1º - PLANO DE TRABALHO PARA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:26101-ADM. DIRETA,26290-INEP, 26291-CAPES E 26298-FNDE AS DEMAIS UNIDADES PODENDO OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO SIMEC OU AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

19 Portaria SPO Nº01/2009 - Art.2º, § 2º SIMEC LOA LOA DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE PLANO DE TRABALHO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Portaria SPO Nº01/2009 - Art.3º, §1ºda OBRIGATORIEDADE DE PI ESPECÍFICO PARA CADA OBRA CADASTRADA NO MÓDULO DE OBRAS

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21 METODOLOGIA ADOTADA CRIAÇÃO DA SUBAÇÃO O QUE É? A subação orçamentária é o instrumento programático que integra o planejamento institucional da Administração direta e indireta ao orçamento, gerando a respectiva apropriação de custos do planejamento institucional, para atender às finalidades educacionais e acadêmicas que concorrem para a consecução dos objetivos do Ministério da Educação

22 FUNCIONALIDADE SIMEC SUBAÇÃO ATIVIDADE 1ATIVIDADE 2ATIVIDADE 3 AGREGA AÇÃO 2AÇÃO 1 AÇÃO 3 DETALHA ORÇAMENTO PLANEJAMENTO

23 FUNCIONALIDADE SIMEC SUBAÇÃO ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 2 ATIVIDADE 3 DETALHAMENTO PLANO DE TRABALHO - INSTRUMENTO DE GERENCIAMENTO PARA ACOMPANHAR A ATIVIDADE - INSTRUMENTO QUE ACOMPANHA A GESTÃO DA SUBAÇÃO CORRESPONDENTE AO PLANO INSTITUCIONAL

24 INSTRUMENTO SUBAÇÃO INTEGRAÇÃO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO QUE AGREGA VÁRIAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS QUE CONCORREM PARA ATINGIR UM DETERMINADO OBJETIVO DE POLÍTICA DA EDUCACÃO INSTRUMENTO ORÇAMENTÁRIO UTILIZADO PARA DETALHAR AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE CONCORREM PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ATENDIMENTO A POLÍTICA EDUCACIONAL COM O QUE?PARA QUE?

25 Art. 3º da Portaria Nº01 SIMEC DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE PLANO DE TRABALHO MÓDULO DE MONITORAMENTO PPA MÓDULO DO PDE MÓDULO DE OBRAS MÓDULOS DO SIMEC A SEREM TRABALHADOS

26 IMPLANTAÇÃO DO PLANO INTERNO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO CUSTOS IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS

27 METODOLOGIA APLICADA AS UNIDADES OBRIGATÓRIAS PLANO INTERNO SUBAÇÃO CATEGORIA DE APROPRIAÇÃO ANEXO III INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO ANEXO I ANEXO IV ENQUADRAMENTO DA DESPESA ANEXO II INSTRUMENTOS DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS

28 SITUAÇÕES APRESENTADAS.

29 INTEGRAÇÃO PPA/PDE

30 MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPO Nº. 03, COM A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E CUSTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO PI A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº03, FICAM CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 1 CAPACITAÇÕES TÉCNICAS DA NOVA METODOLOGIA OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2010 E FACULTATIVO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 3

31 METOLOGIA APLICADA PREMIADA EM 1º LUGAR NO 13º CONCURSO DE INOVAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA DA ENAP PLANEJAMENTO ORÇAMENTO GESTÃO CUSTOS

32 MUITO OBRIGADA E ATÉ O PRÓXIMO ENCONTRO Email: solangeneves@mec.gov.br Fone: 2104-8746