Seminário Descentralização das Políticas e Ações em Saúde: Impactos e desafios para o HIV/AIDS Fortaleza – CE Renilson Rehem Renilson Rehem.

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1 Seminário Descentralização das Políticas e Ações em Saúde: Impactos e desafios para o HIV/AIDS Fortaleza – CE Renilson Rehem Renilson Rehem

2 Descentralização das Políticas Públicas em Saúde: Limites e Possibilidades da Descentralização na Saúde

3 Descentralização na saúde: A importância do debate

4 Fundamentos Legais do SUS: Constituição Federal- 1988 Lei 8.080 - 1990 Lei 8.142 - 1990 Definição de um Sistema Nacional de Saúde

5 O Processo de Implantação do SUS: Negociação, acordo, pactuação NOB 93 NOB 96 NOAS 01 e 02 Pacto Implantação lenta, gradual e progressiva

6 O Sistema Único de Saúde - SUS : Os governos federal, estadual e municipal são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária.

7 Os Princípios do SUS:  Universalidade  Integralidade Uma das Diretrizes: Descentralização

8 Por que a Descentralização é uma das diretrizes organizativas do SUS? é uma das diretrizes organizativas do SUS?

9 Porque a saúde no Brasil era totalmente centralizada e os municipios não se envolviam com este tema

10 Mas não só. Também porque é recomendável aproximar as ações e serviços de saúde da população usuária

11 Avanços quanto a conquista da Universalidade  NOB 96  Participação dos municípios Descentralização Descentralização

12 A Universalidade sem a Integralidade não serve ao projeto do SUS

13 A Descentralização que viabilizou os avanços quanto a Universalidade levou a uma desintegração/fragmentação do SUS que compromete a viabilidade da Integralidade

14 A Descentralização e o Federalismo Brasileiro A Descentralização e o Federalismo Brasileiro A definição constitucional dando ao município a condição de ente federado contribuiu para uma descentralização=municipalização A definição constitucional dando ao município a condição de ente federado contribuiu para uma descentralização=municipalização

15 A Descentralização cria posibilidades variadas Sistema Nacional X Sistemas Locais Autônomos

16 Cada um por si, não é o caminho para a construção do SUS As decisões de um município tem consequencias nos outros e na região

17 A Descentralização é um meio e não um fim em si mesmo

18 Ou seja, A Descentralização não é sempre e necessariamente positiva

19 O que deve ser considerado para se decidir ou não pela Descentralização de ações e serviços de saúde?

20 Escala Escala Qualidade e Qualidade e Custos Custos Ajustados pelo ACESSO

21 Na saúde quantidade não é só uma questão de custo. É também uma questão de QUALIDADE

22 No Brasil mais de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes

23 Grandes implicações na capacidade de governo Uma questão fundamental é a gestão de RH

24 Resultados positivos da descentralização Os avanços na universalidade Os avanços na universalidade A ampliação do numero de atores técnicos e políticos em ação no SUS A ampliação do numero de atores técnicos e políticos em ação no SUS

25 O Pacto pela Saúde Ainda tem a descentralização como um fim Regiões de Saúde Regiões de Saúde CGR CGR

26 Descentralizar não significar excluir os níveis mais centrais de suas responsabilidades Definição de políticas e metas Definição de políticas e metas Monitoramento e avaliação Monitoramento e avaliação