SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Apresentação em tema: "SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL"— Transcrição da apresentação:

1 SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Gabinete da Ministra: Marcos Willian Brasília – DF 2013

2 Instituição do SINAPIR
Lei /2010: Institui o SINAPIR como forma de organização e de articulação para implementação de políticas de promoção da igualdade racial Objetivos: Articulação das políticas e combate às desigualdades resultantes do racismo; Promover a ação articulada dos órgãos que o compõem Formular políticas para prevenir e combater fatores de marginalização Descentralizar a implementação de ações afirmativas Garantir eficácia dos meios e instrumentos para implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas assumidas

3 Como o SINAPIR será formado?
Proposta de Composição inicial do SINAPIR A estrutura definida para o Sistema: Instâncias deliberativas Órgão consultivo Órgão de coordenação central Órgão de articulação intergovernamental de políticas Órgãos executores Ouvidorias Formas de gestão previstas no SINAPIR e participação dos Municípios: Gestão Plena Gestão Intermediária Gestão Básica

4 O FIPIR no SINAPIR Instituição de direito do FIPIR com o objetivo de implementar estratégias que visem a incorporação da política nacional nas ações governamentais de estados e municípios Composição do FIPIR: Membros efetivos Membros colaboradores Participação no FIPIR restrita aos integrantes do SINAPIR Importância da participação dos Municípios no FIPIR

5 O FIPIR no SINAPIR Competências do FIPIR:
Estimular a adesão ao SINAPIR Transversalidade do tema da igualdade racial nas políticas públicas mediante implementação do PLANAPIR Estimular o fortalecimento de redes e a troca de experiências Promover o enfrentamento e a prevenção do racismo institucional Estimular a criação de organismos de políticas de promoção da igualdade racial e de Conselhos nos entes Promover encontros, seminários e debates com organismos participantes do Fórum Estimular a realização de Conferências nos estados e municípios Estimular e apoiar a elaboração de planos

6 SINAPIR Órgãos executores no SINAPIR Conferir efetividade às políticas
Considerar a promoção da igualdade racial quando da formulação de políticas específicas Adotar ações afirmativas Elaborar e implementar planos Responsabilizar-se pelo cumprimento de metas

7 SINAPIR Ações afirmativas no SINAPIR Atuação do SINAPIR Financiamento
Políticas de ações afirmativas podem envolver Determinação a órgãos federais integrantes do SINAPIR Atuação do SINAPIR Financiamento Previsão de recursos Transferências voluntárias Fase preparatória para o Sistema: videoconferências anuais e financiamento a Municípios Passos necessários para regulamentação do SINAPIR

8 Obrigado!