SECRETARIA DAJUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENADORIA DA POLÍTICA DO IDOSO n Lei nº 11.517 de julho de 2000, estabelece diretrizes e competências.

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1 SECRETARIA DAJUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENADORIA DA POLÍTICA DO IDOSO n Lei nº 11.517 de julho de 2000, estabelece diretrizes e competências n Assegurar os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação n Decreto 44.655 de setembro de 2006, dispõe que o desenvolvimento das ações de política se dará pela definição do estado e execução dos municípios

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4 MECANISMOS DE GESTÃO n Fórum Intergovernamental Permanente - criado pela Portaria 08/2004. Compõem Órgãos Estaduais, Ministério Público e COREDES n Conferências Estadual e Municipais n Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso n Fórum Permanente da Região Sul n Fórum Estadual Permanente - composto por entidades não-governamentais de abrangência estadual

5 LINHAS DE AÇÃO n Eixo 1 - Promoção dos Direitos Sociais e Atenção Integral n Eixo 2 - Desenvolvimento de Recursos Humanos n Eixo 3 - Qualificação dos Serviços de Atenção ao Idoso n Eixo 4 - Desenvolvimento Educativo Sócio-Cultural n Eixo 5 - Articulação, Descentralização político-administrativa e Gestão

6 OBJETIVOS I - Capacitar os RH Ações: Oficinas de Gestores Municipais e Coordenadores Grupos de Idosos (631 gestores – 235 municípios – 4900 idosos); Equipes de PSF (75 técnicos – 75 agentes comunitários); Conselheiros Municipais Idoso (370 conselheiros– 4 encontros) II - Estimular a mobilização e organização social dos idosos Ações: Criação da Federação Estadual dos Clubes e Grupos de Idosos; 23 Fóruns Regionais de Divulgação dos Direitos III - Fomentar a criação das Políticas Municipais Ações: Reuniões regionais sobre PPA e Orçamento; realizar a cada dois (2) anos, juntamente com os Conselhos, as Conferências do Idoso IV - Fomentar junto aos municípios a identificação e organização dos serviços Ações: Levantamento dos serviços de atendimento ao idoso (267 mun.); Realização de Conferências Municipais e Estadual 2006/08

7 V - Eleger ações e estratégias nas Secretarias e Órgãos estaduais Ações: n Apoio aos grupos na qualificação de agentes para desenvolvimento de atividades artísticas e culturais – Coordenação do Projeto Nossa História, Nosso Olhar - contação de histórias vividas pelos idosos com a temática trabalho (finalização do piloto); n Ampliação da cobertura vacinal da Influenza e da pneumocócica; n Inclusão da especificidade do idoso nos programas de Vigilância em Saúde;

8 V - Eleger ações e estratégias nas Secretarias e Órgãos estaduais Ações: n Desenvolvimento de estratégias de combate a violência doméstica pela adoção do 15 de junho como Dia Nacional, pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento e pela discussão da Redes de Proteção n Estimular a elaboração dos Programas Governamentais de Atenção ao Idoso - Política de Saúde do Idoso, aprovada pelo CES n Gestão Política de Assistência Rede Sócio Assistencial Básica Grupos de Convivência: 21.357 idosos – 271 mun. BPC: 52.074 idosos – 446 mun. Rede Sócio Assistencial Especial Média Complexidade: atendimento dom. dep. 7 idosos – 1mun. Alta Complexidade: asilar indep e dep. 2156 idosos – 84 mun.