Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto

Apresentação em tema: "Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto"— Transcrição da apresentação:

1 Propaganda de Medicamentos na Internet: Promoção e Comércio Desafios e Propostas
Profa. Dra. Terezinha de Jesus Andreoli Pinto Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP

2 Principal característica
produção / consumo Bens Mercadorias Serviços ..... Inclusive relacionados à saúde Sociedade Moderna Medicamentos deixam de ser instrumentos que visam à recuperação da saúde para se tornarem mercadorias promotoras de cura instantânea. Sociedade de Consumo Brasil Mercado ~ US$ 5,66 Bilhões em 2003 11º posição no mercado farmacêutico 1.498 bilhões de unidades (caixas) vendidas

3 Lei 8080/90, art. 6º Campo de atuação do SUS, a formulação da Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.918/98): - Garantia de segurança, eficácia e qualidade - Promoção do uso racional - Acesso a população aos medicamentos essenciais Resolução: RDC Legislação Específica

4 Resolução WHA regulamentação de medicamentos deve assegurar não apenas a segurança, eficácia e qualidade, mas também a exatidão das informações fornecidas, que pacientes, farmacêuticos e prescritores devem ter acesso a informações apropriadas sobre medicamentos e seus efeitos adversos; que a propaganda deve ser exata, confiável e objetiva, e estar em conformidade com requerimentos legais e padrões de ética...

5 EFICÁCIA / EQUIVALÊNCIA Outras Características
Fabricação de Medicamentos - Brasil Insumo Ensaio Pré-Clínicas / Clínicas Equivalência Farmacêutica Bioequivalência Analítica Produto Terminado Estabilidade Produto Inovador/Referência Produto Genérico Produto Similar VALIDAÇÃO EFICÁCIA / EQUIVALÊNCIA TERAPÊUTICA BPFC Limpeza Processo Produtivo Reprodutibilidade Outras Características de Qualidade Segurança Medicamentos Qualidade Confiabilidade

6 OMS, 1999: Proposta de coleta de dados sobre o efeito da publicidade na saúde pública. Problemas: - Falta de informações, fiscalização e legislação - Pressão de indústria farmacêutica / política - Publicidade oculta - Publicidade na Internet OMS / OPAS, 2002: “Boletim de Medicamentos Esenciales n° 31/2002” Problemas fundamentais de propaganda de medicamentos e informações inadequadas sobre os riscos, o exagero quanto aos benefícios e as indicações não aprovadas

7 Resolução WHA Publicidade, promoção e venda transfronteiriça de produtos médicos por meio da Internet Exorta todos os Estados Membros a examinar as leis, regulamentos e diretrizes existentes, a colaborar em questões suscitadas pelo uso da Internet. Organização Pan-Americana de Saúde Reconhece o potencial da Internet como instrumento para promoção da saúde

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12 SITE DA AUSTRÁLIA

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15 Propostas de Ações: - Priorizar ações concretas, interativas, de orientação e conscientização - Estudar e implementar política de mecanismo de supervisão de propagandas via eletrônica, mantendo as demais.

16 Obrigada....