AUDITORIA EM CONVÊNIOS

Apresentação em tema: "AUDITORIA EM CONVÊNIOS"— Transcrição da apresentação:

1 AUDITORIA EM CONVÊNIOS
EVILÁSIO MAGALHÃES VIEIRA Analista de Controle Externo - TCU

2 DEFINIÇÃO Acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros federais (orçamento fiscal e da seg. social) para a execução descentralizada de programa de trabalho de interesse recíproco em regime de mútua cooperação

3 CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 2004 CONVÊNIOS –ESTADOS/MUNICÍPIOS/ENTIDADES PRIVADAS 30 BILHÕES DE REAIS

4 OBJETOS TÍPICOS OBRAS CAMPANHAS EQUIPAMENTOS TREINAMENTOS PESQUISAS

5 IMPORTÂNCIA SOCIAL saúde educação & nutrição habitação saneamento
transporte segurança fonte única para: investimentos custeio.

6 ORIGEM EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA DO INTERESSADO INICIATIVA PRÓPRIA

7 LEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93
Lei n.º 9.452/ EC 19/98 Lei nº 9.790/ LRF

8 REGULAMENTAÇÃO IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88
IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02

9 IN 01/97-STN CONVÊNIOS requisitos critérios vedações formalização
liberação Prestação de contas execução gerenciamento

10 Órgãos Federais (Executivo)
SUJEIÇÃO À IN 01/97 Órgãos Federais (Executivo) Autarquias Fundações Empresas . Adm direta

11 CONCEITOS CONCEDENTE CONVENENTE INTERVENIENTE SUBCONVENENTE MANDATÁRIO
EXECUTOR

12 ETAPAS I. CONCESSÃO 1. PROPOSTA 2. ANÁLISE 3. APROVAÇÃO
4. FORMALIZAÇÃO

13 ETAPAS II. EXECUÇÃO 1. LIBERAÇÃO 2. APLICAÇÕES 3. EXECUÇÃO
4. ACOMPANHAMENTO

14 ETAPAS III. PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. PARCIAIS 2. FINAL a. CONVENENTE
b. CONCEDENTE c. CONTROLE EXTERNO

15 REQUISITOS PT CONTRAPARTIDA CRÉDITO EXTERNO PRÉVIO IMPOSTO – INSTITUIR
ARRECADAR PAGAR

16 REQUISITOS 5. APRECIAÇÃO – TÉCNICA JURÍDICA 6. APROVAÇÃO

17 PLANO DE TRABALHO PROJETO BÁSICO 1. justificativa 2. objeto 3. metas
4. etapas 5. plano de aplicação - elementos de despesa - contrapartida 6. cronograma de desembolso 7. declaração de adimplência 8. registro do imóvel PROJETO BÁSICO

18 PROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)
Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem: a viabilidade técnica tratamento do impacto ambiental avaliação do custo, métodos e prazos

19 PROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)
a) solução escolhida e elementos constitutivos b) soluções técnicas globais e localizadas c) tipos de serviços, materiais e equipamentos d) informações para: métodos construtivos instalações provisórias organização da obra e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra: programação- suprimentos normas de fiscalização ORÇAMENTO DETALHADO

20 IRREGULARIDADES PLANO DE TRABALHO POUCO DETALHADO
1 - FASE DE PROPOSIÇÃO PLANO DE TRABALHO POUCO DETALHADO CARACTERIZAÇÃO INSUFICIENTE DA SITUAÇÃO DE CARÊNCIA PROJETO BÁSICO AUSENTE OU INCOMPLETO NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO

21 IRREGULARIDADES FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA
ORÇAMENTO SUBESTIMADO OU SUPERESTIMADO NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO

22

23 IRREGULARIDADES 2. FASE DE EXECUÇÃO SAQUE TOTAL
DESPESAS FORA DA VIGÊNCIA PAGAMENTO EM ESPÉCIE UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE DIVERSA PAGAMENTO ANTECIPADO

24 IRREGULARIDADES ESPECÍFICA
INEXISTÊNCIA DE CONTA ESPECÍFICA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRA FINALIDADE PARA POSTERIOR RESSARCIMENTO ACEITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA

25 IRREGULARIDADES FALTA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
NÃO APLICAÇÃO/COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NÃO APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO

26 IRREGULARIDADES UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS EM FINALIDADE DIFERENTE
FALHAS NA LICITAÇÃO FALHAS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

27 PRESTAÇÃO DE CONTAS ART
PRESTAÇÃO DE CONTAS ART. 28, IN 01/97-STN (PLANO DE TRABALHO, TERMO DE CONVÊNIO, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO,RELAÇÃO DE PAGAMENTOS,EXTRATO DE CONTA,ETC )

28 SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCU Nº 230 – COMPETE AO PREFEITO SUCESSOR APRESENTAR AS CONTAS REFERENTES AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR SEU ANTECESSOR

29 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Ocorrendo: - omissão no dever de prestar contas - rejeição parcial/total das contas - irregularidades detectadas em auditorias - denúncias apuradas e comprovadas TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

30 CONTAS IRREGULARES-TCU INELEGI BILIDADE RESSARCI MENTO CADIN MULTA
AÇÃO PENAL (MP) CONTAS IRREGULARES-TCU

31 CONTAS IRREGULARES Processos 1998 2001 2003 total 880 1.055 1200
total convênios 78% 69% 90%

32 DISSEMINANDO BOAS PRÁTICAS
ALGUMAS UNIDADES GESTORAS AVALIAM OS BENEFÍCIOS OBTIDOS PELA SOCIEDADE EM FUNÇÃO DE UMA AÇÃO GOVERNAMENTAL IMPLEMENTADA MEDIANTE CONVÊNIO.

33 TCU-BA (71) Site: