Perspectivas futuras para as licitações Marçal Justen Filho.

Apresentação em tema: "Perspectivas futuras para as licitações Marçal Justen Filho."— Transcrição da apresentação:

1 Perspectivas futuras para as licitações Marçal Justen Filho

2 1) O problema: transformação da licitação em fim autônomo: a atuação estatal desordenada, contraditória e ineficiente 1.1) ausência de consciência da natureza instrumental da licitação 1.2) ausência de definição do objeto concreto: vantajosa: 2) A inovação fundamental 2.1) reconhecimento da natureza instrumental da licitação

3 2.1.1) contratação administrativa é um instrumento de implementação de políticas públicas 2.1.2) necessidade de previsão dos efeitos da contratação, nos diversos âmbitos, e de eleição dos fins a atingir 2.2) A contratação administrativa como instrumento regulatório

4 3) A identificação concreta de objetivos econômicos e sociais a atingir 3.1) Objetivos externos à administração: fomento de certas atividades econômicas, ampliação da competitividade da indústria nacional, ampliação do emprego etc. 3.2) Objetivos internos à administração: redução de custos, ampliação da qualidade das atividades estatais

5 3.3) Necessidade de identificação dos custos de transação: o regime de prerrogativas extraordinárias e seus custos administrativos. A opção por contratos de direito privado 4) A inovações nas licitações 4.1) inovações quanto aos fins 4.2) inovações técnicas (quanto aos meios): incorporação dos recursos da TI

6 4.3) Redução do formalismo 4.3.1) Simplificação procedimental 4.3.2) Possibilidade de suprimento de defeitos, inclusive de conteúdo: ampliação da segurança 4.4) Procedimentalização das contratações diretas

7 4.5) simplificação procedimental: eliminação de exigências destituídas de utilidade 4.6) ampliação do cunho democrático 4.6.1) processualização efetiva da produção dos editais de licitação 4.6.2) processualização democrática dos editais de licitação

8 4.7) redução da presunção de legitimidade das exigências e soluções adotadas pela AP: dever de motivação e justificação das escolhas realizadas 4.8) ampliação do controle prévio pelos órgãos de controle