MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, outubro/2009 Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, outubro/2009 Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias Contratos de Repasses Termo de Parceria Convênios Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CONVÊNIO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CONTRATO DE REPASSE Instrumento para transferência de recursos financeiros da União para Estados, DF e Municípios, por intermédio de instituição financeira oficial, destinados à execução de programas governamentais. Decreto nº 1.819/96. Equipara-se à figura do convênio. O órgão concedente deve firmar acordo com a instituição financeira, para que esta celebre, acompanhe e analise as contas. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO TERMO DE PARCERIA Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Cerca de 3% da despesa total do OGU Cerca de 25% da despesa discricionária do OGU Transferências Voluntárias Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa) Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa)

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 (por tipo) Fonte: SIAFI – 03/03/2009 Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFIFonte: SIAFI – 03/03/2009

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Transferências Voluntárias – 2008 Portal dos Convênios (Por esfera administrativa) Fonte: SICONV – 05/03/2009

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: SICONV – 05/03/2009

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SICONV x SIAFI

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Processo anterior manual; lento; inexistência de sistema de gestão; Fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são irregularidades em convênios exemplos:Anões do Orçamento (1993) Ambulâncias Contas ressalvadas por conta falta de controle Retrospecto Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Iniciativas anteriores LDO 2002 em diante Sistema de gestão de Convênios - SICONV Dificuldades operacionais Diagnóstico e proposta do MP Acórdãos do TCU Formação de Grupo Interministerial Decreto 6.170, de 25/07/2007 Portaria 127, de 29/05/2008 Retrospecto

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e atos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados Acórdãos TCU 788 e 2066/2006 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006- TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa. Acórdão TCU 2048/2007 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ênfase na transparência à Sociedade Redução do custo operacional Automação de todo o ciclo de vida das transferências Facilidades para fiscalização Simplificação/agilização de procedimentos Suporte à Padronização Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores SICONV - Diretrizes Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Divulgação dos Programas num único local Cadastro unificado de convenentes Envio eletrônico de propostas Recursos transferidos e a transferir Status do cronograma de execução SICONV – Algumas Facilidades Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; status do cronograma de execução física; indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; nome, CPF e localização dos beneficiários diretos; discriminação das despesas executadas por fornecedor; formulário destinado à coleta de denúncias; Prestação de Contas facilitada Tratamento de denuncias SICONV – Destaques Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

22 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Alcance ainda não percebido Equidade de oportunidades Mudança atitude dos convenente: ativo; organização;... Capacitação e Desenvolvimento Institucional Indução de cultura voltada a resultados Melhorar a qualidade dos Projetos Potencial canal de comunicação Melhoria da gestão e redução de custos do processo SICONV - Consequências Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Simplificação da documentação Redução da necessidade de terceiros Racionalização de custos do processo Melhoria dos cadastros Facilidade de chamada de projetos Profissionalização ONGs SICONV - Consequências Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

24 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Plataforma tecnológica: web Desenvolvido em software livre Certificação Digital (2a fase) SICONV – Características técnicas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

25 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CelebraçãoExecução Prestação de Contas Encerramento Publicação Fluxo operacional Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

26 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS Concedente Convenente CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas EMPENHA UGTV INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Implantado ABERTURA CONTA CORRENTE Celebração

27 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE REGISTRA CONTRAPARTID ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO REGISTRA CONTRATO EMPENHA Prestação de Contas ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO OBTV PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE Execução do Convenente

28 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Receita Federal SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU) Diário Oficial da União CADIN e CAUC Certidões Negativas Federais Integração com os bancos oficiais (abertura de conta) Sistemas próprios de órgãos concedentes Sistemas de órgãos convenentes SICONV - Integrações Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

29 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS Concedente Convenente CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas EMPENHA UGTV INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Implantado ABERTURA CONTA CORRENTE Celebração

30 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE REGISTRA CONTRAPARTID ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO REGISTRA CONTRATO EMPENHA Prestação de Contas ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO OBTV PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE Execução do Convenente

31 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio normativo aos usuários SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e cartilha com legislação comentada Suporte operacional Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

32 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EAD : módulos disponibilizados no Portal SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do sistema IBAM: apoio na formação de multiplicadores Cursos Presenciais realizados: Cadastradores Parciais dos órgãos superiores Órgãos concedentes Unidades Cadastradoras – credenciamento e cadastramento Órgãos convenentes Capacitação Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

33 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Processo gradual (aprendizado) Foco na qualificação de Pessoal Exige contribuição de todas os órgãos e todas as esferas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Perspectiva de Processo

34 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Curto prazo Integração do Portal aos bancos oficiais Médio prazo (trabalho coletivo) Mudança cultural (novo paradigma) Foco nos resultados Principais desafios Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

35 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Carlos Henrique de Azevedo Moreira carlos.moreira@planejamento.gov.br O SICONV é uma conquista da sociedade brasileira.