SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

2 Agenda: Programação Financeira 4 5 6 7 8 Programação de Desembolso 10 Repasse Financeiro 9 Liquidaçào Pagamento Encerramento do Exercício 2 Destaque Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Disponibilidade Orçamentaria por fonte 1 Folha de Pagamento 3 Empenho

3 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho Conceito É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Tipos de Empenhos Determina o tipo de despesa que se empenha. Ex. tipo de Empenho: 04 - Convênios 05 - Folha de Pagamento 07 - Contrapartida de Convênio Orientações Os empenhos serão emitidos após a solicitação de cota à SEFAZ e após o cadastro do fornecedor que deve ser encaminhado cópia do CNPJ e do extrato bancário para o Departamento Financeiro da SEFAZ efetuar cadastro ; Os empenhos de Folha de pagamento serão emitidos de forma ordinária e mensalmente pelo processo automático de Folha de Pagamento; Os empenhos estimativos para contas públicas e os globais para contrato em vigor são emitidos no início de cada exercício.

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6 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho Orientações A partir de outubro os empenhos deverão ser descritos no ato de sua emissão; Na descrição do empenho deve conter especificações da despesa com o maior detalhamento possível; A Inspetoria da SEFAZ está orientando aos órgãos efetuarem descrições de forma padronizada para evitar informações desnecessárias e/ou ausência de informações relevantes; Os empenhos de convênios e de contrapartida devem ser emitidos com o tipo 04 e 07 respectivamente, sob pena de anulação do empenho.

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8 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho Os empenhos pendentes de descrição devem ser regularizados até o termino do mês de outubro, quando será inativado a opção ATUDESCNE.

9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Empenho – Lançamento Contábil UG Conta Conta Corrente Nomenclatura 028101 192410101 2009NE02971Emissão de Empenho D 028101 193410000 05366444000169Valores Comprometidos D 028101 292110000 28101 12361000120010001 01460000 339039 Crédito Disponível D 028101 292130100 28101 12361000120010001 01460000 33903979 Crédito Empenhado Líquido C 028101 292410101 053664440001692009NE02971Empenhos a Liquidar – Por Emissão C 028101 293410000 05366444000169Valores a Liquidar C 028101 293110300 0146 3 2009 06 Cota de Despesa Disponível a Empenhar D 028101 293110400 0146 3 2009 06Cota de Despesa Empenhada C OBS: O controle de emissão de empenho pode ser verificado pelo DETACONTA, na conta contábil 19.24.101.01

10 Liquidação SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Liquidação É o reconhecimento da despesa pelo ente público, ocorre mediante a uma Nota Fiscal e entrega do material ou serviço por parte dos credores. Após o atesto de recebimentos, seja de serviço ou material deverá ser emitida a liquidação e, por fim emissão da Programação de Desembolso – PD. No momento da liquidação são efetuadas as retenções tributárias que couber o processo, são elas: ICMS, INSS e ISS. Cada consignação tem conta específica de controle de retenção e recolhimento no sistema AFI, devendo ser controlada pelo órgão. As consignações devem ser pagas juntamente com o líquido do fornecedor.

11 Liquidação SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Sistemas integrados ao AFI que interfere no processo de Liquidação CCEA – Cadastro de Contribuinte do Estado; AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas; SCDP – Sistema de Diárias e Passagens; E-COMPRAS – Sistema de Compras do Estado, módulo cadastro de credor; SIGPRO – Sistema de Gestão do Prosamim; E-recebimento – Sistema de recebimento de materiais. CCA

12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Liquidação

13 Liquidação pelo LIQFATO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Liquidação pelo LIQFATO

14 Liquidação Lançamento SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON 510001 197101001 D Despesa a PagarCom 510001 292130100 D Crédito Empenhado LíquidoOrç 510001 292130200 C Crédito Realizado LíquidoOrç 510001 292410101 D Empenhos Emitidos A LiquidarOrç 510001 292420101 C Empenhos Emitidos LiquidadosOrç 510001 293410000 D Valores a LiquidarCom 510001 293420000 C Empenhos Emitidos LiquidadosCom 510001 297101001 C Despesas a PagarCom 510001 333408101 D Transferência à MunicípiosFin 520263 212440200 C Transferência à MunicípiosFin Evento Conta Nomenclatura Lançamentos Contábeis

15 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Contas Contábeis para consulta As consultas podem ser efetuadas pelo DETACONTA nas contas contábeis a seguir: 33.1.XXX –Pessoal 33.2.XXX - Juros e Encargos da Dívida 33.3.XXX – Outras Despesas Correntes 34.4.XXX – Investimentos O Controle de Retenção e Recolhimento das consignações podem ser consultados pelas contas contábeis: 19.941.XXX – Pessoal 19.942.XXX – Fornecedores 19.943.XXX – Pessoal RAP 19.944.XXX – Fornecedores RAP Liquidação - Contas Contábeis

16 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação de Desembolso - PD A Programação de Desembolso visa compatibilizar as prioridades das aplicações com as disponibilidades financeiras para saldar os compromissos já assumidos. PD – documento do sistema AFI que registra a programação de desembolso, deve ser emitida logo após a liquidação da despesa. Fases da PD: PD (Nova) – emitida e aguardando trâmite administrativo do processo de pagamento. PDAPTA – após análise e assinaturas pelo órgão e o Inspetor da SEFAZ, o órgão e/ou órgão central passa a PD para o status de apta. PDAUT – Fase em que o órgão e/ou órgão central autoriza o pagamento. O órgão central autoriza de acordo com o calendário de pagamento ou autorização do Secretário da SEFAZ

17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON FONTEBANCO N º CONTA NOME 100/115/116/117/121/140/150/155/ e super á vit destas contas BRADESCO16.200-0 CONTA Ú NICA 130/330 BRADESCO BANCO BRASIL 18.494-2 2.657-8 C I D E 145/345BRADESCO11.878-8ROYALTIES 160/360 BRADESCO 12.201-7 FTI 170/370BRADESCO14.556-4FMPES 297 BRADESCO 24.700-6 Programa Desenvolv Humano 210/410BRADESCO12.242-4PEPSI-COLA 211/411BRADESCO12.214-9RECOFARMA 212/412BRADESCO11.895-8VISTEON 213/413BRADESCO16.074-1MANAUS REFRIGERANTES 220/420BRADESCO15.366-4AMBEV Programação de Desembolso - PD Na emissão da PD o órgão deve analisar a conta de origem com suas respectivas fontes.

18 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação de Desembolso - PD

19 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Repasse Financeiro Repasse OBEXTRA Repasse concedido pelo órgão Central ou unidade gestoras referente a convênios, contrapartidas ou destaque financeiro, para para pagamento despesas efetuadas pelo órgão executor Repasse OBT Repasse concedido pelo órgão central aos órgão da Administração Indiretas para atender as PDs vinculadas

20 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Eventos de Repasse Financeiro de contrapartida de convênio EVENTO 2010 Independente da Execução Orçamentária ( Do Exercício Anterior) 700724 Repasse Concedido de Contrapartida de Convênio - RAP 700729 Repasse Concedido de Destaque de Convênio - RAP 700727 Devolução Financeira de Contrapartida de Convênio Recebido - RAP/Exercícios Anteriores 700730 Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio - RAP/Exercícios Anteriores 700701 Transferência Financeira entre Contas da Mesma UG. Evento de Transferência entre Contas - Concedido EVENTO 2010 Dependente da Execução Orçamentária ( Do Exercício) 700706 612.11.03.00 – Repasse Concedido de Contrapartida de Convênio 700702 612.11.04.00 - Repasse Concedido de Destaque de Convênio 700705 612.12.02.00 - Devolução Financeira de Contrapartida de Convênio Recebido 700711 612.12.03.00 - Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio

21 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Pagamento Esta é a última fase do processo de realização da despesa, consiste na entrega do numerário ao credor. Após as PDs autorizadas no sistema AFI, serão emitidas as Ordens Bancárias – OBs, através da opção EXEPD, devendo ser enviadas ao banco por meio magnético ou impressa, sendo o meio eletrônico de maior segurança, tanto para os bancos quanto para os ordenadores. O pagamento pode ocorrer de forma centralizada, quando o órgão encaminha NL e PD devidamente assinadas para órgão centralizador (SEFAZ) efetuar o pagamento e de forma descentralizada, quando o pagamento é efetuado diretamente pelo órgão.

22 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Pagamento

23 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Pagamento UG Conta Conta Corrente Nomenclatura 028101 192510100 2009NE00133Pagamentos por Empenhos D 028101 192510501 01460000Pagamento por FR - Líquido D 028101 197101001 2009NE00133Despesas a Pagar C 028101 212110000 043643860001712009NE00133Fornecedores e Credores D 028101 292510100 28101 12122320423090001 01460000 33903910Pagamentos das Despesas C 028101 292510500 01460000Pagamento por Fonte de Recurso C 028101 297101001 2009NE00133Despesas a Pagar D 028101 522320000 028101 00001Movimentação Intergestora D 028101 622320000 028101 00001Movimentação Intergestora C 028101 111129905 0010356372192Banco do Brasil S/A C

24 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Encerramento do Exercício No encerramento do Exercício devem ser analisados os itens a seguir: Execução do Exercício; Restos a Pagar processados e Não Processados; Baixa de Suprimento de Fundos; Destaque Orçamentário Análise Financeira.

25 Maria da Conceição Guerreiro da Silva Diretora do Departamento de Contabilidade Pública E-mail: msouza@sefaz.am.gov.brmsouza@sefaz.am.gov.br Tel: (92) 2121-1708 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON