COMISSÕES FASE DE INSTRUÇÃO Tania Rodrigues Mendes – Diretora do Departamento de Comissões Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP CURSO DE.

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1 COMISSÕES FASE DE INSTRUÇÃO Tania Rodrigues Mendes – Diretora do Departamento de Comissões Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO - ILP São Paulo, abril de 2008

2 2 PROCESSO LEGISLATIVO É Conjunto de atos realizados pela Assembléia, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes da sociedade, representadas, proporcionalmente, através do processo eleitoral e expressas na Constituição e no Regimento Interno.

3 3 CONDICIONANTES POLÍTICOS DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL PERFIL DO MANDATO/PARTIDO DEMOCRACIA DIRETA – INCIATIVA POPULAR CONSENSO – INTERESSE PÚBLICO

4 4 PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO LEGISLAR/DEMOCRACIA – Apresentação, discussão e deliberação de proposições legislativas instituindo normas: Projetos de leis, moções, emendas, etc FISCALIZAR/REPÚBLICA – Verificar a execução das ações e atos da Administração: Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos objetivos institucionais, execução orçamentária, realização de diligências, etc

5 5 DE PROJETO A LEI TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE TODOS) ALGO QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO DE UMA PARTE DOS CIDADÃOS RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPUBLICANO

6 6 PASSOS/FASES ELABORAÇÃO APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO INSTRUÇÃO – DEBATES NAS COMISSÕES Constitucionalidade/legalidade Análise e Avaliação do Tema/Mérito Recursos exigidos para a execução DELIBERAÇÃO Conclusão nas Comissões

7 7 COMISSÕES TÉCNICAS OU PERMANENTES COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO PARECERES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TEMPORÁRIAS CPI ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO

8 8 DESAFIOS NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O CONSENSO VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA SOCIEDADE CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE ADMITIR O CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES

9 9 CONTATO TANIA RODRIGUES MENDES trodrigues@al.sp.gov.br Diretora do Departamento de Comissões – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tel.: 3886-6363 Coordenadora do Comitê do Portal – Ato nº 05/2005, da Mesa