GT-01 – Educação 2011 Coordenadores: MT – Mauro Nakamura Filho RN – Valdemar Silva Filho.

Apresentação em tema: "GT-01 – Educação 2011 Coordenadores: MT – Mauro Nakamura Filho RN – Valdemar Silva Filho."— Transcrição da apresentação:

1 GT-01 – Educação 2011 Coordenadores: MT – Mauro Nakamura Filho RN – Valdemar Silva Filho

2 Subsidiar os Secretários de Estado de Fazenda na defesa dos interesses da administração financeira estadual em assuntos inerentes ao art. 212/CF – vinculação à educação. Objetivo do Grupo Técnico

3 Aporte ao FUNDEB - ajuste –Portaria 380/2011 (ajuste inclusive no valor do complemento, em 29/04/2011) Piso Salarial Nacional(Lei 11.738/08) –Liminar da ADI 4167-3 julgada improcedente –R$ 1.187,97 (nível médio 40 horas) Diagnóstico de Problemas Atuais

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5 Critério de correção anual do Piso Salarial Nacional– PL 3776-08 –Variação do Valor aluno ou INPC (prevalece o maior) Portaria 213/2011 e Resolução 05/11 –requisitos básicos para habilitação ao recebimento de apoio financeiro destinado à garantia do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública em 2011 Diagnóstico de Problemas Atuais

6 Mapear situação do Piso Nacional da Educação nas Ufs –Proporção da carga horária Articular a alteração do PL 3776/08 Ações Previstas p/ Próximo Trimestre

7 Piso Salarial Nacional –Articular a alteração do PL 3776/2008 no Congresso e no MEC. Recomendações aos Secretários

8 FIM