SECRECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CORRDENAÇÃO GERAL CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO PTA/LOA Cuiabá, 21 de junho de 2004.

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1 SECRECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CORRDENAÇÃO GERAL CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO PTA/LOA Cuiabá, 21 de junho de 2004

2 O QUE É O PTA? O Planejamento Governamental é composto por 03 momentos distintos, que correspondem aos respectivos instrumentos legais: Planejamento de Longo prazo – compreende um período de 10 anos ou mais, com objetivos que visam mudar uma determinada realidade presente. Este tipo de planejamento não está expresso em Lei, é um processo de decisão e orientação política. Ex.: Melhorar o nível de aprendizagem dos alunos do Estado de Mato Grosso.

3 O QUE É O PTA? Planejamento de médio prazo – compreende um período mais curto, com ações estratégicas definidas como necessárias para alcançar os objetivos de longo prazo. Ex.: Aumentar o nº de professores qualificados. O planejamento de médio prazo tem previsão legal e é expresso pelo PPA – Plano Plurianual de Governo, seu período é de 04 anos. O PPA é a expressão dos compromissos de campanha de governo, expresso num instrumento legal, portanto, tem a obrigatoriedade do executivo apresentá-lo à aprovação do Legislativo.

4 O QUE É O PTA? Elaborado e aprovado o PPA, o governo precisa apontar anualmente, quais são as suas prioridades, tendo em vista a escassez de recursos que, via de regra, o impede de realizar todos os projetos ao mesmo tempo. Desta forma a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento que o Executivo elabora e submete ao Legislativo apontando suas prioridades para o exercício. Na LDO são apresentados os programas prioritários, seus projetos e atividades, bem como as condições de financiamento e risco ao financiamento das ações de governo

5 O QUE É O PTA? No PPA e LDO o planejamento das ações ainda não tem um nível de detalhamento capaz de organizar a ação e os gastos num nível operacional, pois, estes instrumentos apenas revelam o que o Governo irá fazer e as estratégias mais gerais. A LOA – Lei Orçamentária Anual é que irá detalhar as despesas do governo para atingir os objetivos e metas propostas no PPA. É este instrumento que revela num nível mais operacional, onde serão aplicados os gastos de governo para o período de 12 meses.

6 O QUE É O PTA? A LOA, é portanto o desdobramento das ações e dos gastos necessários para cumprimento dos objetivos do PPA. Os objetivos não serão atingidos num ano, mas, ao longo de 04 anos, através de estratégias operacionais definidas ano a ano na LOA. Portanto, o orçamento (LOA) é um planejamento de curto prazo.

7 O QUE É O PTA? A LOA é basicamente um instrumento expresso em códigos, números, metas e objetivos. Portanto, a codificação do gasto não é o planejamento em si, mas, é a expressão dele. Isto significa que, para elaborar o orçamento é preciso antes planejar: o que será realizado no exercício como condição necessária para atingir os objetivos propostos no PPA? Para responder esta pergunta, é preciso considerar para cada setor e programa o seguinte: Os objetivos de Governo; O objetivo do Programa; O objetivo do projeto; A meta do projeto.

8 O QUE É O PTA? A elaboração do PTA é a resposta plena a esta pergunta, com definição das estratégias operacionais claras para a execução dos projetos e atividades, as pessoas que serão responsáveis por cada atividade para alcançar a meta de cada projeto que compõe o programa, os prazos para execução e, finalmente o custo que cada atividade terá. Portanto, o PTA, é um instrumento gerencial que orienta a atuação das equipes dos órgãos e possibilita o monitoramento da ações e dos resultados; ou seja; o controle dos meios e fins de curto prazo (01 ano).

9 O QUE É O PTA?

10 ESTRUTURA DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO

11 CONCEITOS OPERATIVOS DOPLANEJAMETO Programas: Organiza conjuntos de ações de governo com vistas a um objetivo de mudança qualitativa da realidade; PROJETOS /ATIVIDADES Organizam, no interior de um programa, um conjunto de ações operacionais com metas quantitativas que contribuem para o resultado qualitativo Medidas: Ações operacionais necessárias para operacionais o projeto ou atividade.

12 CONCEITOS OPERATIVOS DO PLANEJAMENTO Objetivos de Programa: É a mudança numa dada realidade-problema que se deseja atingir, expresso por indicadores que podem demonstrar essa mudança de forma qualitativa. Ex.: Programa: Educação no campo Objetivo: Democratizar o acesso para o aluno da zona rural à Educação Básica. Indicadores: Taxa de abandono nas escolas rurais Aumento percentual de matrículas para a zona rural

13 CONCEITOS OPERATIVOS DO PLANEJAMENTO Objetivo de projeto: É o produto ou serviço que deseja produzir ou prestar e sua relação com a realidade a ser mudada. É mensurado pela Meta que é a quantidade desses produtos ou serviços. Ex.: Projeto: Construção de Escolas Rurais Objetivo Específico: Ampliar o nº de escolas rurais para oportunizar o acesso ao aluno da zona rural à educação. Meta: 50 escolas construídas.