INFORMES 11.03.2014. Ceará: Ato na Assembléia Legislativa discute os impactos do adiamento da CONAE e Aprovação do novo PNE 21.02.2014.

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1 INFORMES 11.03.2014

2 Ceará: Ato na Assembléia Legislativa discute os impactos do adiamento da CONAE e Aprovação do novo PNE 21.02.2014

3 Participaram do Ato, representantes de organizações como (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência), Fórum Estadual de Educação do Ceará – FEE-CE, Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará, Fórum de Educação Infantil/Mieib, Cedeca, Sindifort (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza), Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, Departamento de Educação da Universidade Estadual, além de delegações dos municípios de São Gonçalo do Amarante, Crateús e Pentecoste. Estiveram presentes, ainda, o vereador Ronivaldo Maia (PT) e Moésio Mota, assessor do vereador João Alfredo (PSOL). “É triste, mas não se pode deixar de registrar o estranhamento pelas ausências da Apeoc [Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará] e do Sind-UTE [União dos Trabalhadores em Educação]”.

4 ATO PÚBLICO - CEARÁ

5 ATO PÚBLICO – ASSEBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

6 Plano Nacional de Educação – PNE Encontra-se em fase final de tramitação na Câmara Federal o PL, nº 8.035/2010. Votação do PL, próximo dia 19 de março. A rede da Campanha e a comunidade educacional querem que os deputados retomem o texto da Casa para o novo PNE (Plano Nacional de Educação - PL 8035/10).(Plano Nacional de Educação - PL 8035/10).

7 Relatado por Angelo Vanhoni (PT-PR) e aprovado na Comissão Especial dedicada à matéria em junho de 2012, o texto de PNE da Câmara dos Deputados foi construído por meio de forte participação social. Ele determinou a destinação do equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas no país, o PIB (Produto Interno Bruto), exclusivamente para a educação pública. No Senado, o projeto sofreu mudanças e, por isso, voltou à análise dos deputados em dezembro passado. CÂMARA DOS DEPUTADOS

8 CNE vai discutir resolução que fixa idade para pré-escola e ensino fundamental “Como vem ocorrendo essa avalanche de questionamentos, não vamos ficar de braços cruzados. Vamos procurar uma saída que seja a mais adequada possível à vida escolar dessas crianças”, disse o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa. Ele completou: “Vamos buscar a elaboração de uma emenda modificatória, que atenda os sistemas de tal forma a se ter um consenso em relação à matrícula de crianças na pré-escola, com 4 anos de idade, e no ensino fundamental com 6 anos de idade”. O CNE convidará para a reunião – em que será discutida a Resolução n° 6, de 2010 – Undime, o Consed, a CNTE e as coordenações de educação infantil e de ensino fundamental do Ministério da Educação. A reunião será dia 12/03/2014.

9 ESTRATÉGIAS DE LUTA DO FEIC: Marcar audiência com a justiça local para esclarecer a idade de corte de matrícula Enviar ao CNE/CEB um ofício solicitando que antes de tomar qualquer decisão amplie a discussão com a sociedade civil