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O DIREITO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Dr. Edison Carlos Fernandes
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Programa: Introdução ao direito contábil:
Natureza: direito empresarial? Bem jurídico protegido. Relação com outras áreas do direito (análise por meio de casos práticos): Direito societário; Direito contratual; Direito administrativo; Direito tributário.
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Introdução ao direito contábil:
Natureza: direito empresarial? Direito empresarial privado: Direito societário; Direito dos contratos mercantis; Direito de financiamento; Direito do mercado de capitais.
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Introdução ao direito contábil:
Natureza: direito empresarial? Direito empresarial público: Direito trabalhista; Direito do consumidor; Direito licitatório e de contratos administrativos; Direito ambiental; Direito tributário.
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Introdução ao direito contábil:
Natureza: direito empresarial? Direito empresarial privado Direito empresarial público Direito contábil
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Introdução ao direito contábil:
Bem jurídico protegido: Mais evidente: Relações societárias. Perceptível: Relações creditícias.
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Introdução ao direito contábil:
Bem jurídico protegido: Mais remotos: Relações contratuais; Relações trabalhistas; Impactos ambientais. Acessório: Tributação.
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Relação com outras áreas do direito:
Direito societário: Extinção da conta contábil de lucros acumulados – Lei n /2007. Aplicação somente para as companhias abertas – OCPC n. 02.
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Relação com outras áreas do direito:
Direito contratual: Cumprimento de convenants: Critérios contábeis com base em julgamento. Prestação de garantias: Bens imóveis – Lei n /2007. Constituição de provisões – CPC 25.
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Relação com outras áreas do direito:
Direito administrativo: Igualdade de concorrentes em licitações públicas: Critérios contábeis com base em julgamento. Exemplos: Ajuste a valor presente; Taxa de depreciação; Registro do valor recuperável.
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Relação com outras áreas do direito:
Direito tributário: Regime Tributário de Transição – RTT: Neutralidade: em que medida? Apuração dos tributos sobre as receitas e o lucro. Reflexos tributários de relações societárias.
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Conclusões: COMENTÁRIOS FINAIS. Muito obrigado!
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