Planejamento da Divisão de tecnologia Balanços dos Meetings 2006 Aprovação da Proposta de Diretrizes Nacionais para TIC Divisão de Tecnologia Agenda.

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1 Planejamento da Divisão de tecnologia Balanços dos Meetings 2006 Aprovação da Proposta de Diretrizes Nacionais para TIC Divisão de Tecnologia Agenda

2 Divisão de Tecnologia Planejamento da Divisão de Tecnologia

3 Divisão de Tecnologia Balanços dos Meetings 2006

4 Divisão de Tecnologia Balanços dos Meetings 2006

5 Divisão de Tecnologia Proposta de Diretrizes Nacionais para TIC 1. Legislação e Tributação 1.1 Adequação da Legislação 1.1.1 Redução do passivo trabalhista com terceirização; 1.1.2 Padronização do processo de definição dos acordos coletivos para TIC do Brasil; 1.1.3 Criação de código NCM para software. 1.2 Pacificação Tributária 1.2.1 Definir a incidência de ISSQN nas operações de TI; 1.2.2 Revisão da legislação vigente para viabilizar a terceirização entre empresas de TIC; 1.2.3 Desoneração de Impostos para Exportação (inclusive para o processo de produção); 1.2.4 Inclusão das Empresas de TI no Simples.

6 Divisão de Tecnologia 2. Tecnologia 2.1 Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 2.1.1 Desenvolver políticas e incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de TIC. 2.2 Política de Qualidade 2.2.1 Políticas e incentivos para implantação das melhores práticas de: qualidade, associativismo, gestão, entre outras, com aderência aos padrões internacionais. 2.3 Certificação Digital 2.3.1 Incentivar o uso da tecnologia de certificação digital; Aprovação de projetos de regulamentação que viabilizem a implementação dos modelos de certificação digital. 2.4 Convergência Digital 2.4.1 Incentivar a convergência digital no uso de TIC;

7 Divisão de Tecnologia 3. Formação RH 3.1 Regulamentação Profissional 3.1.1 Projeto de auto-regulamentação das atividades de TI com a criação de um conselho de múltipla representação. 3.2 Formação e Capacitação de RH 3.2.1 Fomento a geração de recursos humanos qualificados para a área de TIC.

8 Divisão de Tecnologia 4. Financiamento 4.1 Incentivo a Capital de Risco 4.1.1 Criar incentivos ao mercado de Capital de Risco, impulsionando investimentos em empresas nacionais de base tecnológica e de pequeno porte; 4.1.2 Estimular a Criação de Agências de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico. 4.2 Financiamentos Reembolsáveis e Não-Reembolsáveis 4.2.1 Qualificar e incrementar a política de financiamentos para o setor de TIC; 4.2.2 Intensificar o acesso aos fundos setoriais para projetos de TIC. 4.3 Uso do FUST 4.3.1 Efetivar a utilização do FUST para projetos de inclusão digital e crescimento do setor de TIC no Brasil. 4.3 Leasing para softwares

9 Divisão de Tecnologia 5. Mercado 5.1 Produção e Comercialização Local 5.1.1 Estimular produção e comercialização local de TIC; 5.1.2 Estimular a Atração de Empreendimentos de TIC para o Brasil; 5.1.3 Incentivar Arranjos Produtivos e Pólos Tecnológicos Locais; 5.1.4 Desenvolver Projetos Setoriais Cruzados, incentivando a formação de convênios e parcerias dos demais setores produtivos com a área de TIC. 5.1.5 Fomentar projetos estruturantes da demanda agregada intensivos de tecnologia de ponta. 5.2 Exportação 5.2.1 Reposicionar a Imagem do Brasil no Mercado Global de TIC; 5.2.2 Gerar Indicadores e Estatísticas do Mercado de TIC; 5.2.3 Apoiar Ações de Exportação de TIC;

10 Divisão de Tecnologia 5.3 Política de Compra Governamental 5.3.1 Definir uma Política de Compras Governamental para TIC; 5.3.2 Estabelecer Limites de Atuação das Empresas Públicas de TIC. 5.4 Combate a Pirataria 5.4.1 Desenvolver e apoiar ações no combate a pirataria e contrabando em TIC; 5.5 Melhores Práticas 5.5.1 Fomentar a adoção de melhores práticas no mercado de TIC;

11 Divisão de Tecnologia 6. Ética e Responsabilidade Social 6.1 Código de Ética 6.1.1 Implementação de um Código de Ética para regulamentar o exercício das atividades de TIC; 6.2 Inclusão Digital 6.2.1 Estabelecimento de um Plano Nacional de Inclusão Digital, focando tanto no acesso a tecnologia, quanto na educação de líderes e usuários, bem como no acompanhamento destes modelos aplicados.

12 Divisão de Tecnologia 7. Gestão Pública 7.1 eGov 7.1.1 Investimento em Iniciativas de Governo Eletrônico, visando maior eficiência e redução de custos nos serviços públicos. 7.2 Transparência 7.2.1 Estabelecer políticas transparentes de contratação pública; 7.2.2 Uso da tecnologia de TIC para promover a transparência da gestão pública. 7.3 Agências Regulamentadoras 7.3.1 Consolidação da Autonomia e Fortalecimento das Agências regulamentadoras.

13 Próximos passos Divisão de Tecnologia Aprovação da diretoria Apresentação junto as entidades no SECOP Envio aos candidatos a governador e presidente do consenso Utilização como subsídio permanente da ação da divisão