Noções de Segurança e Medicina do Trabalho

Apresentação em tema: "Noções de Segurança e Medicina do Trabalho"— Transcrição da apresentação:

1 Noções de Segurança e Medicina do Trabalho
Generalidades Inspeções Exames médicos CIPA Cuidados especiais

2 Generalidades - previsão legal
C.F. (arts. 7 º 23, 24, 196) CLT ( arts.154 a 201) NRs Código Civil Código de Processo Civil Código Penal Lei 8.213/91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social) e alterações D /99 (Regulamento da Previdência Social) e alterações Lei 9.876/99 Decreto 3.265/99

3 Ministério do Trabalho
Generalidades Regulamentação sobre segurança e medicina do trabalho Ministério do Trabalho SSMT Fiscalização DRTs multar interditar estabelecimentos, máquinas ou atividades embargar obras

4 Generalidades Empregador Empregado Adoção das medidas de segurança
Instrução dos empregados Fiscalizar e obrigar o empregado Falta implica em: Rescisão indireta Penalidades penais, cíveis e administrativas Empregado Falta implica em: da advertência até justa causa (art 158)

5 Generalidades - inspeções
Inspeção Nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção da DRT Modificações substanciais na estrutura original implicam em nova inspeção A DRT poderá interditar o estabelecimento ou embargar a obra Configurando prejuízos a terceiros, caracteriza-se o tipo ilícito desobediência “modalidade condicional” = art 161, §4°

6 NR - 5: Empresas que possuam mais de 20
Generalidades - CIPA CIPA NR - 5: Empresas que possuam mais de 20 empregados Atividades de prevenção e fiscalização em matéria de segurança e medicina do trabalho Representantes dos empregados (mandato de 01 ano) e empregador ( Presidente) Os empregados eleitos gozam de estabilidade provisória

7 Generalidades - exames médicos
Admissão : antes que assuma a função Demissão: até a data da homologação, salvo se o último exame aconteceu antes de 135/90 dias * Periódicos: = anual Retorno ao trabalho: 1 º dia de retorno após 30 dias de ausência, inclusive parto. Readaptação ou mudança de função: antes da mudança

8 Generalidades - tipos Iluminação Fadiga Instalações elétricas
Caldeiras fornos Máquinas equipamentos Conforto térmico Instalações elétricas Movimentação Armazenagem Manuseio Edificações Iluminação EPI Fadiga

9 BIBLIOGRAFIA CLT Código de Processo Civil Brasileiro
Código Penal Brasileiro LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho. Brasília: VEST-CON, FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO AMÉRICO. Resumos de Direito do Trabalho . São Paulo: Malheiros Editores, 2000. PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999. MASCARO, AMAURI NASCIMENTO . Curso de direto do trabalho. São Paulo: Saraiva 1999