DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Apresentação em tema: "DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MARCO ANTONIO PELLEGRINI

2 Secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella Diretora do Instituto de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (IMREA) por mais de 20 anos, antes de ser nomeada Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2008. É coordenadora do Grupo de Trabalho do Comitê de Humanização do Hospital das Clínicas. Presidente da International Society of Physical and Rehabilitation Medicine - ISPRM, Atualmente é Presidente Honorária da ISPRM.

3 Ações da Secretaria Desenho Universal Rede Lucy Montoro
Calendário de vacina “Síndrome de Down” Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Parceria Serasa Metrô-SP SIM PARA TODOS

4 DESENHO UNIVERSAL EM MORADIAS
DECRETO Nº , DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Institui a política de implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação de interesse social

5 Art. 2º - Para efeito deste decreto, entende-se por desenho universal o modo de concepção de espaços e produtos arquitetônicos e urbanísticos visando a sua utilização pelo mais amplo espectro de usuários, incluindo crianças, idosos e pessoas com restrições temporárias ou permanentes.

6 Art. 3º - As unidades habitacionais a que alude o artigo 63 da Lei nº , de 15 de abril de 2008, destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias que as possuam em seu seio, serão planejadas contemplando a acessibilidade total, segundo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

7 Rede Lucy Montoro Unidade Lapa-Reabilitação e Capacitação
Unidade Móvel Hospital de Vila Andrade

8 Rede Lucy Montoro

9 Rede Lucy Montoro

10 Rede Lucy Montoro

11 Tópicos Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU
Adesão mundial Estrutura Geral Empregabilidade Evolução da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência no Brasil, Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Parceria Serasa Metrô-SP SIM PARA TODOS

12 Convênção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU
1º Tratado sobre Direitos Humanos da ONU do Século XXI Ratificação voluntária Reafirma o reconhecimento à dignidade, o valor inerente, os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana. Garante a universalidade , indivisibilidade, interdependência e interrelação dos direitos e garantia do desfrute destes direitos pelas pessoas com deficiência.

13 Adesão Mundial(até out-09)
143 Signatários da Convenção 87 Signatários do Protocolo Opcional 71 Países ratificaram a Convenção 45 Paises ratificaram o Protocolo Opcional Brasil ratifica a Convenção e Protocolo Opcional em 1 de agosto de 2008 como Emenda Constitucional.

14

15 Empregabilidade Lei de Cotas Art. 93 da Lei nº 8.213/91 I – de 100 a 200 empregados % II – de 201 a % III – de 501 a % IV – de em diante %

16 E V O L U Ç Ã O D O E M P R E G O 2005 2006 2007 2008 TPcD Todos
dados: MTE-RAIS 2005 2006 2007 2008 elaboração: AME TPcD Todos Santa Catarina 10.018 57.120 28.970 25.180 São Paulo 80.290 Brasil Inclusão TPcD / BR 0,54% 2,38% 0,87% 0,73%

17 Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

18 Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
MISSÃO Mobilizar, sensibilizar e ajudar tecnicamente os diversos setores da sociedade brasileira a promoverem, desenvolverem e se comprometerem com ações que ampliem o grau de empregabilidade da pessoa com deficiência.

19 Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
VISÃO Tornar-se nacionalmente reconhecido como depositário do conhecimento compartilhado e referência de articulação e liderança de ações que ampliem o grau de empregabilidade da pessoa com deficiência.

20 Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
OPERACIONALIDADE Trabalhar em Câmaras Técnicas que reúnam profissionais com expertise técnica e que funcionem à maneira de um órgão colegiado. TEMAS DE TRABALHO Medicina e Reabilitação Profissional Acessibilidade Educação Qualificação Profissional Legislação

21 Desenvolvido desde 2001, tornou-se modelo entre as empresas no Brasil.
A Serasa Experian enxerga a empregabilidade de pessoas com deficiência pelo foco da lógica empresarial: profissionais competentes, que atinjam metas e alcancem resultados. Compreende que isto só ocorre se os profissionais forem bem treinados e tiverem acesso aos recursos técnicos e humanos adequados. Oferece semestralmente 415 horas de cursos, além de adaptações arquitetônicas, ajudas técnicas e de assistividade, além de suporte profissional e pedagógico. Esses recursos são sempre compreendidos como um investimento que a empresa faz em profissionais – e nunca como gasto ou despesa.

22 Metrô-SP

23 Entre 08 e 10 de dezembro. No WTC Sheraton, na capital Paulista. Objetivo é promover uma grande discussão sobre a importância das tecnologias assistivas e ajudas técnicas. Facilitação do dia-a-dia das pessoas com deficiência, no trabalho, na escola, no lazer e em casa. Beneficiários são toda a sociedade, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, familiares, cuidadores, profissionais da saúde e educadores.

24 www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br (11) 5212.3700