OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE ATIVIDADES De Abril a Outubro de 2010.

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1 OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE ATIVIDADES De Abril a Outubro de 2010

2 Relatório Em cumprimento ao disposto no art. 26 B, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n. 12, de 27.12.1994, com as modificações posteriores, encaminho a Vossas Excelências o Relatório Semestral das Atividades da Ouvidoria do MPPE, relativo ao período compreendido entre abril setembro de 2010. Em cumprimento ao disposto no art. 26 B, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n. 12, de 27.12.1994, com as modificações posteriores, encaminho a Vossas Excelências o Relatório Semestral das Atividades da Ouvidoria do MPPE, relativo ao período compreendido entre abril setembro de 2010. Conforme se verifica nas planilhas anexas, houve a instauração de 518 e a conclusão de 241 procedimentos, resultantes das demandas apresentadas à Ouvidoria. Em comparação com o semestre anterior, houve um pequeno decréscimo da demanda (532/518), porém aumentou, inclusive proporcionalmente, o número de procedimentos concluídos (174/241). Conforme se verifica nas planilhas anexas, houve a instauração de 518 e a conclusão de 241 procedimentos, resultantes das demandas apresentadas à Ouvidoria. Em comparação com o semestre anterior, houve um pequeno decréscimo da demanda (532/518), porém aumentou, inclusive proporcionalmente, o número de procedimentos concluídos (174/241). No que se refere à especificação da demanda, a maior incidência continua sendo de denúncias, com o índice de 46,03%, seguida de reclamações, com 23,60%, solicitação de informações, com 16,63%, e pedido de celeridade de processo, com 7,74%. O total da demanda referente a conduta funcional – envolvendo membros e servidores do Ministério Público – continua baixo, 2,13%, no mesmo patamar, praticamente, registrado no semestre anterior, que alcançou 2,82%. No que se refere à especificação da demanda, a maior incidência continua sendo de denúncias, com o índice de 46,03%, seguida de reclamações, com 23,60%, solicitação de informações, com 16,63%, e pedido de celeridade de processo, com 7,74%. O total da demanda referente a conduta funcional – envolvendo membros e servidores do Ministério Público – continua baixo, 2,13%, no mesmo patamar, praticamente, registrado no semestre anterior, que alcançou 2,82%. Considerando-se as atribuições do Ministério Público, destacaram-se – em números absolutos – as demandas versando sobre patrimônio público (85), meio ambiente (44), consumidor (19), habitação e urbanismo (18), educação (15), infância e juventude (14) matéria criminal (13), saúde (13) e cidadania (12). No resumo geral, a posição de todas as demandas apresenta os seguintes números: 136 estão aguardando respostas dos órgãos ministeriais; 35 foram respondidas, porém não resultaram em procedimentos instaurados pelas promotorias de Justiça; 11 estão aguardando respostas de terceiros; 26 se referem a procedimentos já em andamento; 20 resultaram em procedimentos instaurados pelas promotorias de Justiça; 04 resultaram em ações civis públicas, TAC ou recomendações e 14 foram arquivadas nas Promotorias de Justiça. Considerando-se as atribuições do Ministério Público, destacaram-se – em números absolutos – as demandas versando sobre patrimônio público (85), meio ambiente (44), consumidor (19), habitação e urbanismo (18), educação (15), infância e juventude (14) matéria criminal (13), saúde (13) e cidadania (12). No resumo geral, a posição de todas as demandas apresenta os seguintes números: 136 estão aguardando respostas dos órgãos ministeriais; 35 foram respondidas, porém não resultaram em procedimentos instaurados pelas promotorias de Justiça; 11 estão aguardando respostas de terceiros; 26 se referem a procedimentos já em andamento; 20 resultaram em procedimentos instaurados pelas promotorias de Justiça; 04 resultaram em ações civis públicas, TAC ou recomendações e 14 foram arquivadas nas Promotorias de Justiça.

3 A respeito das denúncias, continuam preponderando os temas poluição sonora e fraude em concurso público, também merecendo referência, igualmente, improbidade administrativa e nepotismo. A respeito das denúncias, continuam preponderando os temas poluição sonora e fraude em concurso público, também merecendo referência, igualmente, improbidade administrativa e nepotismo. No que se refere à forma de contato com a Ouvidoria do MPPE, a internet, compreendendo o correio eletrônico e o formulário on line disponível no nosso sítio, continua sendo a mais utilizada, com 83,59% dos registros, vindo, em seguida, o contato pessoal e o expediente formal (ofício), representando 6,95% e 5,79% dos atendimentos, respectivamente. O contato por telefone foi feito por 2,32% dos interessados. Os contatos por fax, carta e representação registraram 0,58% - os dois primeiros – e 0,19% - o último. Os números são semelhantes, com pequenas variações, aos registrados no período de outubro 2009 a março de 2010. No que se refere à forma de contato com a Ouvidoria do MPPE, a internet, compreendendo o correio eletrônico e o formulário on line disponível no nosso sítio, continua sendo a mais utilizada, com 83,59% dos registros, vindo, em seguida, o contato pessoal e o expediente formal (ofício), representando 6,95% e 5,79% dos atendimentos, respectivamente. O contato por telefone foi feito por 2,32% dos interessados. Os contatos por fax, carta e representação registraram 0,58% - os dois primeiros – e 0,19% - o último. Os números são semelhantes, com pequenas variações, aos registrados no período de outubro 2009 a março de 2010. Destaco, mais uma vez, que permanece significativo o percentual de demandas sem respostas dos órgãos ministeriais destinatários das mesmas, fato que, ressalto novamente, a despeito de saber-se da pesada carga de trabalho dos membros do MPPE, decorrente, inclusive, do exercício cumulativo de outras Promotorias de Justiça, causa preocupação e exige providências, pelo que voto a sugerir a expedição de recomendação pela Corregedoria Geral do Ministério Público, no sentido de ser observada como dever funcional, pelos órgãos de execução, a prestação de informações à Ouvidoria do Ministério Público Destaco, mais uma vez, que permanece significativo o percentual de demandas sem respostas dos órgãos ministeriais destinatários das mesmas, fato que, ressalto novamente, a despeito de saber-se da pesada carga de trabalho dos membros do MPPE, decorrente, inclusive, do exercício cumulativo de outras Promotorias de Justiça, causa preocupação e exige providências, pelo que voto a sugerir a expedição de recomendação pela Corregedoria Geral do Ministério Público, no sentido de ser observada como dever funcional, pelos órgãos de execução, a prestação de informações à Ouvidoria do Ministério Público

4 Anoto, outrossim, que parte dos pedidos de celeridade de processo se refere, agora, a feitos em tramitação nas Varas de Acidente do Trabalho, resultantes, ao que se infere das informações fornecidas a esta Ouvidoria, do fato de um dos cargos de Promotor de Justiça com atuação junto àquelas unidades judiciárias ter ficado vago por um tempo em face da promoção de sua titular, situação essa, entretanto, já remediada pela Procuradoria Geral de Justiça. Anoto, outrossim, que parte dos pedidos de celeridade de processo se refere, agora, a feitos em tramitação nas Varas de Acidente do Trabalho, resultantes, ao que se infere das informações fornecidas a esta Ouvidoria, do fato de um dos cargos de Promotor de Justiça com atuação junto àquelas unidades judiciárias ter ficado vago por um tempo em face da promoção de sua titular, situação essa, entretanto, já remediada pela Procuradoria Geral de Justiça. Merece nota ainda a finalização de parte dos trabalhos de aperfeiçoamento da página da Ouvidoria do MPPE na internet, com a implantação de um novo formulário para a apresentação de denúncias, contendo campos de preenchimento obrigatório, com vistas a apresentação de elementos mínimos para a tomada de posição e desencadeamento de medidas por parte dos órgãos ministeriais a que são dirigidas as demandas, atendendo-se, assim, a antiga reivindicação dos (as) Promotores (as) de Justiça. Merece nota ainda a finalização de parte dos trabalhos de aperfeiçoamento da página da Ouvidoria do MPPE na internet, com a implantação de um novo formulário para a apresentação de denúncias, contendo campos de preenchimento obrigatório, com vistas a apresentação de elementos mínimos para a tomada de posição e desencadeamento de medidas por parte dos órgãos ministeriais a que são dirigidas as demandas, atendendo-se, assim, a antiga reivindicação dos (as) Promotores (as) de Justiça. Consigno também a participação deste Ouvidor nas reuniões trimestrais do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. Consigno também a participação deste Ouvidor nas reuniões trimestrais do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. Por fim, justifico que o atraso na apresentação do presente relatório deveu-se ao acúmulo de serviço decorrente do exercício simultâneo dos encargos de Ouvidor e de 10º Procurador de Justiça Criminal, circunstância que, a meu sentir, inclusive aconselha o Colendo Colégio de Procuradores a novamente discutir a possibilidade de o Ouvidor ser dispensado das atribuições relativas ao cargo de Procurador de Justiça, conforme previsto no art. 26 D, § 3º, da nossa Lei Orgânica Estadual, cabendo salientar, a propósito, que essa dispensa é praticada em alguns Estados, o que, sem dúvida, viria a favorecer a otimização do desempenho das funções de ouvidor, limitada atualmente quase que a de um mero repassador de demandas. Por fim, justifico que o atraso na apresentação do presente relatório deveu-se ao acúmulo de serviço decorrente do exercício simultâneo dos encargos de Ouvidor e de 10º Procurador de Justiça Criminal, circunstância que, a meu sentir, inclusive aconselha o Colendo Colégio de Procuradores a novamente discutir a possibilidade de o Ouvidor ser dispensado das atribuições relativas ao cargo de Procurador de Justiça, conforme previsto no art. 26 D, § 3º, da nossa Lei Orgânica Estadual, cabendo salientar, a propósito, que essa dispensa é praticada em alguns Estados, o que, sem dúvida, viria a favorecer a otimização do desempenho das funções de ouvidor, limitada atualmente quase que a de um mero repassador de demandas. Recife, 23 de dezembro de 2010 Recife, 23 de dezembro de 2010 GILSON ROBERTO DE MELO BARBOSA GILSON ROBERTO DE MELO BARBOSA OUVIDOR DO MPPE OUVIDOR DO MPPE

5 TIPOS DE DEMANDA DENÚNCIAS DENÚNCIAS RECLAMAÇÕES RECLAMAÇÕES PEDIDOS DE INFORMAÇÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SUGESTÕES SUGESTÕES ELOGIOS ELOGIOS SOLICITAÇÕES DE CELERIDADE PROCESSUAL SOLICITAÇÕES DE CELERIDADE PROCESSUAL CONDUTA FUNCIONAL CONDUTA FUNCIONAL COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES

6 DEMANDAS RECEBIDAS (total de 930) DENÚNCIAS23846,03%RECLAMAÇÕES12223,60% PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 8616,63% CELERIDADE PROCESSUAL 407,74% CONDUTA FUNCIONAL 112,13% OUTROS203,87%

7 FORMAS DE ACESSO E-MAIL43383,59%OFÍCIO305,79% PESSOALMENTE366,95% TELEFONE122,32% FAX30,58% CARTA30,58% REPRESENTAÇÃO10,19%

8 DEMANDAS RELACIONADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO Observa-se que 26,04% das denúncias encaminhadas às Promotorias de Justiça deram ensejo à abertura de Procedimentos, TAC´s, Ações Civis Públicas ou Recomendações nos órgãos ministeriais Observa-se que 26,04% das denúncias encaminhadas às Promotorias de Justiça deram ensejo à abertura de Procedimentos, TAC´s, Ações Civis Públicas ou Recomendações nos órgãos ministeriais Total de denúncias encaminhadas às Promotorias Procedimentos Instaurados, TAC´s, celebrados, ACP e Recomendações expedidas 24664 100%26,01%

9 PEDIDOS DE CELERIDADE DE PROCESSOS Podemos perceber que apenas 47,5% dos pedidos de celeridade processual foram atendidos pelos membros do Ministério Público de Pernambuco neste período, apesar de reiterados ofícios encaminhados. Podemos perceber que apenas 47,5% dos pedidos de celeridade processual foram atendidos pelos membros do Ministério Público de Pernambuco neste período, apesar de reiterados ofícios encaminhados. Mora Processual Atendidos Aguardando resposta 401921 100%47,5%52,5%

10 FIM