Diagnóstico dos Abatedouros Públicos inspecionados pelo CEREST Estadual em Relação à Saúde do Trabalhador.

Apresentação em tema: "Diagnóstico dos Abatedouros Públicos inspecionados pelo CEREST Estadual em Relação à Saúde do Trabalhador."— Transcrição da apresentação:

1 Diagnóstico dos Abatedouros Públicos inspecionados pelo CEREST Estadual em Relação à Saúde do Trabalhador

2 DEMANDA DAS INSPEÇÕES O Ministério Público do Trabalho, através do processo nº 001114.2010.06.000/1, solicitou o apoio técnico da Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador – GAST, para verificar as condições de trabalho dos Abatedouros Públicos Municipais impactantes à Segurança e Saúde dos Trabalhadores envolvidos no processo de abate de animais.

3 INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador – GAST Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – CEREST Centros de Referência Regionais em Saúde do Trabalhador – CEREST: Caruaru e Palmares Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO

4 LOCAL E DATA DAS INSPEÇÕES 29/04 – Abatedouro Municipal de Bonito 04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha 11/05 – Abatedouro Municipal de São Joaquim do Monte 14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria

5 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 29/04 – Abatedouro Municipal Bonito - Falta de Equipamentos de Proteção Individual (óculos de proteção, avental, capacete e botas impermeáveis) Pisos irregulares - Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas) - Ausência de locais para as refeições - Banheiros para uso comum (homens e mulheres) - Posturas inadequadas - Instalações precárias onde as fateiras realizam seus trabalhos

6 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 04/05 – Abatedouro Municipal de Bonito Ausência de Luvas e posturas inadequadasAusência de Luvas e aventais impermeáveis

7 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha - Falta de Equipamentos de Proteção Individual - Falta de treinamento do Pessoal - Pisos irregulares - Plataformas irregulares confeccionadas em material inadequado (madeira) sem degraus de acesso e sem guarda-corpos - Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas) - Não realização de exames periódicos - Ausência de locais para as refeições - Banheiros para uso comum (homens e mulheres)

8 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha Ausência e improviso de EPI

9 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 04/05 – Abatedouro Municipal de Cachoeirinha Piso inadequado Bancada improvisada

10 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 11/05 – Abatedouro São Joaquim do Monte - Falta de Equipamentos de Proteção Individual - Falta de treinamento do Pessoal - Pisos irregulares - Plataformas com alturas inadequadas, confeccionadas em material inadequado (madeira) sem degraus de acesso, sem guarda-corpos, sem dispositivo antiderrapante - Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas), devido a maneira inadequada de portá-las e/ou manuseá-las - Não realização de exames médicos ocupacionais - Ausência de locais para as refeições - Banheiros para uso comum (homens e mulheres) - Ausência de confinamento de animais, possibilitando a sua fuga.

11 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 04/05 – Abatedouro Municipal de São Joaquim do Monte Plataforma improvisada Ausência de EPIs, vestimentas inadequadas, bancadas em material inadequada

12 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 04/05 – Abatedouro Municipal de São Joaquim do Monte Risco de queimaduras Risco de cortes e perfurações e falta de higiene

13 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria - Falta de Equipamentos de Proteção Individual - Falta de treinamento do Pessoal na utilização de EPIs - Risco de quedas com diferença de nível (plataformas) - Plataformas irregulares confeccionadas em material inadequado (madeira) sem degraus de acesso e sem guarda-corpos - Acidentes com materiais pérfurocortantes (facas), devido a maneira inadequada de portá-las e/ou manuseá-las - Não realização de exames periódicos - Ausência de locais para as refeições - Instalações sanitárias com higienização deficiente, falta de manutenção em pias, mictório e vasos sanitários

14 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria - wcs masculino e feminino sem placa de identificação - instalações elétricas sem manutenção - Vazamento de gás GLP no setor das fateiras - Armazenamento de cilindros GLP sem placas de identificação e sem extintores de incêndio - retirada de dejetos animais feita manualmente - caixa coletora de resíduos de abate (sangue) com vazamento, provocando contaminação do solo

15 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria Risco de queimaduras Risco de cortes e perfurações, falta de higiene e falta de EPIs

16 IRREGULARIDADES OBSERVADAS 14/07 – Abatedouro Municipal de Belém de Maria Risco de quedas, bancadas inadequadas Higienização precária dos sanitários

17 BASES LEGAIS Constituição Federal, Art. 200 Constituição do Estado de Pernambuco Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 (MTE) Código de Saúde do Estado de Pernambuco, Decreto 20.786/98

18 Obrigado GAST CEREST Estadual geast.pe@gmail.com cerestestadualpe@gmail.com Telefones: 3184.0612/ 3181.6533