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PublicouMikaela Souva Alterado mais de 10 anos atrás
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A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO
Aula: prof. Telma Teixeira
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Aspectos Legais: Lei 9433/97 Art. 01: A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Objetivos da Cobrança (Art. 19): I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar a racionalização do uso da água; (...) Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados (...)
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Organograma de Gestão dos Recursos Hídricos
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Qcap x PPU x (1 - K1) x (1 - K2 x K3)
FORMULAÇÃO CEIVAP 2003 Captação Qcap x PPU x K0 Consumo Qcap x PPU x K1 Lançamento Qcap x PPU x (1 - K1) x (1 - K2 x K3)
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FORMULAÇÃO CEIVAP 2007 [Qcap out x PPUcap x Kcap_classe]
Captação [Qcap out x PPUcap x Kcap_classe] Consumo (QcapT–QlançT) x PPUcons x (Qcap/QcapT) Diluição CODBO x PPUDBO
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FORMULAÇÃO CEIVAP 2007 Ampliada
Captação Qcap out x PPUcap x Kcap_classe Consumo (QcapT – QlançT) x PPUcons x (Qcap / QcapT) Diluição [CODBO x PPUDBO] + [CODQO x PPUDQO]
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RESULTADO DA COBRANÇA POR FORMULAÇÃO (R$/ano)
Tipo de Demanda CEIVAP 2003 CEIVAP 2007 CEIVAP 2007 Ampliada Captação ,15 ,33 Consumo ,86 ,03 Diluição ,82 ,72 ,69 TOTAL ,83 ,08 ,77
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COBRANÇA POR MODALIDADE DE USO
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De CEIVAP 2003 para CEIVAP 2007
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De CEIVAP 2007 para CEIVAP 2007 Ampliada
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De CEIVAP 2003 para CEIVAP 2007 Ampliada
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CONCLUSÕES Existe um “desequilíbrio” setorial na cobrança
Inserção de critérios de diluição reduz a cobrança na maior parte dos setores Exceções: Abastecimento e Esgotamento Sanitário Agropecuária Artigos de Borrachas e Plástico Inserção de cobrança pelo parâmetro DQO expõe a característica do efluente industrial
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Inserir Tabelas com Demandas (Zé Carlos)
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