MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1

2 ESTRUTURA MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA CONDRAF
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA CONDRAF PPIGRE

3 Evolução do número de contratos
(em milhares) * Previsto 3

4 Valor Contratado (em bilhões de Reais)
* Até Junho/07 4

5 CONQUISTAS 2003 - 2006 Criação do Seguro da Agricultura Familiar
Garantia de renda: PGPAF Reconstrução Assistência Técnica e Extensão Rural Apoio à comercialização: PAA e PRONAF- comercialização

6 CONQUISTAS Crédito nacionalizado: presente em municípios (93%) Criação de novas linhas de crédito: jovens, mulheres, agroecologia, semi-árido, comercialização e cotas-partes. Redução dos juros e taxas bancárias. Simplificação das contratações.

7 R$ 12 bilhões PLANO SAFRA 2007-2008 SAFRA 07/08 Número de Contratos:
2,2 milhões Valores disponibilizados: R$ 12 bilhões

8 PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA
Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros, parceiros ou concessionários PNRA); Assentados da Reforma Agrária; Beneficiários do Crédito Fundiário; Pescadores artesanais; Extrativistas - ecologicamente sustentável; Aqüicultores, maricultores e piscicultores; Comunidades quilombolas; Povos indígenas e Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais.

9 PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA
PRÉ-REQUISITOS: Residam na propriedade ou próximo; Tenham área de 4 módulos fiscais; Mão de obra - trabalho familiar.

10 CÁLCULO RENDA DE ENQUADRAMENTO
50% - Avicultura e suinocultura não integrada, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, piscicultura e fruticultura; 70% - Turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura e floricultura; 90% - Avicultura ou suinocultura integrada ou em parceria com a agroindústria.

11 Linha de Financiamento
GRUPO A Finalidade: Créditos de Investimento Beneficiários: Agricultores assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária – INCRA e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário Até 10 anos, com até 5 anos de carência Até 10 anos, com até 5 anos de carência Prazos de reembolso Para famílias que contrataram Pronaf “A” ou estão no PNCF antes de 1° de agosto de 2002 Pode ser contratado em até 2 operações Observações 1 % aa R$ 6 mil “A” Complementar 0,5 % aa com 46 ou 40% de rebate no principal e encargos R$ 18 mil sendo R$ 1,5 mil para ATER “A” Estruturação do lote Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

12 GRUPO A Total pago: R$ 10.231,96 Simulação:
Financiamento: R$: ,00; Encargos financeiros: 0,5% a.a - Bônus de adimplência: 46% Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ ,96

13 Linha de Financiamento
GRUPO A/C Finalidade: Créditos de Custeio Beneficiários: Produtores egressos do Grupo A ou do Programa da Terra/PROCERA Até 2 anos, conforme a cultura Prazos de reembolso Podem ser contratadas até 3 operações. SEAF obrigatório para culturas zoneadas Observações 1% aa Bônus de adimplência: R$ 200,00 em cada operação R$ 500,00 a R$ 3,5 mil A/C Custeio Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

14 GRUPO B – Microcrédito Rural
Finalidade: Investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no meio rural e custeio da mamona para o Programa Nacional do Biodiesel. Beneficiários: Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 4 mil (30% proveniente de atividades agropecuárias). Até 2 anos Prazos de reembolso Podem ser contratadas até 3 operações (quita anterior) Observações 0,5 % aa Rebate de 25% no principal e encargos para adimplentes Até R$ 4 mil sem limite de liberações e no máximo R$ 1,5 mil por liberação Microcrédito Rural Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

15 GRUPO B – Microcrédito Rural
Simulação: Financiamento: R$: 1.500,00; Encargos financeiros: 0,5 % a.a - Bônus de adimplência: 25% Período: 2 anos. Total pago: R$ 1.136,25

16 GRUPO C Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 4 mil e até 18 mil. (60% proveniente de atividades agropecuárias). Até 8 anos, com até 3 ou 5 de carência Até 2 anos, conforme a atividade financiada Prazos de reembolso Podem ser realizadas até 3 contratações Bônus até 6 contratações. SEAF obrigatório para culturas zoneadas Observações 2 % aa Bônus de adimplência de R$ 700,00 (2 primeiras operações) R$ 1,5 mil a R$ 6 mil (até 35% custeio associado) Investimento 3 % aa Bônus de adimplência de R$ 200,00 R$ 500,00 a R$ 5 mil Custeio Encargos Financeiros Limites Modalidade

17 GRUPO C Total pago: R$ R$ 6.176,63 Simulação:
Financiamento: R$ 6.000,00; Encargos financeiros: 2% a.a - Bônus de adimplência: R$ 700,00 Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ R$ 6.176,63

18 GRUPO D Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 18 mil e até 50 mil (70% proveniente de atividades agropecuárias). Até 8 anos, com até 5 de carência Até 2 anos, conforme a atividade financiada Prazos de reembolso SEAF obrigatório para culturas zoneadas Observações 2 % aa R$ 18 mil (até 35% de custeio associado) Investimento 3 % aa R$ 10 mil Custeio Encargos Financeiros Limites Modalidade

19 GRUPO D Total pago: R$ R$ 20.629,88 Simulação:
Financiamento: R$18.000,00; Encargos financeiros: 2% a.a Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ R$ ,88

20 GRUPO E Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 50 mil e até 110 mil. Até 8 anos, com até 5 de carência Até 2 anos, conforme a atividade financiada Prazos de reembolso SEAF optativo para culturas zoneadas Observações 5,5 % aa R$ 36 mil (até 35% de custeio associado) Investimento R$ 28 mil Custeio Encargos Financeiros Limites Modalidade

21 GRUPO E Total pago: R$ 51.572,68 Simulação:
Financiamento: R$36.000,00; Encargos financeiros: 5,5% a.a Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ ,68

22 produção de arroz, milho, feijão, trigo e mandioca
SOBRETETOS São valores acrescidos nos financiamentos de alguns grupos do Pronaf, para viabilizarem empreendimentos que podem necessitar de mais recursos que os limites permitem. bovinocultura de leite e/ou corte, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura,olericultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não integradas, sistemas agroecológicos ou orgânicos, projetos de jovens e de mulheres 50% C produção de arroz, milho, feijão, trigo e mandioca 30% A/C, C e D Custeio bovinocultura , bubalinocultura, carcinicultura, olericultura, fruticultura ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não integradas, obras hídricas, transição agroecológica, turismo rural, aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas, veículos utilitários, embarcações, equipamentos de irrigação, projetos de jovens e de mulheres C, D e E Investimento Atividades Sobreteto Grupo Modalidade

23 BIODIESEL Finalidades: Financiamento de custeio para as culturas oleaginosas para fins de produção de biocombustível. Beneficiários: Agricultores enquadrados nos grupos C, D e E. Limites e condições de financiamento: são os mesmos para as operações de custeio dos Grupos C, D e E. É uma outra operação de custeio na mesma safra, independente do financiamento utilizado para outras culturas alimentares ou custeio pecuário

24 Linha de Financiamento
MULHER Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse da mulher agricultora. Beneficiários: Mulheres das famílias enquadradas nos grupos A, A/C, B, C, D e E. Uma operação por grupo Prazos de reembolso A e A/C: se já tiverem liquidado uma operação do A ou uma do A/C Observações A,A/C e B: R$ 1.500,00 C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Mulher Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento A,A/C e B: até 2 anos C, D e E: até 8 anos Carência até 5 anos A,A/C e B: 0,5% C e D: 2% E: 5,5%

25 JOVEM Finalidade: Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 29 anos, que cursaram ou estejam em centros de formação por alternância, escolas agricotécnicas de nível médio ou cursos profissionais (100 h). Beneficiários: Famílias dos Grupos A, A/C, B, C e D

26 Linha de Financiamento
AGROECOLOGIA Finalidade: Investimento para implantação dos sistemas de produção agroecológica ou orgânica Beneficiários: Famílias dos Grupos C, D e E Até 8 anos, com até 3 de carência Prazos de reembolso Podem ser contratadas até 2 operações consecutivas, sendo a segunda após o pagamento da primeira parcela da primeira operação Observações 2 e 5,5% aa C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Agroecologia Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

27 Até 12 anos, com até 8 de carência
FLORESTA Finalidade: Investimento em projetos de sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal. Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C e D. Até 12 anos, com até 8 de carência 2 % aa R$ 1,5 mil B R$ 5 mil C Grupo A e Procera podem contratar desde que: - Tenham pago 2 parcelas do contrato original e/ou 2 parcelas do financiamento renegociado ou de recuperação; - Estejam adimplentes; - O laudo de assistência técnica ateste a situação de regularidade e comprove capacidade de pagamento e necessidade de outro financiamento. 2 % aa A; A/C R$ 7 mil D Prazos de reembolso Observações Encargos Financeiros Limites R$ Grupo

28 ECO – Sustentabilidade Ambiental
Finalidade: Investimento para implantação, utilização ou recuperação de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e silvicultura. Beneficiários: Famílias dos grupos C, D e E. Até 8 anos Prazos de reembolso Carência de 3 a 8 anos, dependendo do projeto técnico, quando a atividade assim requerer. Observações 2 e 5,5% aa C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Eco Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

29 AGROINDÚSTRIA Finalidade: Investimento para implantação de pequenas e médias agroindústrias ou ampliação, recuperação e modernização de unidades agroindustriais. Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E; Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização de leite e derivados, e que comprovarem (DAP): 70% dos associados ativos serem agricultores familiares; 55% da matéria prima de agricultores familiares

30 AGROINDÚSTRIA Crédito/Teto Encargos Financeiros: Prazo:
R$ ,00 por beneficiário; Encargos Financeiros: 2% a.a: Grupos “A/C”, “B”, “C” e “D” – ou Cooperativas com 50% ou mais de agricultores familiares (grupos A/C a D) 5,5% a.a. Grupo “E” - ou Cooperativas com menos de 50% de associados agricultores familiares (grupo A/C a D). Prazo: Até 8 anos com até 5 anos de carência.

31 CUSTEIO AGROINDÚSTRIA
Finalidade: Custeio para beneficiamento, industrialização e comercialização da produção. Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E; Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização de leite e derivados, e que comprovarem (DAP): 70% dos associados ativos serem agricultores familiares; 55% da matéria prima de agricultores familiares

32 CUSTEIO AGROINDÚSTRIA
Crédito/Teto R$ 5.000,00 por beneficiário; Formas Associativas: até R$ 2 milhões Encargos Financeiros: 4% a..a. Prazo: Até 1 ano.

33 COTA PARTE Finalidade: Integralização de cotas-partes, aplicação em capital de giro, custeio ou investimento. Beneficiários: Agricultores familiares filiados a cooperativas de produção de produtores rurais. Crédito/Teto Até R$ 5.000,00 por beneficiário; Encargos Financeiros: 4% a..a. Prazo: Até 6 anos investimento fixo e 3 anos nos demais casos.

34 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
ADESÃO Automática no custeio agrícola do Pronaf Opcional para o Grupo E VIGÊNCIA Somente na área de emergência da planta CULTURAS Zoneamento Agrícola -Algodão, Arroz, Feijão, Feijão Caupi, Maçã, Milho, Soja, Sorgo e Trigo Exceções - Banana, Caju, Mandioca, Mamona e Uva

35 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
ZONEAMENTO AGRÍCOLA PESQUISA CIENTÍFICA Climatologia e Ciclo Fenológico das Plantas HABILITAÇÃO DE CULTIVARES INDICATIVOS DE PLANTIO - Períodos Favoráveis Cultura, Região, Tipo de Solo, Ciclo da Cultivar SOLOS Profundidade: Mínimo 50 cm Inclinação: Máximo 45º Retenção de Água: Mínimo 10% argila

36 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
EVENTOS COBERTOS NÃO COBERTOS Granizo, seca, vendaval, tromba d'água e praga sem método de controle Geada: Trigo e Maçã Chuva na colheita: Trigo Sem cobertura para Seca: Lavouras Irrigadas, Trigo e Maçã Evento fora da vigência Plantio extemporâneo Incêndio de lavoura Tecnologia inadequada Erosão Não conservação de solo Práticas inadequadas de controle de pragas Lavoura fora das normas

37 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Simulação de Cálculo: Perda Total Financiamento: R$ 3.000,00; Receita Esperada = Receita Bruta (estimada no banco) – Financiamento Receita Esperada = 5.000,00 – 3.000,00 = 2.000,00 (65% = 1.300,00) Valor Segurado = Financiamento + 65% Receita Líquida Esperada Valor Segurado = 3.000, ,00 = 4.300,00 Valor do Prêmio = 2% de 4.300,00 = 86,00 ( Grupos C e D); % de 4.300,00 = 172,00 (Grupo E)

38 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Perda > 30 % Comunicação de Perda (ao Banco) Comprovação de Perda (Perito) C E R Comissão Especial de Recursos Julgamento (pelo Banco) Indeferimento Indenização (Financiamento+Renda) Discordância

39 PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS
Contratação: Automática para Custeio A/C, C, D e E; Culturas: Milho, Feijão, Mandioca, Arroz, Sorgo, Soja e Leite; Equivalência Produto: converte o valor do financiamento em quantidade de produtos (equivalência) no preço de referência de cada cultura; Pagamento: multiplica quantidade de produtos (data da contratação) pela cotação de mercado (CONAB – semana) dos respectivos produtos (data de vencimento).

40 PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS
Simulação de Cálculo Valor do Financiamento: R$ 4.000,00; Financiamento + Encargos = R$ 4.120,00;

41 PROGRAMA NACIONAL DE ATER
PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 1. Assegurar aos agricultores familiares acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade suficientes. 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase no desenvolvimento local. 3. Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar. 4. Gestão que permita controle social. 5. Processos educativos permanentes e continuados.

42 PROGRAMA NACIONAL DE ATER
Sistema Nacional de Ater Org. AF Empresas Estatais Sistema Nacional Descentralizado de Ater Cooper. de Técnicos Ong’s Redes e Consórcios CFR EFA Estabel. Ensino Não estatais vinculadas ao setor publico

43 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Desafio do Atual Governo Articulação e Integração das Políticas Públicas para o meio rural (Crédito, Assistência Técnica, Capacitação, Infra-Estrutura e Serviços, Reordenamento Agrário e Reforma Agrária).

44 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Caminho Encontrado: A abordagem territorial para o desenvolvimento rural sustentável Território: Espaço geográfico caracterizado por aspectos comuns de cultura, solo, clima, rios, organização social e coesão social, marcados pelo sentimento de pertencimento dos habitantes.

45 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Territórios Santa Catarina: Oeste Catarinense. Planalto Catarinense Planalto Norte Meio Oeste Contestado Alto Uruguai Alto Vale do Rio Itajaí Vale do Rio do Peixe Serra Catarinense

46 SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO
Programas: Projeto de Comércio Ético e Solidário Programa Nacional de Crédito Fundiário Reordenamento Agrário Programa Arca das Letras

47 CRÉDITO FUNDIÁRIO Combate à Pobreza Rural, com maiores subsídios, para trabalhadores de renda mais baixa, organizados em associações (disponível na região Sul); Consolidação da Agricultura Familiar, para agricultores individuais ou organizados em associações, disponível em 21 estados (região Sul); Nossa Primeira Terra: para filhos de agricultores familiares ou trabalhadores de 18 a 24 anos (em associações, aceita-se 30% de jovens de até 28 anos); Terra para a Liberdade: para os trabalhadores libertados de situações de escravidão ou similares; Terra negra: para trabalhadores negros não quilombolas.

48 CRÉDITO FUNDIÁRIO Quem pode participar
Com mais de 5 anos de experiência; Trabalhadores rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; Agricultores familiares como arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros; Pequenos proprietários de terra; Jovens rurais, filhos de agricultores ou estudantes de escolas agrotécnicas e escolas famílias agrícolas, com idade entre 18 e 24 anos.

49 Linhas de crédito, prazo, juros e carência
CRÉDITO FUNDIÁRIO Linhas de crédito, prazo, juros e carência O prazo de pagamento é de até 17 anos com taxas de juros entre 3,0 e 6,5% a.a., de acordo com o valor financiado. Esse valor pode chegar a R$ 40 mil por beneficiário, dependendo da linha de crédito.

50 Fluxograma Crédito Fundiário
STR UTE UTT (Chapecó, Canoinhas, Criciúma, Joaçaba) SDR Análise, Organização e Parecer Jurídico CMDRS Agência Local EPAGRI Agricultor Câmaras Técnicas NUCAC

51 DELEGACIA FEDERAL DO DESENVOLIMENTO AGRÁRIO - SC
Fones: (48) e (48) ; Delegado: Jurandi Gugel; Território: Crédito Fundiário: MDA: ou site