FARSUL 75 ANOS.

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1 FARSUL 75 ANOS

2 CLASSIFICAÇÕES 110 (código) - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
CODIGO RAMO RAMO DA ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA - PORTE POTENCIAL MíNIMO PEQUENO MEDIO GRANDE EXCEPCIONAL POLUIDOR A >= 100 <200 AGROSILVOPASTORIL 110 Atividades Agropecuárias - 111,00 Irrigação 111,10 Arroz Módulo Rural do INCRA <= 2 >2 e <= 3 >3 e <= 6 >6 e <= 10 demais ALTO 111,20 Outras Culturas MÉDIO 112,00 Criação de animais de pequeno porte 112,10 Criação de aves Fonte: FEPAM - “

3 CLASSIFICAÇÕES (código) Fonte: FEPAM - “www.fepam.rs.gov.br” 112,11
De Corte N.º de cabeças <= > e <= > e <= > e <= demais MÉDIO 112,12 De Postura <= > e <= > e <= > e <= 112,13 De Matrizes e Ovos 112,14 Incubatório Pintos/mês <=30.000 > e <= > e <= > e <= ALTO 112,20 Criação de outros animais - 112,21 Cunicultura e outros <= 3.000 >3.000 e <= 6.000 >6.000 e <= > e 113,00 Criação de animais de médio porte 114,00 Criação de animais de médio porte (confinado) 114,10 Criação de suínos Fonte: FEPAM - “

4 CLASSIFICAÇÕES (código) Fonte: FEPAM - “www.fepam.rs.gov.br” 114,11
Ciclo completo N.º de cabeças <= 100 > 100 e <= 300 > 300 e <= <=600 > 600 e <= 1.000 demais ALTO 114,12 Unidade de produção de leitões N.º de matrizes <= 20 > 20 e <= 50 > 50 e <= 200 > 200 e <= 400 114,13 Em terminação <=100 <= 360 > 360 e <= 600 114,14 Crecheiro > 300 e <= 600 > 600 e <= 1.000 > e <= 3.000 114,20 Outros animais <=45 > 45 e <= 450 > 450 e <= 1.800 > e <= 4.500 MÉDIO 115,00 Criação de animais de grande porte - 116,00 Criação de animais de grande porte (confinado) 116,10 Bovinos <= 50 > 200 e <= 400 > 400 e 116,20 Outros Animais <= 200 > 200 e <= 500 < 500 e <=2.000 Fonte: FEPAM - “

5 CLASSIFICAÇÕES (código) Fonte: FEPAM - “www.fepam.rs.gov.br” 117,00
Criação de animais de grande porte (semi-extensivo) - 117,10 Bovinos N.º de cabeças <= 50 > 50 e <= 200 > 200 e <= 400 > 400 e <= 600 demais ALTO 118,00 Aquacultura 119,00 Piscicultura 119,10 Piscicultura sistema intensivo 119,11 Unidades de produção de alevinos Área alagada (ha) <= 0,5 > 0,5 e <= 1 > 1 e <= 2 > 2 e <= 5 MÉDIO 119,12 Unidades de produção de alevinos somente espécies nativas BAIXO 119,13 Unidades de produção de alevinos espécies exóticas 119,20 Piscicultura sistema intensivo p/ engorda Fonte: FEPAM - “

6 CLASSIFICAÇÕES (código) Fonte: FEPAM - “www.fepam.rs.gov.br” 119,21
Espécies nativas Área alagada (ha) <= 2 > 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 demais BAIXO 119,22 Espécies exóticas Demais ALTO 119,30 Piscicultura sistema semi-intensivo - 119,31 119,32 119,40 Piscicultura sistema extensivo 119,41 119,42 120,00 Ranicultura Área Útil (m2) <= 1000 > e <= 3.000 > e <= 5.000 > e <= Fonte: FEPAM - “

7 CLASSIFICAÇÕES (código) Fonte: FEPAM - “www.fepam.rs.gov.br” 121,00
Carcinocultura (crustáceos) Área alagada (ha) <= 1 > 1 e <= 2,5 > 2,5 e <= 5 > 5 e <= 10 demais MÉDIO 122,00 Malacocultura (moluscos) e outros 123,00 Aviação agrícola Área Útil (m2) <= 200 > 200 e <= 400 > 400 e <= 800 > 800 e <= 2.000 ALTO Fonte: FEPAM - “

8 Tabela de Preços (R$) Fonte: Diário Oficial de 31 de Julho de 2003
Porte Potencial Poluidor LP LI LO Mínimo Baixo 113,00 321,00 160,00 Médio 140,00 390,00 272,00 Alto 185,00 501,00 430,00 Pequeno 227,00 639,00 322,00 280,00 773,00 544,00 657,00 1.791,00 1.539,00 812,00 2.303,00 1.154,00 1.173,00 3.289,00 2.344,00 1.641,00 4.488,00 4.200,00 Grande 1.562,00 4.378,00 2.661,00 2.363,00 6.673,00 7.823,00 2.731,00 7.459,00 17.809,00 Excecional 2.263,00 6.412,00 4.219,00 2.736,00 7.657,00 16.469,00 4.366,00 11.932,00 21.940,00 Fonte: Diário Oficial de 31 de Julho de 2003

9 Área irrigada em hectares (ha)
Método de Irrigação Unidade de Medida PORTE POTENCIAL POLUIDOR Mínimo Pequeno Médio Grande Excepcional Superficial Área irrigada em hectares (ha) <= 50 >50 e <=100 >100 e <=500 >500 e <=1000 demais Alto Aspersão/ Localizada Fonte: Diário Oficial de 31 de Julho de 2003

10 Área irrigada em hectares (ha)
Tabela válida até 31 de março de 2004 Porte Mínimo Pequeno Médio Grande Excepcional Potencial Área irrigada em hectares (ha) <= 50 >50 e <=100 >100 e <=500 >500 e <=1000 demais Valores 108,00 215,00 489,00 979,00 1.957,00 Alto 68,00 136,00 279,00 502,00 904,00 Fonte: FEPAM - Julho de 2003

11 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 “Art. 1º - O empreendimento com atividade de irrigação que não possua licenciamento ambiental dependerá sua regularização da expedição da licença de Operação do órgão ambiental estadual, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis” Fonte: FEPAM - “

12 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 “§ 2º - a licença de Operação, expedida nos termos desta Resolução, cabível somente para as atividades de irrigação existentes na data de publicação desta Resolução, será expedida devido à necessidade imediata de regularização da atividade, em razão de seu potencial poluidor, devendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a partir dos dados a serem fornecidos nesta modalidade de licenciamento, estabelecer o Plano Estadual de Regularização da Atividade de irrigação, principalmente frente a legislação de proteção a flora e fauna e a outorga ” Fonte: FEPAM - “

13 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 “§ 3º - a solicitação de regularização das atividades, na forma desta Resolução, deverá ser realizada até 31 de março de 2004, quando esta Resolução perderá seus efeitos. Após este prazo, os pedidos de regularização serão avaliados através das regras usuais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM e da Secretaria do Meio Ambiente através do Departamento de Recursos Hídricos.” Fonte: FEPAM - “

14 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 “§ 4º - independentemente de outras Resoluções que vierem a ser aprovadas pelo CONSEMA, a primeira Licença de Operação, fornecida nos termos desta Resolução, terá validade única até 31 de março de 2005, devendo constar os documentos necessários a sua renovação, adaptando-se sua renovação (segunda Licença) aos termos do Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação.” Fonte: FEPAM - “