Órgãos Colegiados Municipais - CONSELHOS - criados a partir dos Planos Diretores Municipais - PDM’s Carlos Augusto Storer Analista de Desenvolvimento Municipal.

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1 Órgãos Colegiados Municipais - CONSELHOS - criados a partir dos Planos Diretores Municipais - PDM’s Carlos Augusto Storer Analista de Desenvolvimento Municipal 28/11/2012

2 1 – Elaboração de PDM’s 363 PDM’s concluídos 90% dos municípios do estado) 26 PDM’s em elaboração (6,5% dos municípios do estado) 10 Municípios sem PDM’s (3% dos municípios do estado) Números e % em 20/11/2012

3 2 – Aprovação 7 Leis dos PDM’s Municípios: 316 com Lei do PDM (79% dos municípios do estado) 305 com Lei de Perímetro Urbano (76% dos municípios do estado) 307 com Lei de Parcelamento do Solo (77% dos municípios do estado) 305 com Lei de Uso e Ocupação do Solo (76% dos municípios do estado) 299 com Lei do Sistema Viário (75% dos municípios do estado) 304 com Código de Obras (76% dos municípios do estado) 307 com Código de Posturas (77% dos municípios do estado) Números e % em 20/11/2012

4 3 – Aprovação demais leis específicas Munic í pios: 38 com Lei de Compulsoriedade de Parcelamento, Edificação e Utilização do Solo (9,5% dos municípios do estado) 36 com Lei de Direito de Preempção (9% dos municípios do estado) 28 com Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir (7% dos municípios do estado) 26 com Lei de Transferência do Direito de Construir (6,5% dos municípios do estado) 11 com Lei de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (2,7% dos municípios do estado) Números e % em 20/11/2012

5 4 – Conselhos Munic í pios: 272 possuem conselhos criados por leis (68% dos municípios do estado) (86% dos municípios com Lei do PDM aprovada) Números e % em 20/11/2012

6 5 – Pesquisa sobre Conselhos e Conselheiros(as) - ago/2012 Munic í pios: 87 responderam a pesquisa (58% da meta) (18 sem Conselho) (01 com Comissão de Acompanhamento) (68 com Conselho) Meta da Pesquisa: 150 munic í pios com obrigatoriedade de possuir PDM ’ s aprovados em fun ç ão do Estatuto da Cidade (87 munic í pios com mais de 20 mil habitantes e 63 munic í pios com menos de 20 mil habitantes, mas integrantes de regiões metropolitanas) Números e % em 20/11/2012

7 6 – 316 Leis dos PDM’s – Revisão (máximo 10 anos) Art. 40 § 3º do Estatuto da Cidade: ‘A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.’ Anos: 2013 – 3 municípios (1%) 2014 – 10 municípios (3%) 2015 – 8 municípios (2,5%) 2016 – 63 municípios (20%) 1º 2017 – 47 municípios (15%) 3º 2018 – 60 municípios (19%) 2º 2019 – 39 municípios (12%) 5º 2020 – 35 municípios (11%) 2021 – 43 municípios (14%) 4º 2022 – 8 municípios (2,5%)

8 7 – PDM’s – Plano de Ação e Investimentos – PAI Necessidade de atualização dos PAI’s dos PDM’s Planilha de controle – em construção Previsão de Reunião Técnica ‘PDM e Plano de Ação e Investimentos’ visando atualização dos PAI’s - importantes subsídios para a elaboração dos Planos Plurianuais dos municípios – PPA’s que serão elaborados em 2013 (quadriênio 2014-2017)

9 8 – PDM’s – controles PARANACIDADE 1 – planilha de controle PDM’s 2 – arquivos PDM’s 3 – arquivos Leis dos PDM’s 4 – planilha/matriz leis básicas e conselhos 5 – planilha/matriz leis específicas 6 – planilha controles dos tempos - leis dos PDM’s e prazos dos PAI’s dos PDM’s 7 – planilha pesquisa Conselhos e Conselheiros(as)

10 SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE Endereço: Rua Dep. Mario de Barros, 1.290, 1º Andar Edifício Caetano Munhoz da Rocha Centro Cívico – CEP 80.530-913 Site: www.paranacidade.org.br Telefone: 55 (41) 3350 3300 Fax: 55 (41) 3350 3410