Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência

Apresentação em tema: "Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência"— Transcrição da apresentação:

1 Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
Aspectos Legais e Sociais Mais do que um Obrigação Legal ... ... um ato de Responsabilidade Social.

2 Histórico legal e social Conceitos estabelecidos na legislação
Apresentação Histórico legal e social Conceitos estabelecidos na legislação Fiscalização e Penalidades Proposta de estratégia a ser aplicada Parceiros disponíveis no mercado nacional 1

3 Base Legal Decreto no 3.298/99 Lei Federal nº 7853 de 24 de outubro de Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências Decreto nº 3928 de 20 de dezembro de Regulamenta a Lei nº 7.853/89, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e da outras providências. 2

4 Requisitos Mínimos Estabelecidos
Decreto no 3.298/99 3

5 Não estabelecer nexo causal trabalhista
Deficiência é sinônimo de incapacidade ? Decreto no 3.298/99 DEFICIÊNCIA - Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, e; INCAPACIDADE - Uma redução efetiva e acentuada da capacidade laborativa, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao desempenho de função ou atividade exercida. Apesar deste conceito de incapacidade, dependendo da função e das adaptações necessárias, a pessoa portadora de deficiência física pode ser plenamente capaz para o trabalho. Não estabelecer nexo causal trabalhista 4

6 Tipos de Deficiência Decreto no 3.298/99 Deficiência Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; Deficiência Auditiva – Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa; e) acima de 91 db – surdez profunda; e f) anacusia; 5

7 Tipos de Deficiência Decreto no 3.298/99 Deficiência Visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações; Deficiência Mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; Deficiência Múltipla – associação de duas ou mais deficiências 6

8 contratação de portadores
Fiscalização Empresa sem programa de contratação de portadores de deficiência MINISTÉRIO PÚBLICO RAIS DRT CAGED Empresa sem programa de contratação de portadores de deficiência 7

9 Ministério do Trabalho Ministério Público do Trabalho IMAGEM EMPRESA
Penalidades Não existe previsão de multa ou sanção penal, mas ... Ministério do Trabalho Ministério Público do Trabalho Fiscalização Empresa aceita e negocia prazo e condições Convoca empresa em audiência pública para diálogo Empresa não concorda TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Empresa cumpre o termo de ajuste Empresa não cumpre termo de ajuste  Multa obrigação de fazer  Indenização por lesar comunidade  Crime de discriminação  Multa prevista termo de ajuste IMAGEM EMPRESA 8

10 Estratégia de Implantação
ENFOQUE LEGAL Identificação dos empregados atuais (Exames Admissionais) Comprovação Atestado Médico Verificar o GAP existente (Decreto 3.298/99) Estabelecer Parceria Postos possíveis / in loco Buscar no mercado candidatos Monitorar os contratados ENFOQUE SOCIAL Estabelecer critérios para a contratação (Política de Seleção) 9

11  Avaliação Interna - Divulgação 10 Carta Cover - Pesquisa Interna.doc
Carta de distribuição interna, com objetivo de iniciar a avaliação interna 10

12 Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência.xls
Avaliação Interna - Planilha de Dados Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência.xls  Planilha para identificação Guia para o usuário 11

13 Avaliação Interna - Atestado Médico
Atesto para os devidos fins que após analisar o prontuário médico e os exames admissionais do Sr(a). __________________________, funcionário da [NOME DA EMPRESA] com [REGISTRO] nº ________ admitido em __/__/____ na Unidade de _______, exercendo atualmente a função de _______________________________, concluí que o mesmo é portador de deficiência ___________, caracterizada por _____________[DISCRIMINAR A PATOLOGIA DO FUNCIONÁRIO], enquadrando-se no previsto no artigo 4º, item ____, do Decreto nº de 20 de dezembro de 1999. A deficiência __________________________ ora atestada não incapacita o citado funcionário a exercer, normalmente, suas atividades profissionais habituais e foi caracterizada nos exames médicos admissionais. __________________, ___ de ______________ de 2001. ____________________________________ Drº _________________________________ Médico do Trabalho - CRM Nº __________ 12

14 Estabelecer uma Visão A [NOME DA EMPRESA] entende por razões éticas que, como empresa privada, possui importante papel na colocação competitiva da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho, bem como na sua incorporação ao sistema produtivo. Por isso não faz qualquer discriminação ou marginalização a esta parcela da sociedade, proporcionando-lhes chances iguais desde o momento da seleção à garantia no que se refere a salários e benefícios. 13

15 Implantação Principais Fases Definir visão, política e parceiro
Avaliar postos de trabalhos e identificar oportunidades Sensibilizar Gerência e Supervisão ( palestras ) Iniciar com um piloto ( escolher uma área ) Monitorar o processo ( garantir aderência ) Como recrutar os profissionais Entidade Parceira Consultorias de RH Internet Anúncios em jornais 14

16 Implantação Principais resistências/bloqueios internos 15
“mais um problema para administrar” “eu não sei como lidar com eles” “vou ter menos produtividade, necessito aumentar o quadro” “mais uma estabilidade na área” O portador de deficiência não é um problema, você tem a oportunidade de ter uma atitude cidadã e aprender uma grande lição de vida. O aprendizado é rápido e o próprio portador de deficiência procura facilitar essa integração. Quando adaptado em um local de trabalho compatível com a sua restrição o deficiente é mais produtivo que os demais funcionários. O portador de deficiência pode ser dispensado como qualquer outro funcionário se não estiver atendendo os requisitos do cargo. 15

17 Implantação O que é importante observar Respeitar a diversidade
Garantir a inclusão econômica O que deve ser evitado Adotar uma postura de caridade, piedade e assistencialismo Identificar os portadores de deficiência (crachá, braçadeira, ...) Assistencialismo Caridade Emprego Tolerância Paternalismo Piedade Inclusão Econômica Trabalho Oportunidades Respeito 16

18 Parceiros Organizações GELRE 17
AVAPE : Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais Organizações GELRE Outros sites: 17

19 1 2 3 4 2001 - Ano Internacional dos Voluntários
SEJA UMA EMPRESA VOLUNTÁRIA Além de uma questão de sobrevivência, uma questão de cidadania Empresas que incentivam seus funcionários a serem voluntários apontam os seguintes benefícios : 1 2 Aumenta o espírito de equipe. Maior motivação e confiança para resolver os problemas da empresa. 3 Maior respeito e admiração pela empresa em que trabalham. 4 Melhoria no ambiente de trabalho e na comunicação interna. 18

20 “ O preconceito tem mais raízes do que a razão. “
Pensamento “ O preconceito tem mais raízes do que a razão. “ Maquiavel, político e historiador romano ( ) Ajude a arrancar as raízes do preconceito, respeitando a diversidade e permitindo a inclusão econômica do portador de deficiência. A Daniela agradece. 19

21 Se refletirem de alguma forma essa multiplicidade “
“As empresas só podem prosperar em um mundo diversificado e multicultural Se refletirem de alguma forma essa multiplicidade “ James Houghton, Corning Este trabalho foi desenvolvido pelos profissionais abaixo, da Bunge Alimentos S.A. - Divisão Santista e pode ser utilizado livremente, desde que, com a exclusiva finalidade de estimular a Contratação de Portadores de Deficiência. César Augusto Bresciani Marcos Baptiscucci Gerente Recursos Humanos e Engenheiro de Segurança Relações Trabalhistas/Sindicais e Meio Ambiente Telefone : Telefone : 20