Discussão do PDVISA no Estado do Amazonas

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1 Discussão do PDVISA no Estado do Amazonas
III FÓRUM REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- NORTE BELÉM - PARÁ 24/04/2007 Tema: Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária Expositor: Marilia Ferraro Rocha – Assessoria Técnica AAUDIT/FVS/AM

2 Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária
Estrutura legal: Situação atual- O amparo legal da VISA está contido na LEI Estadual nº 1691/85. Código de Saúde - Está inserido as normas da VISA – Em fase de elaboração , na 2ª versão com proposta de ser encaminhado para consulta pública em junho do ano em curso. Criação da VISA – No Estado do Amazonas está inserida na FVS criada por meio da lei nº 2.895, de e Regulamentada através do Decreto nº , de Composição, organização, competências e atribuições da VISA estão descritas no Regulamento Administrativo , em fase de revisão final e será submetido à apreciação e aprovação do Conselho Consultivo da FVS em reunião do dia 31/05/07 e posterior publicação no D.O.E

3 Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária
1.1- RH – Precário: A desprecarização é : Investir em capacitação, Implantação de política de vinculo de trabalho condizente com o exercício das responsabilidades das VISAs Estadual e Municipais ( PCCS). E condições de trabalho com infra estrutura adequada.

4 2- Plano de ação – Pactuado no PAP- 2007 – Em 26 municípios;
Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária 2- Plano de ação – Pactuado no PAP – Em 26 municípios; ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO Período – maio e junho/07 – Oficinas em Manaus Reforçar as pactuações firmadas com : PES-AM/07 ( 13 ), PACTO PELA SAÚDE (26/1) e PAP – VS/07 (39/5). Integração de VISA com as demais práticas de saúde e outros gestores afins.

5 Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária
Contemplar no plano de ação, pactuação integrada do PAF com as VISAs do Estado e municípios para o gerenciamento dos riscos e controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras. Pactuar no plano de ação de VISA a descentralização das ações de médio e alto risco com os municípios.

6 Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária
3. SISTEMA DE INFORMAÇÃO: Estruturação e implantação de um sistema de informação nacional, que subsidie o processo de gestão do SNVS atendendo os três níveis de gestão e contribua em tempo hábil no planejamento e avaliação das ações de VISA.

7 Definição de uma linha de financiamento para custeio e investimentos;
Estratégias de fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária 4. AÇÕES LABORATORIAIS: Definição de uma linha de financiamento para custeio e investimentos; Reestruturação da rede de laboratórios, incluindo o desenvolvimento de tecnologias de comunicação para permitir a troca ágil de informações. Estreitar os laços de apoio da Gerência Geral de Laboratórios (GGLAS) com os LACENs.

8 5. Financiamento: Situação atual: Os recursos oriundos do TAM mais contrapartida do Estado de 20%, 100% das taxas estaduais de VISA e 70% das taxas federais referentes Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e registros de produtos e outras taxas, estão centralizados na FVS. Os municípios recebem recursos fundo a fundo referente ao Piso de Atenção Básica – PAB da VISA. Definição do Art. 22 da Portaria 204/GM (29/01/07) – O componente da Vigilância Sanitária refere-se aos recursos federais destinados às ações de vigilância, denominado Teto Financeiro de Vigilância Sanitaria – TFVISA, o qual será regulamentado em portaria especifica a ser publicada pelo Ministério da Saúde.

9 Obrigada e KEEP GOING. Marilia
Independente de todas as feras, o nosso propósito é “siga enfrente”. Marilia