SIMBRACS Painel Normalização e Certificação para Comércio e Serviços Teresa Donato Liporace Assessora de Projetos 29 de novembro de 2012.

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1 SIMBRACS Painel Normalização e Certificação para Comércio e Serviços Teresa Donato Liporace Assessora de Projetos 29 de novembro de 2012

2 Organização não governamental fundada em 1987, sem fins lucrativos, independente. O Idec não aceita recursos de empresas e de partidos políticos. Seu trabalho é mantido principalmente através da contribuição de associados que garantem a independência da organização e o compromisso com os interesses coletivos. Filiado à Consumers International, OCLAC, FNECDC, ABONG, FBOMS e diversas redes temáticas nacionais e internacionais. 10.000 associados (apenas pessoas físicas); 72.000 assinantes do Boletim do Idec (on-line semanal gratuito). 45 funcionários e estagiários. Receita anual R$ 4.641.000 (64% própria, 36% projetos). Auditoria independente e trocada a cada 3 anos. Relatório de atividades e balanço social anuais. Sobre o Idec

3 3 Missão Promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. Meta Missão Contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira. econômica. Para o Idec, o conceito de consumidor não se restringe àqueles que participam do mercado, exercendo seu poder de compra, mas abrange também os que não conseguem acesso a bens e serviços essenciais, por falta de poder aquisitivo.

4 Como o Idec trabalha? 4 Informação, Orientação e Educação Estudos Pesquisas Testes comparativos Campanhas públicas de informação e mobilização Representação em fóruns técnicos e políticos Ações judiciais coletivas

5 Considerações para agenda de atuação 5 Mercado Vulnerabilidade do consumidor Políticas e práticas das empresas Legislação, regulação, normalização Sociedade Acesso a produtos e serviços Aspectos sociais, econômicos e ambientais

6 6 Alimentos Saúde ( planos de saúde e medicamentos) Serviços financeiros Telecomunicações Energia elétrica Segurança de produtos Temas prioritários Temas transversais Participação social na regulação Consumo sustentável Responsabilidade socioambiental das empresas

7 O Sindec integra 23 Procons estaduais e o do Distrito Federal; 151 Procons municipais (presença em 214 cidades brasileiras) OBS 1. 238 categorias na classificação de Assunto e 254 na classificação de Problema. OBS 2. Em 2011, foram realizados 1.696.833 (um milhão seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e três) atendimentos. Uma média mensal de 141.402 consumidores atendidos. mensal Fonte: Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC

8 O processo administrativo, que na nomenclatura do Sindec é chamado de Reclamação, é um procedimento adotado quando não se obtém êxito em uma tentativa preliminar de solução da demanda ou quando há prática reincidente de algum fornecedor em determinado problema. Fonte: Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas - Sindec SENACON MJ Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2011: 153.094 reclamações contra mais de 19 mil fornecedores

9 Serviços Privados Academia de Ginástica / Natação / Esportes Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) Assistência Técnica Automóvel - Locação / Assistência Automobilística / Auto Escola Cemitério Clubes ( Lazer, Recreação, Férias) Construção / Reforma / Montagem / Acabamento Consultoria / Assessoria / Agenciamento ( Recolocação Profissional, Agência de Empregada, de Casamento,) Curso de Informática Curso de Línguas Cursos Livres Outros Dedetizadora Desentupidoras Despachante Diversão / Lazer / Cultura ( Teatro, Cinema, Casa Noturna, Videolocadora, Etc. ) Escola ( Pré, 1º, 2º Graus e Superior ) Estabelecimento comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, etc.) Estacionamento ( Particular, Supermercado, Shopping) OBS: Lista exemplificativa Eventos ( Festas, Buffet, Formatura, Etc. ) Foto / Vídeo / Som Hospedagem ( Hotel, Pousada, Chalé, Albergue, Etc. ) Informática (Ex.:Provedor de Acesso a Internet) Instalação ( Hidráulica / Elétrica ) / Perfuração / Pavimentação / Impermeabilização Intercâmbio Cultural Lavanderia / Tinturaria Leiloeiro Mudanças Oficinas ( Mecânica, Funilaria, Auto-Elétrica, Borracharia ) Plano de Assistência Funerária Prestadora de Serviço de Reabilitação de Nome Profissional Liberal ( Contador, Arquiteto ) Seguro Serviços de Marcenaria Serviços de Serralheria ( Portão, Grades, Janelas, Etc. ) Serviços de Tapeçaria / Costura Serviços de Vidraçaria Serviços Postais Serviços Telefônicos Especiais ( Disque 900 / Erótico, Etc. ) Telefonia Comunitária ( PABX, DDR, Etc. Transporte Escolar

10 Competitividade Prevenção de problemas nas relações de consumo Prevenção de acidentes de consumo Ética nas relações de consumo Educação para o consumo Percepção de qualidade pelo consumidor Consumidores bem informados, mais exigentes..

11 Consumidor, normalização e certificação Normas – especificações técnicas que foram codificadas em forma de acordos voluntários Possibilitam escolhas mais amplas de bens e serviços (possibilidade de melhor comparação), mais qualidade, preços mais baixos e mais informação no mercado globalizado.

12 Consumidor, normalização e certificação Processos de desenvolvimento de normas de forma transparente e consensual resultam em: Qualidade e confiabilidade Proteção à saúde e segurança Consistência na entrega de serviços Possibilidade de melhores escolhas Concorrência Adequação de produtos e serviços para populações vulneráveis (crianças, idosos) Proteção ambiental

13 Como o Idec usa e influencia as normas - Realização de testes e pesquisas e avaliando os problemas enfrentados pelos consumidores (monitorando o mercado) - Participação em fóruns de elaboração de normas, regulamentos para certificação, câmaras técnicas, conselhos e comissões de estudos. Comissões e grupos de estudo (ABNT, ISO) Câmaras técnicas de agências e órgãos reguladores Grupos ministeriais e interministeriais (Consea, GEPAC, Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) Com base nessas estratégias de atuação o Idec tem conseguido ao longo de seus 25 anos influenciar a criação e a modificação de normas e regulamentos

14 Desafios ao consumidor na utilização de padrões/normas e certificações voluntárias Permissividade grande em iniciativas que não cumprem com os princípios da relevância, rigor, transparência, veracidade, precisão, coordenação, envolvimento das partes interessadas Agregam pouco valor e na maioria das vezes confundem o consumidor (práticas de Greenwash, apelos de atributos pouco ou nada relevantes, mais associados ao marketing) Na maioria das vezes, decorrem de lacunas nas normas/regulamentos Ex.: expressões e apelos como sem colesterol, como todo óleo vegetal, produto 100% natural, sem conservantes Envolvem só os agentes econômicos interessados (empresas ou empresas + governo) Obedecem a uma agenda econômica em detrimento de outros aspectos (saúde, segurança, eficiência, acessibilidade de preço etc) Não evitam danos e prejuízos ao consumidor

15 Expectativas e propostas 1.Diminuição do duplo padrão de produtos e serviços 2.Criação de instrumentos e ferramentas para capacitar os consumidores a participarem de processos de normalização 3.Surgimento de bases de dados e de consultas de fácil acesso (para fornecedores e consumidores) 4.Informação mais clara e precisa sobre o atributo certificado 5.Impulso ao desenvolvimento social e econômico (mitigação de problemas ambientais e trabalhistas, melhora nas relações de consumo, melhora dos meios de subsistência de pequenos fornecedores de produtos e serviços 6.Surgimento de modelos de negócio e de certificações de cadeias relacionadas também ao pós-venda/pós-consumo e sua unificação com processos de certificação centrados no pré-venda/pré-consumo 7.Avanço na acreditação de organismos certificadores

16 Obrigada(o)! Teresa Donato Liporace E-mail: tliporace@idec.org.br O Idec é feito por pessoas como você. Associe-se! www.idec.org.br