DESAFIOS DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE CONCILIAÇÕES NA SEGURIDADE SOCIAL.

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1 DESAFIOS DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE CONCILIAÇÕES NA SEGURIDADE SOCIAL

2 I - PRINCIPAIS ASPECTOS DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS RELEITURA DO CONCEITO DE ACESSO Á JUSTIÇA – ORDEM JURIDICA JUSTA CONSUBSTÂNCIA DIREITO SUBJETIVO OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO NÚCLEOS PERMANENTES DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS; CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA; COOPERAÇÃO

3 II. VANTAGENS DA CONCILIAÇÃO EM RELAÇÃO À SOLUÇÃO ADJUDICADA POR SENTENÇA GANHA-GANHA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PACIFICAÇÃO SOCIAL REDUÇÃO DA DEMANDA RACIONALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ANTECIPAÇÃO DO TEMPO PARA A SOLUÇÃO FINAL DO LITÍGIO

4 III- DESAFIOS – BARREIRAS 1. Genéricos ou gerais - CULTURA DA LITIGÂNCIA – DIZ RESPEITO A TODOS – INCLUSOS PARTES, ADVOG E JUIZES - CULTURA DA SOLUÇÃO ADJUDICADA - PARTES, ADVOGADOS E JUDICIÁRIO - A ESQUISOFRENIA DO SISTEMA PRESSÃO DOS NÚMEROS - ESTATÍSTICAS COBRA RESULTADOS (METAS),ADM DO TEMPO, E AO MESMO TEMPO DISPENDIO DE TEMPO PARA A BUSCA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL

5 PARA FALTA DE UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESPECÍFICO – PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA É PRECISO DAR UM MÍNIMO DE ORGANIZAÇÃO, ALINHAMENTO E HARMONIA AO SISTEMA, DEFININDO ATRIBUIÇÕES, CONFERINDO UMA ESTRUTURA ADEQUADA. SOBRETUDO É PRECISO TER UM COMANDO, UM CEREBRO, UMA INTELIGÊNCIA E UM OPERACIONAL QUE VAI EXECUTAR AS TAREFAS PLANEJAR, DEFINIR OBJETIVOS ESTRATÉGIOS ESTABELECER ESTRATÉGIAS DEFINIR METAS E PROJETOS QUE POSSIBILITEM O ATINGIMENTO DAS METAS MEDIR RESULTADOS – PESQUISAS DE OPINIÃO

6 DIÁLOGO ENTRE TODOS OS ATORES ENVOLVIDOS 3 NÍVEIS – CJF E CNJ (NACIONAL); REGIONAL E LOCAL AFETAÇÃO DA AUTORIDADE QUE DETEM O DOMÍNIO DO PODER DECISÓRIO EXEMPLO DA AÇAO CIVIL PUBLICA AGENDAMENTO DE PERICIA – INSISTENCIA, PACIENCIA, COSTURA DO ACORDO – DESPOJAR-SE DOS PRECONCEITOS O PAPEL DO ADVOGADO - ampliação O PODER PÚBLICO E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS – necessidade de orientação institucional e capacitação INCENTIVO E CAPACITAÇÃO REDUÇÃO DE DEMANDAS E DESPESAS

7 O DISTANCIAMENTO, NOS JEFS, DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE ART. 98, II, DA CF A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PESQUISA ADA PELEGRINI O PROJETO FUX NÃO PREVÊ OBRIGATORIEDADE ART. 3º, LJEFs – CONCILIAR E JULGAR ARTS. 16 E 17 DA L. 9.099/95 – OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO – POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRE-PROCESSUAL A CONCENTRAÇÃO DOS ATOS – PERÍCIA/CONCILIAÇÃO FACILITA PRESENÇA DOS PROCURADORES FEDERAIS AADJs – EADJs ATUAÇÃO JUNTO AOS CEJUSCONS NOS DIAS DE SESSOES CONCILIATORIAS PREVIDENCIÁRIAS

8 A NECESSIDADE DE INCENTIVO A CONCILIAÇÃO PRE-PROCESSUAL - DEPOIS DE AJUIZADA A AÇÃO E FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL TUDO FICA MAIS DIFÍCIL - - é mais difícil desarmar os ânimos acirrados pelo litígio

9 2 - Desafios específicos das conciliações na seguridade A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA RACIONALIDADE ECONÔMICA QUE FUNDA A EXIGÊNCIA DE RENÚNCIA DE DIREITO PARA A CONCILIAÇÃO SOBRE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS RENÚNCIA DO SEGURADO – DIREITO MATERIAL RENÚNCIA DO INSS – DIREITO PROCESSUAL O PARADOXO DA EFICIÊNCIA QUANDO É POSSÍVEL A TRANSAÇÃO (ART. 840,CC) – RECIPROCAS CONCESSÕES – DUAS SITUAÇÕES DIREITO INEQUIVOCO – NÃO CABE DIREITO CONTROVERSO, MAS LIDE NÃO VALE A PENA (CUSTO BENEFÍCIO NEGATIVO) - CABE SOLUÇÃO DO PONTO DE VISTA DO PROCESSO CIVIL RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA/ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O QUE DIZEMOS: VOCÊ TEM DIREITO...

10 MÁ APREENSÃO DO SENTIDO DO PARADIGMA DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚBLICOS INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – VALORES E PRINCÍPIOS – PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA – DEVER DE CORRIGIR OS ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE ILEGALIDADE

11 O ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL JEFS, ART. 10, PARAG. UNICO. – ATÉ O LIMITE DE ALÇADA O DEVER DE CONCILIAR QUANDO A MANUTENÇÃO DA LIDE É PREJUDICIAL AO INTERESSE PÚBLICO A NECESSIDADE DE SE CONFERIR MAIS AUTONOMIA AOS PROCURADORES FEDERAIS STF – AUTONOMIA PROFISSIONAL NÃO AUTONOMIA FUNCIONAL – RECONHECER EM JUÍZO DIREITO POSTO SEM AUTORIZAÇÃO DOS SEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS – ADI 291 E 470 CARÁTER VINCULANTE DOS SEUS PARECERES ÀS AGÊNCIAS MAIOR ALÇADA PARA ACORDAR AGILIZAÇÃO DA CADEIA DE AUTORIZAÇÕES O PROBLEMA DAS ORIENTAÇÕES INSTITUCIONAIS: IN 45/2010 ENQUANTO ORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL MAIS RELEVANTE

12 INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 45 – INSS, 06 DE JULHO DE 2010 D.O.U.: 11.08.2010 Disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Art. 564. Nos processos administrativos previdenciários serão observados, entre outros, os seguintes preceitos: I - presunção de boa-fé dos atos praticados pelos interessados; II - atuação conforme a lei e o Direito; VI - condução do processo administrativo com a finalidade de resguardar os direitos subjetivos dos segurados, dependentes e demais interessados da Previdência Social, esclarecendo-se os requisitos necessários ao benefício ou serviço mais vantajoso; VII - o dever de prestar ao interessado, em todas as fases do processo, os esclarecimentos necessários para o exercício dos seus direitos, tais como documentação indispensável ao requerimento administrativo, prazos para a prática de atos, abrangência e limite dos recursos, não sendo necessária, para tanto, a intermediação de terceiros; XVII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

13 A NECESSIDADE DA EDIÇÃO DE UMA SÚMULA ADMINISTRATIVA QUE AUTORIZE A CONCILIAÇÃO QUANDO SE TRATE DE MATÉRIA PACIFICADA Em caso de decisão proferida pela Turma de Uniformização Nacional, pela Seção especializada em matéria previdenciária do Superior Tribunal de Justiça ou pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Procurador Federal da PFE-INSS fica autorizado a apresentar proposta de acordo judicial ou extrajudicialmente. Art. 4º da Portaria PGF 915/09: Súmula Vinculante do STF ou Súmula Administrativa da AGU

14 A INSTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL CRITÉRIO ECONÔMICO – CONGELAMENTO DO DIREITO E ENGESSAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E ENTRAVE AOS ACORDOS

15 O TEMOR DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA CONDUTA ATIVA – dificuldade p/ justificar CONDUTA OMISSIVA – justificavel pelo excesso de trabalho NÃO SE REGISTRA CASOS DE PUNIÇÃO – SÃO RAROS

16 POLÍTICA PÚBLICA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS NO AMBITO DA AGU VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS CONCILIATORIAS INCENTIVO, PRINCIPALMENTE QUANTO AS MATERIAS DE FATO, EM QUE HÁ TOTAL LIBERDADE DO PROCURADOR REPERCUSSÃO NA CARREIRA - PROMOÇÃO MAIOR LIBERDADE MAIS TEMPO PARA EXAME E ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS CONCILIATORIAS –

17 AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS E INCENTIVO PARA DETERMINADOS EVENTOS E MATÉRIAS DE REPERCUSSÃO SOCIAL SEMANA DA CONCILIAÇÃO, MUTIROES ITINERANTES. BENEFICIOS ASSISTENCIAIS, BENEFICIOS RURAIS: INICIO DE PROVA MATERIAL E CONTEMPORANEIDADE.

18 CONCLUSÃO DIZER QUE NÃO INCENTIVA OS ACORDOS PORQUE ACHA IMORAL E ANTIÉTICA A RENÚNCIA DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS PELOS SEGURADOS DO INSS É MUITO PIOR DO QUE FAZER ESSES ACORDOS. PRECISAMOS NOS CONVENCER DE QUE A ELEVAÇÃO DOS PATAMARES DAS PROPOSTAS CONCILIATÓRIAS É DESIDERATO QUE DEVE SER PAULATINAMENTE CONSTRUÍDO – 60, 70, 80 E 90%.