LINGUAGEM JURÍDICA 2015 Prof. Sandro Dornelles.

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1 LINGUAGEM JURÍDICA 2015 Prof. Sandro Dornelles

2 PROCURAÇÃO É o ato legal de designar uma pessoa como sua procuradora e que, como tal, toma a si uma incumbência que lhe é destinada, ou seja, um mandante atribui a um mandatário uma incumbência. Pode-se designar uma pessoa mediante procuração particular ou ad judicia ( advogado).

3 PROCURAÇÃO AD NEGOTIA É a procuração extrajudicial, distinta daquela dada para utilização em juízo, através da qual se outorgam poderes para administração de negócios.

4 MODELO DE PROCURAÇÃO AD NEGOTIA

5 PROCURAÇÃO AD JUDICIA •É instrumento do mandato judicial, utilizada por advogados (outorgados) para representarem seus clientes (outorgantes) nas ações judiciais que propuserem. A procuração ad judicia, quando geral, concede plenos poderes para que um advogado atue num processo, ou seja, contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, etc.

6 MODELO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA

7 DESPACHO Despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, Deve-se evitar proferir despacho no verso do documento. No âmbito da administração, o despacho pode ser:

8 O DESPACHO PODE SER: • terminativo, definitivo ou decisório: aquele que dá solução ao que foi submetido à autoridade e põe termo à questão. • de mero expediente ou ordinatório: aquele que apenas dá andamento ao documento. • interlocutório: aquele que, sem resolver terminantemente a questão, transfere-a à autoridade hierarquicamente superior ou à de outra unidade da repartição.

9 O DESPACHO O despacho também pode ser saneador, no sentido de ser aquele que resolve as falhas porventura encontradas no procedimento. Em alguns casos, o despacho é composto apenas de uma ou duas palavras: Encaminhe-se. Aprovo. Autorizo. De acordo.

10 O DESPACHO É ato que pode ser manuscrito, procedido preferencialmente no corpo do documento de que é parte. Quando isso não for possível, deve ser escrito em folha separada. O despacho é emitido por dirigente do órgão, observado o limite de competência e a hierarquia. A estrutura de um despacho segue as seguintes padronizações: identificação, data, comunicação e assinatura.

11 MODELO DE DESPACHO DESPACHO DO(A) PRESIDENTE (data) Processo nº Assunto: Autorização para emissão de nota de empenho relativo ao mês Nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de , no mês de , e autorizo a emissão de notas de empenho, na modalidade ordinária, nos valores de R$ (valor por extenso), R$ (valor por extenso) e R$ (valor por extenso), respectivamente em favor do Encaminhem-se os autos à Diretoria-Geral de Administração, para publicação e demais providências. NOME DO(A) PRESIDENTE

12 CAUÇÃO DE RATO Caução significa garantia; Rato, ratificação. A caução de rato é um requerimento simples, dirigido ao juízo competente ou da causa e deve indicar o motivo do pedido.

13 MODELO DE PETIÇÃO DA CAUÇÃO DE RATO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA____VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO    JÚLIO DIAS, advogado inscrito na OAB, nº ,com escritório na Rua Rodrigues Alves, 57, requer seja admitido a representar MANOEL DIAS, brasileiro casado, comerciante RG , CPF , residente e domiciliado na Rua Conselheiro Crispiniano, 153, nos termos do art. 37 do Código de Processo Civel, para, em nome dele, requisitar vistoria “ad perpetuam rei memoriam”, esclarecendo que o representado se encontra ausente do país, havendo urgência na solicitação do pedido, comprometendo-se o Requerente a, mediante termo de caução, apresentar, no prazo por Vossa Excelência fixado, o competente instrumento de mandato, em forma regular,ratificando todos os seus atos. Termos em que P. Deferimento Guaratinguetá, 20 de abril de 2009. _____________________________ JÚLIO DIAS OAB/SP

14 SUBSTABELECIMENTO Ato pelo qual o procurador transfere em outrem os poderes a ele conferidos, com ou Sem reserva de poderes. No primeiro caso, continua agindo no processo com iguais poderes, enquanto no outro ele renuncia ao mandato. Importante: Sendo pública a procuração, igualmente o será o substabelecimento.

15 EXEMPLO DE SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço na pessoa do Dr. Tomé de Souza, brasileiro, casado, advogado, OAB......, escritório na Rua José Diniz, 64, Taboão da Serra, São Paulo, com reserva de iguais poderes, os a mim outorgados na presente procuração. São Paulo, 28 de maio de __________________________ Mário Dias (firma reconhecida)