AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre de 2015 ESTADO DA BAHIA

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre de 2015 ESTADO DA BAHIA"— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre de 2015 ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRUÇU AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , Art. 9º Avaliação e cumprimento de metas 1º Quadrimestre de 2015

2 Art. 9º, § 4º Lei de Responsabilidade Fiscal
“Até o final dos meses de FEVEREIRO, MAIO e SETEMBRO, o Poder Executivo demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública”.

3 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

4 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

5 Receitas Receitas Correntes Receitas de Capital
Receitas Correntes decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo Município através de impostos, taxas, contribuições e Serviços, e pelas transferências constitucionais e legais. Receitas de Capital São aquelas que aumentam o patrimônio do Município.

6 Receita Previsão Realizada % Atualizada 2015 1º Quad/15
Previsão Realizada % Atualizada 2015 1º Quad/15 Receitas Correntes R$ ,06 R$ ,69 29,03% Receita Tributária R$ ,06 R$ ,34 16,03% Receita Patrimonial R$ ,00 R$ ,15 20,48% Receita de Serviços R$ 2.000,00 R$ 0,00 0,00% Transferências Correntes R$ ,00 R$ ,39 29,76% Outras Receitas Correntes R$ ,00 R$ 371,81 0,25% Receitas de Capital R$ ,00 Alienação de Bens R$ ,00 Transferências de Capital R$ ,00 CONTAS REDUTORA -R$ ,06 -R$ ,25 26,16% Dedução p/ Formação do FUNDEB - UNIÃO -R$ ,00 -R$ ,39 26,47% Dedução p/ Formação do FUNDEB - ESTADO -R$ ,06 -R$ ,86 24,85% TOTAL R$ ,00 R$ ,44 25,73% Receita

7 Despesas Despesas Correntes Despesas de capital
Dizem mais respeito àquelas de caráter permanente e continuado da atividade governamental. Despesas de capital São aquelas que tem caráter de investimentos, aumento de patrimônio.

8 Reserva de Contingência
Despesa Dotação Despesas Liquidadas % Atualizada 2015 1º Quadrimestre Despesas Correntes R$ ,00 R$ ,94 21,41% Pessoal e Encargos R$ ,00 R$ ,59 18,81% Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 0,00% Outras Despesas Correntes R$ ,00 R$ ,35 24,05% Despesas de Capital R$ ,00 R$ ,29 9,53% Investimentos R$ ,00 R$ ,75 9,20% Inversões Financeira Amortização da Dívida R$ ,00 R$ ,54 15,20% Reserva de Contingência R$ ,00 TOTAL R$ ,00 R$ ,23 19,22%

9 Resultado Financeiro RECEITA X DESPESA Receitas Realizadas
CATEGORIAS Receitas Realizadas Despesas Liquidadas Resultado CORRENTES ,69 ,94 ,75 CAPITAL 0,00 ,29 ,29 SALDOS 2014 R$ ,53 ,53 DEDUÇÕES FUNDEB ,25 TOTAL ,97 ,23 ,74

10 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

11 Receita Corrente Líquida - RCL
(+) Receitas (-) Receitas de Capital Alienação de Bens Operações de Créditos Transferências de Capital (-) DEDUÇÕES Dedução p/ Formação do FUNDEB - UNIÃO Dedução p/ Formação do FUNDEB - ESTADO (=) RECEITA CORRENTE LIQUIDA

12 Receita Corrente Líquida - RCL
É apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores.

13 Receita Corrente Líquida - RCL
Especificação Verificado Em 30/04/2015 RCL R$ ,65

14 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

15 Despesas com Pessoal O Município não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida, a seguir discriminados, em cada período de apuração: Limite Legal - 54% Limite Prudencial - 51,3%

16 Despesas com Pessoal Período RCL Despesas Com Pessoal % 1º Quad 2014
,70 50,29% 1º Quad 2015 R$ ,65 ,43 50,05%

17 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

18 Despesas com Saúde Os Municípios deverão aplicar no mínimo 15% da sua Receita Própria em gastos na Saúde.

19 Despesas com Saúde Descrição Resultado ($)
Receita apurada até (1º Quadrimestre) ,52 Obrigatório (Despesas 15%) ,78 Valor aplicado (Despesas 15%) ,16 Percentual (%) 11,49 %

20 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

21 Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica.

22 FUNDEB Descrição Resultado Receita apurada até (1º Quadrimestre)
,61 Obrigatório (Despesas 60%) ,57 Valor aplicado (Despesas 60%) ,91 Percentual (%) 28,10%

23 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

24 Despesas com Educação Os Municípios deverão aplicar no mínimo 25% da sua Receita Própria em gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino além dos 100% da Receita destinada ao Fundeb.

25 Despesas com Educação Descrição Resultado
Receita apurada até Dezembro (1º Quadrimestre) R$ ,88 Obrigatório (Despesas 25%) R$ ,99 Valor aplicado (Despesas 25%) R$ ,41 Percentual (%) 14,21 %

26 Distribuição da Receita
25% EDUCAÇÃO 15% S A Ú D E 20% 5% 40% 60% 100%

27 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

28 Resultado Primário Indica se os níveis de gastos orçamentários do Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Fixas são capazes de suportar as Despesas Fixas.

29 Resultado Primário R$ 7.037.872,80 R$ 7.675.726,29 R$ 0,00
Realizado Até 1º Quadrimestre / 2014 1º Quadrimestre / 2015 1. Receitas Primária Correntes R$ ,80 R$ ,29 2. Receitas Primária de Capital R$ 0,00 3. Alienação de Bens 4. Receitas Fiscais (1+2-3) 5. Despesas Primária Correntes R$ ,87 R$ ,03 6. Despesas Primária de Capital R$ ,27 R$ ,29 7. Amortização da Dívida R$ ,81 R$ ,54 8. Despesas Fiscais (5+6-7) R$ ,33 R$ ,78 Resultado Primário (4-8) R$ ,47 R$ ,51

30 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

31 Dívida Consolidada Considera-se Dívida Consolidada, o montante total apurado, inclusive o total das dívidas mobiliária, contratual e dos precatórios judiciais posteriores a 05/05/2000, não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido inscritos.

32 Dívida Consolidada Líquida
Especificação Saldo Em 31/12/2014 (A) Em 30/04/2015 (B) 1. Dívida Consolidada R$ ,44 R$ ,90 2. Deduções -R$ ,73 R$ ,79 Ativo Disponivel R$ ,53 R$ ,12 Haveres Financeiros R$ 0,00 (-) Restos a Pagar Processados R$ ,26 R$ ,33 3. Dívida Consolidada Líquida (DCL) = (1-2) R$ ,11

33 Objetivos Específicos
Receita e Despesa Despesa com Educação Receita Corrente Liquida Resultado Primário Despesa com Pessoal Divida Consolidada Despesa com Saúde Resultado Nominal Despesa com Fundeb

34 Resultado Nominal Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida do quadrimestre em referência sobre o apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Representa a diferença entre o saldo da Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior

35 Resultado Nominal Resultado Nominal Especificação Saldo Em 31/12/2014
1. Dívida Consolidada Líquida (DCL) R$ ,44 R$ ,11 2. Receita Corrente Líquida - (RCL) R$ ,48 R$ ,65 % da DCL sobre RCL = ( 1/2 ) 109,16% 98,64% Limite Definido pelo Senado Federal: 120% R$ ,78 R$ ,98 Resultado Nominal -R$ ,33

36 Dados Disponíveis: www.itirucu.ba.io.org.br www.tcm.ba.gov.br
Prefeitura de Itiruçu

37 Prefeitura Municipal de Itiruçu
Arthur Anicácio Moura Assessor Contábil Fone: (71)